DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .15 .16682.900103/2021-12 .16 a 20 . .21 .16682.900107/2021-09 .22 a 31 DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 10380.732880/2012-55 - Recorrente: NEWLAND VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.726111/2013-07 - Recorrente: NEWLAND VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720106/2017-02 - Recorrente: COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 10952.720170/2013-31 - Recorrente: COMERCIAL BAHIANO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 5 - Processo nº: 15521.000103/2010-48 - Recorrente: OAC SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 10980.722583/2019-17 - Recorrente: GEFO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 11634.720107/2013-61 - Recorrente: SANCHES & GLOOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.720444/2013-81 - Recorrente: SIDNEI ROQUE MOCELIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 10830.723889/2012-20 - Recorrente: DASTRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 10 - Processo nº: 11065.723399/2011-23 - Recorrente: BERLINERLUFT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 11 - Processo nº: 13603.721698/2012-03 - Recorrente: DINACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 12 - Processo nº: 16682.900097/2021-01 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.900098/2021-48 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.900099/2021-92 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.900103/2021-12 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.900100/2021-89 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900101/2021-23 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.900102/2021-78 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.900104/2021-67 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.900105/2021-10 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.900107/2021-09 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.900106/2021-56 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.900108/2021-45 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.900109/2021-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.900111/2021-69 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.900112/2021-11 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.900113/2021-58 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.900114/2021-01 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.900115/2021-47 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.900116/2021-91 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.900117/2021-36 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.900110/2021-14 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 33 - Processo nº: 16306.720015/2012-35 - Recorrente: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.720226/2012-09 - Recorrente: LECTRA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 35 - Processo nº: 17437.720248/2012-13 - Recorrente: NEFRO RIM SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.