DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10120.722170/2012-88 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.721041/2012-11 - Recorrente: HDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.725959/2012-45 - Recorrente: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.722665/2011-61 - Recorrente: COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.723919/2011-68 - Recorrente: COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 6 - Processo nº: 10183.721586/2017-59 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10183.727779/2015-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10183.727778/2015-15 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10680.924138/2018-85 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.924139/2018-20 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 11 - Processo nº: 10850.720359/2013-72 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10850.720379/2013-43 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10850.720381/2013-12 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.720382/2013-67 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.720383/2013-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10850.720384/2013-56 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10850.720416/2013-13 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 18 - Processo nº: 10670.901619/2013-27 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10670.901620/2013-51 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 1 - Processo nº: 11040.721224/2012-41 - Recorrente: ARROZEIRA ADIB PEIXOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.723014/2012-79 - Recorrente: AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 10314.014710/2008-01 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 4 - Processo nº: 19482.720028/2016-95 - Recorrente: CLAUDIA LOFIEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 5 - Processo nº: 10907.722114/2013-87 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 6 - Processo nº: 10916.720049/2013-46 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10921.720289/2013-71 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11050.721742/2013-26 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.720809/2013-64 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo nº: 11128.722847/2013-51 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 11128.722848/2013-04 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 11128.726582/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 11128.727151/2013-11 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 11128.730276/2013-29 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 11128.730319/2013-76 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 11128.730431/2013-15 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 11128.732371/2013-67 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 18 - Processo nº: 11684.720490/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 19 - Processo nº: 11684.720517/2013-16 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 11684.720578/2013-83 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 21 - Processo nº: 11684.720802/2013-37 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 11684.721227/2013-90 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10283.724712/2017-07 - Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 24 - Processo nº: 11128.003032/2009-93 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.005272/2009-22 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.006994/2009-02 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.008581/2009-54 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.009243/2008-59 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.010150/2008-77 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10711.720902/2015-98 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10711.723010/2015-49 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10825.722415/2012-30 - Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 33 - Processo nº: 15165.720498/2021-58 - Recorrente: ISAYAS NERY MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10970.720186/2018-31 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 35 - Processo nº: 10111.721336/2016-81 - Recorrente: KIMBERLY BAZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.986323/2012-11 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.986324/2012-66 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.986325/2012-19 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.986326/2012-55 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.986328/2012-44 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 41 - Processo nº: 11128.006327/2009-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10611.720713/2017-13 - Recorrente: NEW ROUTE TRADING CONSULTORIA EM COMEX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10611.720714/2017-50 - Recorrente: NEW ROUTE TRADING CONSULTORIA EM COMEX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10611.720715/2017-02 - Recorrente: NEW ROUTE TRADING CONSULTORIA EM COMEX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL