DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 1 - Processo nº: 10880.968916/2022-78 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.916013/2021-21 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 17095.725867/2021-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATURAL CARNES LTDA 4 - Processo nº: 11274.720602/2023-88 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 13502.901606/2015-40 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo nº: 10865.720170/2014-00 - Embargante: KABUM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.911489/2019-15 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10932.720114/2015-05 - Recorrente: AGRAPLAST LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 9 - Processo nº: 10325.722092/2019-91 - Recorrente: AGROPECUARIA M. C. D LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.727008/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 11 - Processo nº: 15746.725811/2023-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 12 - Processo nº: 11000.725742/2021-09 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11000.724732/2021-48 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 10380.731331/2011-82 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 19515.720601/2016-36 - Recorrente: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 16 - Processo nº: 11000.725728/2021-05 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo nº: 11065.729230/2019-34 - Recorrente: MERCURE COMERCIO DE DISPLAY E INJETAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 18 - Processo nº: 10880.979152/2012-74 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo nº: 13811.724555/2017-02 - Recorrente: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 20 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 10314.728844/2014-42 - Recorrente: MZF4 FIOS TECNICOS E UTILIDADES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 19395.720238/2012-39 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 23 - Processo nº: 16306.721129/2012-01 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 24 - Processo nº: 10880.982048/2016-91 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17459.720052/2021-53 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 11065.720038/2012-14 - Recorrente: PANFACIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 2 - Processo nº: 13888.911757/2011-03 - Recorrente: PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23 e 26/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/01/2026 e fim às 23h59min do dia 26/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10665.722787/2012-46 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.731016/2017-41 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 10920.722436/2012-77 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.722437/2012-11 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11060.724405/2012-91 - Recorrente: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11060.724407/2012-80 - Recorrente: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 13894.000342/2011-15 - Recorrente: GUARDA MIRIM DE SUZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.720271/2013-67 - Recorrente: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho