DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: BARBARA HELENA MARCINIAK CNPJ: SIAPE 4736287 Número do Processo: 25752.938701/2025-16 Expediente: SEI 3851748 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 581/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.105881/2020-57 Expediente: 4244370/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 565/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAVITTA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA . CNPJ: 30.624.960/0001-93 Número do Processo: 25351.392797/2020-63 Expediente: 4354833/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 567/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A CNPJ: 02.814.497/0001-07 Número do Processo: 25351.794430/2018-66 Expediente: 4390421/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 568/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORRELATOS, COSMÉTICOS, EPIS E SANEANTES LTDA. - ME CNPJ: 02.039.120/0001-28 Número do Processo: 25351.050197/2019-97 Expediente: 4434813/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 569/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. CNPJ: 60.526.977/0001-79 Número do Processo: 25351.567130/2018-14 Expediente: 4440354/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 570/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 64.397.490/0001-94 Número do Processo: 25351.267035/2020-20 Expediente: 4797827/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 572/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITALBIO ALIMENTO NAURAIS - LTDA. CNPJ: 26.772.844/0001-44 Número do Processo: 25351.121894/2020-73 Expediente: 4812491/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 573/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.166752/2017-69 Expediente: 3482188/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 43.365.816/0001-21 Número do Processo: 25353.469290/2024-19 Expediente: 0652233/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1393289/25-0 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 43.365.816/0001-21 Número do Processo: 25353.469290/2024-19 Expediente: 0364738/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398128/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA. CNPJ: 84.869.593/0001-17 Número do Processo: 25353.619909/2025-23 Expediente: 1126957/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1585824/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PECCIN S.A CNPJ: 89.425.888/0001-18 Número do Processo: 25353.570579/2025-61 Expediente: 1129151/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1588110/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME CNPJ: 03.603.516/0001-19 Número do Processo: 25351.073415/2020-03 Expediente: 4680197/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 457/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MANUELA VEIGA DE MACEDO CNPJ: .642.917-* Número do Processo: 25752.929875/2025-80 Expediente: SEI 3748935 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 582/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEONARDO DE SOUZA SILVA CNPJ: 66870 Número do Processo: 25761.939061/2025-44 Expediente: SEI 3856388 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 583/2025 -SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANDRE CARLOS DUTRA MILANI CNPJ: .767.021- Número do Processo: 25759.905840/2025-95 Expediente: SEI 3499415 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 585/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAIANA RAICA SOUZA COSTA HOEKSTRA CNPJ: .688.665- Número do Processo: 25752.926824/2025-04 Expediente: SEI 3714545 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 584/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRANCISCA LAURA UCHOA DA SILVA CNPJ: .173.671-* Número do Processo: 25761.927604/2025-81 Expediente: SEI 3723493 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 586/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OSMAIR ANTONIO LUMINATTI CNPJ: .466.608- Número do Processo: 25759.911135/2025-27 Expediente: SEI 3514014 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 587/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAVI MEDEIROS ALVES CNPJ: .591.974- Número do Processo: 25759.921767/2025-07 Expediente: SEI 3652012 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 588/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZA AMORESANO LUCKMANN CNPJ: *.637.088- Número do Processo: 25759.939780/2025-12 Expediente: SEI 3864762 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 589/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.105881/2020-57 Expediente: 4243338/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 565/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 01.784.792/0001-03 Número do Processo: 25351.298465/2017-91 Expediente: 0233445/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.484.601/0005-39 Número do Processo: 25351.461273/2024-53 Expediente: 1498544/25-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1619756/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.484.601/0005-39 Número do Processo: 25351.461278/2024-86 Expediente: 1498579/25-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1635873/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.406303/2024-69 Expediente: 1465113/25-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1552527/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.415849/2024-19 Expediente: 1479875/25-2 Área de origem: GGTAB