DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 23.190.556/0006-06 Número do Processo: 25351.182747/2025-84 Expediente: 1461887/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1517725/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BANHO DE CHEIRO LTDA. CNPJ: 23.190.556/0006-06 Número do Processo: 25351.182747/2025-84 Expediente: 1461987/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1517743/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELEZA COSMETICOS LTDA. CNPJ: 14.556.220/0001-00 Número do Processo: 25351.178053/2025-42 Expediente: 1419616/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606063/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CM 503 SERVICOS E COMERCIO LTDA. CNPJ: 22.396.479/0001-60 Número do Processo: 25351.167627/2025-57 Expediente: 1427589/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605606/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BRASIL LTDA. CNPJ: 00.372.383/0032-25 Número do Processo: 25351.584869/2022-69 Expediente: 5097432/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617566/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PONTAS DE PEDRA LTDA. CNPJ: 06.270.525/0001-23 Número do Processo: 25351.610611/2013-34 Expediente: 1456585/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1632942/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 30.880.958/0001-85 Número do Processo: 25351.179157/2025-74 Expediente: 1470269/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606512/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 30.880.958/0001-85 Número do Processo: 25351.179158/2025-19 Expediente: 1470323/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606558/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 30.880.958/0001-85 Número do Processo: 25351.179200/2025-00 Expediente: 1470237/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606720/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 30.880.958/0001-85 Número do Processo: 25351.179202/2025-91 Expediente: 1470176/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606772/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J D DE ANDRADE DROGARIA CNPJ: 18.175.769/0002-97 Número do Processo: 25351.810283/2018-89 Expediente: 1392978/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1610943/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JCR TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA. CNPJ: 21.178.956/0002-39 Número do Processo: 25351.157522/2025-90 Expediente: 1386571/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1610979/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LANZIANI & CIA LTDA. CNPJ: 05.767.512/0001-00 Número do Processo: 25351.194325/2025-51 Expediente: 1441796/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607942/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LDC MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 41.049.659/0001-10 Número do Processo: 25351.157519/2025-76 Expediente: 1412298/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605549/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA STELA WOLFF - ME CNPJ: 23.443.741/0001-42 Número do Processo: 25351.127983/2017-28 Expediente: 1413418/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605513/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MCR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 34.331.986/0001-02 Número do Processo: 25351.422708/2023-63 Expediente: 0973715/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1609360/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA. CNPJ: 61.461.107/0001-21 Número do Processo: 25351.177696/2025-79 Expediente: 1397010/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606467/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REMEDIOWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 05.312.323/0001-34 Número do Processo: 25351.188044/2025-60 Expediente: 1419804/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611105/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 36.885.790/0001-87 Número do Processo: 25351.105061/2025-70 Expediente: 1084258/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1595308/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RIDANA MAKEUP LTDA. CNPJ: 46.099.856/0001-67 Número do Processo: 25351.172105/2025-77 Expediente: 1389157/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605879/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 07.967.384/0001-65 Número do Processo: 25351.171946/2025-67 Expediente: 1385596/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605805/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA. CNPJ: 61.461.107/0001-21 Número do Processo: 25351.177696/2025-79 Expediente: 1491095/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606415/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.669662/2023-44 Expediente: 0392885/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do EXAURIMENTO DE FINALIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1520734/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DROGARIA BRASIL LTDA. CNPJ: 00.372.383/0018-77 Número do Processo: 25351.405508/2016-17 Expediente: 1484715/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611053/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAYTONA EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOM URG LTDA . CNPJ: 00.580.312/0001-11 Número do Processo: 25351.202278/2025-27 Expediente: 1513393/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611060/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REMEDIOWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 05.312.323/0001-34 Número do Processo: 25351.188044/2025-60 Expediente: 1490455/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611118/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HILLO COMERCIAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 11.193.841/0001-89 Número do Processo: 25351.175126/2025-44 Expediente: 1481676/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1628929/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REMEDIOWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 05.312.323/0001-34 Número do Processo: 25351.188044/2025-60 Expediente: 1491539/25-9 Área de origem: COAFE