DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10120.728259/2016-81 - Recorrente: CONFIANCA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo nº: 10872.720197/2015-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J C JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo nº: 13136.720951/2021-48 - Recorrente: UNITEC SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 4 - Processo nº: 18186.726267/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 5 - Processo nº: 19515.720248/2019-37 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo nº: 11634.720593/2016-60 - Recorrente: MASTERINVEST SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 7 - Processo nº: 19515.720917/2015-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 8 - Processo nº: 12448.726668/2016-86 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de; e a) setembro de 2025, relativa ao processo nº: 14766.000299/2010-35 (Embargante: TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA; e b) outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10314.720137/2021-37, 10314.720148/2021-17 (Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL), 12266.721539/2015-59 (Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL) e 11829.720033/2020-12 (Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA) - Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10380.911741/2020-04 .6 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 12266.720288/2023-03 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12266.720706/2017-14 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 3 - Processo nº: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10875.722226/2019-48 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10380.911741/2020-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 6 - Processo nº: 10380.911716/2020-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 15588.720162/2021-14 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 8 - Processo nº: 11274.720211/2023-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo nº: 13864.720113/2019-25 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.720833/2019-29 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 15444.720012/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 12 - Processo nº: 10314.720145/2021-83 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10314.720149/2021-61 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.720150/2021-96 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 15 - Processo nº: 10314.720119/2024-06 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13864.720063/2018-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 2 - Processo nº: 16327.720644/2021-16 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720653/2021-07 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 4 - Processo nº: 10340.720277/2023-50 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 5 - Processo nº: 16682.720957/2018-11 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 6 - Processo nº: 16682.720405/2012-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.720407/2012-15 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 16682.720617/2024-39 - Recorrente: ASTER PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.724853/2019-93 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.724855/2019-82 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.724857/2019-71 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.724858/2019-16 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;