DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 13656.720256/2010-54 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13656.720267/2010-34 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 3 - Processo nº: 13971.005644/2010-39 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13558.903417/2011-32 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 5 - Processo nº: 12217.720027/2018-01 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.002498/2005-57 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.722021/2018-14 - Recorrente: FIACAO FIDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10660.720563/2019-16 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 9 - Processo nº: 11080.903596/2017-21 - Recorrente: MAESTRA SERVICOS DE ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.900929/2014-74 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.900930/2014-07 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 12 - Processo nº: 19515.722744/2012-59 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 13 - Processo nº: 10880.906808/2019-14 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10880.933089/2018-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10880.954377/2013-07 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 16 - Processo nº: 13830.720814/2014-47 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10845.724418/2012-70 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 1 - Processo nº: 15746.720816/2021-40 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 2 - Processo nº: 15540.720157/2016-91 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo nº: 16561.720157/2015-24 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16561.720193/2016-79 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11020.912598/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.912599/2012-56 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.912600/2012-42 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.912601/2012-97 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.912602/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.912603/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.912604/2012-21 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.912605/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 11128.007171/2010-20 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11051.720232/2011-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 22/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 16327.001539/2010-13 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12585.000367/2010-69 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12585.000369/2010-58 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo nº: 10680.900366/2015-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.901831/2015-37 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 e 23/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;