DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.732089/2012-14 - Recorrente: PONTO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo nº: 10980.723835/2016-74 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10970.720200/2016-34 - Recorrente: RECUPERADORA GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 7 - Processo nº: 16327.721083/2021-64 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 13864.000081/2010-18 - Recorrente: DICIMOL VALE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo nº: 13971.723256/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NEILAR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 10 - Processo nº: 12571.720047/2017-54 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo nº: 10469.723187/2016-45 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 12 - Processo nº: 10980.725872/2011-11 - Recorrente: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.905290/2012-20 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 10380.729991/2018-70 - Recorrente: CLINICA DE ORIENTACAO VACINO DIETETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo nº: 15540.000071/2009-19 - Recorrente: NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10825.722850/2015-15 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10825.722849/2015-82 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 18 - Processo nº: 10480.721458/2015-99 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 20 - Processo nº: 10480.722560/2015-10 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 21 - Processo nº: 16561.720004/2011-53 - Recorrente: SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 22 - Processo nº: 13799.720089/2018-74 - Recorrente: SUELY DAINEZI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 23 - Processo nº: 13369.721333/2019-67 - Recorrente: GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 25 - Processo nº: 16327.721223/2021-02 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 16327.721224/2021-49 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.914617/2014-11 .2 a 16 . .28 .16682.721508/2017-18 .29 a 67 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 10880.914617/2014-11 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10880.914616/2014-69 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.914618/2014-58 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.914619/2014-01 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.914620/2014-27 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.914621/2014-71 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.914622/2014-16 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.914623/2014-61 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.914624/2014-13 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.914625/2014-50 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.914626/2014-02 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.914627/2014-49 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16692.720266/2013-94 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16692.720267/2013-39 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16692.720268/2013-83 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720269/2013-28 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo nº: 10410.723875/2021-48 - Embargante: GTR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 18 - Processo nº: 15746.721101/2024-57 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 19 - Processo nº: 15746.722008/2021-17 - Embargante: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 20 - Processo nº: 11274.720328/2024-28 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 21 - Processo nº: 16327.720580/2022-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 22 - Processo nº: 19396.720020/2017-89 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 23 - Processo nº: 10909.721716/2017-21 - Recorrente: WEST IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 24 - Processo nº: 10314.720831/2019-30 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.720832/2019-84 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 26 - Processo nº: 16327.720025/2024-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 27 - Processo nº: 13603.727365/2020-90 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 28 - Processo nº: 16682.721508/2017-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 29 - Processo nº: 11080.732345/2018-37 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.732346/2018-81 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.732350/2018-40 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.732366/2018-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.732367/2018-05 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.732731/2018-29 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.734190/2018-73 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.734662/2018-98 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.734696/2018-82 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.734990/2018-94 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.735095/2018-97 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.735433/2018-91 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.735460/2018-63 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.735615/2018-61 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.735657/2018-01 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.735735/2018-69 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL