DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MARIA STELA WOLFF - ME CNPJ: 23.443.741/0001-42 Número do Processo: 25351.127983/2017-28 Expediente: 1520674/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1629275/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MACEDO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 52.583.588/0001-57 Número do Processo: 25351.709555/2023-66 Expediente: 1513590/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1629279/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAIO VITOR GONCALVES MENEZES PINHEIRO DE AMORIM CNPJ: 52.901.399/0001-85 Número do Processo: 25351.091390/2025-26 Expediente: 1480643/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1629700/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATTRACIONE PERFUMES E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 54.765.132/0001-33 Número do Processo: 25351.201007/2025-54 Expediente: 1479432/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1633013/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARA LUCIA CAMPOREZ CNPJ: 65.193.492/0001-24 Número do Processo: 25351.077889/2025-21 Expediente: 1491109/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1632943/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.025.204/0001-09 Número do Processo: 25351.108925/2025-13 Expediente: 1021952/25-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do EXAURIMENTO DE FINALIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567161/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 21.896.000/0001-91 Número do Processo: 25351.204567/2024-80 Expediente: 1427317/25-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567358/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 27.711.659/0001-02 Número do Processo: 25351.103137/2025-22 Expediente: 1183370/25-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1600584/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 34.625.205/0001-84 Número do Processo: 25351.555552/2018-39 Expediente: 1435865/25-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1609483/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIBERA BIOPHARMA LTDA. CNPJ: 43.447.783/0001-69 Número do Processo: 25351.106953/2024-15 Expediente: 1664682/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1505974/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BRASIL LTDA. CNPJ: 00.372.383/0018-77 Número do Processo: 25351.405508/2016-17 Expediente: 1564626/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1620225/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 42.487.991/0001-29 Número do Processo: 25752.199047/2018-87 Expediente: 0562179/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 423/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. CNPJ: 68.093.095/0001-79 Número do Processo: 25767.029217/2017-58 Expediente: 7004452/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 598/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 01.784.792/0001-03 Número do Processo: 25351.298465/2017-91 Expediente: 2719923/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA - UO-BC CNPJ: 33.000.167/1007-50 Número do Processo: 25752.692627/2018-49 Expediente: 0548451/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 597/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.670631/2017-98 Expediente: 0322580/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA. CNPJ: 45.517.604/0001-48 Número do Processo: 25767.265718/2016-98 Expediente: 0542679/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 595/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SGS INDUSTRIAL - INSTALAÇÕES, TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA . CNPJ: 03.367.065/0001-68 Número do Processo: 25752.357927/2017-20 Expediente: 0811692/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 580/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.410125/2018-18 Expediente: 0166460/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 599/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. CNPJ: 33.438.250/0001-67 Número do Processo: 25351.208533/2019-05 Expediente: 4327470/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 602/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANGELO GREGORIO SANTILLI CNPJ: 09.375.227/0001-96 Número do Processo: 25351.196794/2020-09 Expediente: 0886382/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ANGELO GREGORIO SANTILLI CNPJ: 09.375.227/0001-96 Número do Processo: 25351.069097/2020-78 Expediente: 1003385/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 577/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S.A. CNPJ: 28.477.685/0005-04 Número do Processo: 25353.502568/2025-58 Expediente: 0936853/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1575785/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITSERV VITORIA SERVIÇO LTDA. CNPJ: 12.019.849/0001-96 Número do Processo: 25765.568139/2019-53 Expediente: 0994846/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 562/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WELLNESS PRODUTOS PARA O BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 27.687.105/0001-17 Número do Processo: 25351.725979/2019-91 Expediente: 0779075/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 564/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 08.375.113/0002-64 Número do Processo: 25748.152544/2018-81 Expediente: 0754162/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 576/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.186756/2020-30 Expediente: 4804719/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 563/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA.