DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Atestar o cumprimento de 99,76645946 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .185 .184,56795 . 99,76645946 .0,43205 .0,23354054 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0268_3D_SANTOS_SUL .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 5533449 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange às Garantias Financeiras . HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 543/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5534409) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO S-M-1711 <> CONTRATO 48610.215462/2022-91 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 184,97889 Unidades de trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a compra da licença dos direitos de uso dos dados do Programa sísmico 0268_3D_SANTOS_SUL. Atestar o cumprimento de 99,988858919% do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .185 .184,97889 . 99,988858919 % .0,0211 .0,01141081 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0268_3D_SANTOS_SUL .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 5533449 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à Devolução das Garantias Financeiras pertinentes. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 522/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5469328) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO S-M-1908 <> CONTRATO 48610.215466/2022-70 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 184,15377 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando considerando as atividades da Tabela 2. Dar conhecimento ao ao operador do inicio dos procedimentos para devolução das garantias financeiras. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .125 .184,15377 . 100 % .0 .0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0268_3D_SANTOS_SUL .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 5407453 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à Devolução das Garantias Financeiras pertinentes. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.873, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 523/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5469348) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO S-M-1910 <> CONTRATO 48610.215467/2022-14 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 184,15377 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 100 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando considerando as atividades da Tabela 2. Dar conhecimento ao ao operador do inicio dos procedimentos para devolução das garantias financeiras. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .125 .184,15377 . 100 % .0 .0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0268_3D_SANTOS_SUL .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 5540820 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à Devolução das Garantias Financeiras pertinentes. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA