DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11020.720405/2013-79 - Recorrente: CENTRAL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11817.000038/2007-89 - Recorrente: ENEX NEUMANN E NEUMANN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11444.001517/2010-01 - Recorrente: IGLU COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.725039/2011-61 - Recorrente: K/E LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12719.002674/2010-11 - Recorrente: SARANDI ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11831.002470/2009-98 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 7 - Processo nº: 10880.991691/2011-09 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10611.000792/2009-24 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10611.000793/2009-79 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15165.000700/2009-35 - Recorrente: MASTERCORP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .13855.901236/2017-11 .4 . .7 .13896.907085/2019-81 .8 a 31 . .34 .10880.917347/2010-69 .35 . .41 .13369.722442/2019-00 .42 DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 10215.721175/2012-34 - Recorrente: A M LEAL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 11080.735272/2012-40 - Recorrente: ABASTECEDORA CRISTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.901236/2017-11 - Recorrente: AGRO-ORLANDIA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 4 - Processo nº: 13855.900148/2016-11 - Recorrente: AGRO-ORLANDIA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 11065.721831/2014-94 - Recorrente: AMEHGRA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Embargante: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 7 - Processo nº: 13896.907085/2019-81 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.907076/2019-91 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.907079/2019-24 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.907080/2019-59 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.907081/2019-01 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.907082/2019-48 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.907084/2019-37 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.907086/2019-26 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.907087/2019-71 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.907089/2019-60 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.907090/2019-94 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.907092/2019-83 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.907093/2019-28 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13896.907094/2019-72 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.907096/2019-61 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.907097/2019-14 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13896.907098/2019-51 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13896.907099/2019-03 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13896.907100/2019-91 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13896.907101/2019-36 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.907103/2019-25 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.907104/2019-70 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.907117/2019-49 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.907119/2019-38 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.907120/2019-62 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 32 - Processo nº: 10880.991431/2016-30 - Recorrente: BRASIL ESPRESSO COMERCIO ATACADISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.913831/2009-85 - Recorrente: CALAMP DO BRASIL SERVICOS TELEMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.917347/2010-69 - Recorrente: COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 35 - Processo nº: 10880.689215/2009-06 - Recorrente: COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 36 - Processo nº: 10783.915792/2011-73 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 37 - Processo nº: 13884.903827/2011-81 - Recorrente: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10920.908619/2010-16 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13864.720270/2011-83 - Recorrente: GR OURHO - SERVICOS TEMPORARIOS, VIGILANCIA ELETRONICA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 40 - Processo nº: 16682.902453/2011-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 41 - Processo nº: 13369.722442/2019-00 - Recorrente: ISTIVE DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13369.722448/2019-79 - Recorrente: ISTIVE DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 43 - Processo nº: 11516.722027/2013-96 - Recorrente: MARINE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 10860.900713/2015-93 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 45 - Processo nº: 10580.902924/2009-69 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10580.902926/2009-58 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10580.902927/2009-01 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.919221/2012-25 - Recorrente: PRIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.919222/2012-70 - Recorrente: PRIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12448.919223/2012-14 - Recorrente: PRIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 51 - Processo nº: 10680.903887/2010-11 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 10768.101518/2003-01 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 53 - Processo nº: 10280.724141/2019-94 - Recorrente: SELMA DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 54 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18470.905776/2010-27 - Recorrente: TECHNOS RELOGIOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13896.904124/2008-36 - Recorrente: TECSER ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19647.004712/2005-43 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 58 - Processo nº: 19311.720251/2016-02 - Recorrente: TERA METAIS ALUMINIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 59 - Processo nº: 11052.000182/2010-18 - Recorrente: W N R COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho