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Diário Oficial da União · 02/01/2026 · pág. 59

DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010200059 59 Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO III (PCS) DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO CREFITO-10: Cargo nível médio:Apoio Administrativo,Descrição das Atribuições:Descrição sumária das atividades e atribuições: Executar atividades administrativas de média complexidade, exigindo conhecimento das rotinas e regulamentos institucionais do Sistema OFFITO/CREFITOs. Prestar atendimento ao público interno e externo, presencialmente ou por meios eletrônicos; receber, conferir, registrar e instruir solicitações, requerimentos, processos e documentos; organizar e manter arquivos físicos e digitais; elaborar ofícios, comunicações internas, relatórios e demais documentos administrativos; operar sistemas informatizados e ferramentas de gestão; apoiar a realização de eventos, atividades internas, tramitações e serviços de expediente; monitorar protocolos, correspondências, malotes e registros; realizar procedimentos relativos a inscrições, alterações cadastrais, transferências e baixas de pessoas físicas e jurídicas; auxiliar na cobrança administrativa de obrigações pecuniárias do Conselho; zelar pelo patrimônio, materiais, informações e equipamentos; atuar conforme normas internas, prazos, planejamento institucional e legislação vigente; manter conduta compatível com os princípios da Administração Pública; e executar outras atividades administrativas correlatas, de acordo com a necessidade organizacional do CREFITO-10. O exercício das atribuições poderá ocorrer em qualquer setor administrativo, sem implicar alteração de cargo, desde que mantida a natureza administrativa das atividades, vedado o desempenho de funções privativas de outras áreas profissionais regulamentadas. Cargos de nível superior:Analista Administrativo,Descrição das Atribuições:Descrição umária das atividades e atribuições: Prestar atendimento ao público interno e externo, resencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação, fornecendo informações, orientações técnicas e encaminhamentos, garantindo qualidade, urbanidade e sigilo profissional. Elaborar, revisar, analisar e tramitar documentos administrativos, ofícios, requerimentos, relatórios, processos, planilhas, contratos e demais expedientes, assegurando padronização, correção e cumprimento de prazos, rotinas e fluxos institucionais. Atuar no acompanhamento de processos administrativos, incluindo registro, protocolo, classificação, organização, arquivamento, expedição, controle, digitalização e movimentação documental, bem como apoiar atividades logísticas, de controle patrimonial, manutenção, suprimentos e infraestrutura organizacional. Auxiliar em processos de compras, contratações e licitações, observando a legislação aplicável e orientações da área competente, prestando suporte à gestão contratual, convênios e instrumentos administrativos. Realizar estudos, levantamentos, diagnósticos, análises de dados, elaboração de indicadores, consolidação de informações e produção de relatórios gerenciais para subsidiar processos decisórios, acompanhamento de metas e melhoria contínua de processos internos. Colaborar com ações de planejamento institucional, organização de reuniões, eventos, grupos de trabalho, comissões, câmaras técnicas e demais instâncias administrativas quando designado. Operar sistemas informatizados, plataformas de gestão, bancos de dados, softwares corporativos e ferramentas digitais necessárias ao desempenho das atividades, zelando pela integridade das informações. Quando necessário, executar atribuições típicas do cargo de Apoio Administrativo, garantindo continuidade e eficiência das atividades essenciais. Manter comportamento profissional compatível com os princípios e valores institucionais, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, confidencialidade, respeito ao interesse público, zelo pelo patrimônio da Autarquia e atendimento adequado ao cidadão. Cumprir regulamentos internos, normas organizacionais, políticas administrativas, decisões superiores e demais instrumentos de governança institucional. Executar outras atividades correlatas e compatíveis com o nível de escolaridade, complexidade e natureza administrativa do cargo, desde que vinculadas ao interesse público e às necessidades institucionais. O exercício das atribuições poderá ocorrer em qualquer setor administrativo, sem implicar alteração de cargo, desde que mantida a natureza administrativa das atividades, vedado o desempenho de funções privativas de outras áreas profissionais regulamentadas. Agente de Fiscalização: Descrição sumária das atividades e atribuições: Fiscalizar e orientar o exercício da profissão, em conformidade com a legislação do Sistema COFFITO/CREFITOs. Realizar visitas de fiscalização à Pessoas Físicas e Jurídicas. Participar da elaboração do cronograma para fiscalização. Elaborar relatórios fiscais e de representação. Atender e orientar, Pessoas Físicas e Jurídicas, quanto à legislação e o exercício profissional. Participar da elaboração e da execução de projetos de orientação e fiscalização do exercício profissional. Emitir pareceres sobre processos e documentos relativos à fiscalização. Participar de projetos de valorização profissional. Despachar, com o Coordenador de Fiscalização, sobre os assuntos relacionados a sua área. Participar das reuniões plenárias, das reuniões de comissões e de outros eventos promovidos pela Regional e/ou Sistema COFFITO/CREFITOs, sempre que convocado. Incumbir-se de outras atividades inerentes a sua área, conforme venha a ser solicitado por superior hierárquico ou ajustado com o Plenário e a Diretoria. Representar a Regional, quando designado; e executar outras atividades correlatas. Analista de Comunicação: Descrição sumária das atividades e atribuições: Divulgar as atividades do CREFITO-10 e dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, por meio de seus veículos de comunicação impressos, eletrônicos, digitais e interativos assegurando transparência e interação com a sociedade; elaborar a política de comunicação e divulgação institucional do CREFITO-10, externa e interna, que resulte na produção de informações de caráter apartidário, imparcial e não opinativo; apoiar e promover iniciativas de relacionamento institucional do CREFITO-10 por meio de programas de comunicação que contribuam para a transparência das atividades; executar as atividades de assessoria de imprensa institucional; gerenciar as redes sociais, com criação de posts, artes e conteúdos; administrar, atualizar e publicar as notícias, publicações e informações no site do CREFITO-10; cobrir e divulgar, presencialmente, os eventos que envolvam o CREFITO-10 nos estado de Santa Catarina, bem como nos demais estados quando necessário; realizar a interlocução com a mídia externa nos assuntos de natureza institucional do CREFITO-10; planejar e executar as estratégias de divulgação externa das ações do CREFITO-10; redigir notas e matérias de interesse do CREFITO-10 e das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional; assessorar a Diretoria, Conselheiros e demais colaboradores do CREFITO-10 na elaboração de textos, artigos e conteúdos relativos a divulgação e comunicação dos assuntos pertinentes as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional; assessorar a Diretoria, Conselheiros e demais Colaboradores na cobertura jornalística dos veículos de comunicação; administrar, pautar, apurar, redigir e promover a divulgação em tempo real de textos, áudios e vídeos jornalísticos sobre as atividades do CREFITO-10; arquivar e manter acervo de fotografias, informações e publicações pertinentes a história do CREFITO-10; executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo superior hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis com a natureza do cargo. Advogado: Descrição sumária das atividades e atribuições: Prestar serviços inerentes à procuradoria jurídica, notadamente assessoria jurídica nas áreas administrativa, comercial, cível, tributária, trabalhista etc., tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da instituição, administrar o contencioso da instituição, em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesse da instituição. Representar judicial e administrativamente a instituição com poderes de mandato e cláusulas "ad judicia et extra". Ajuizar, acompanhar e ultimar executivos fiscais. Manter cadastros junto a todos os sistemas de processos eletrônicos pertinentes às atividades. Analisar todos os tipos de contratos firmados pela instituição e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros. Orientar todas as áreas da instituição em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei. Acompanhar a participação nos processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da instituição, emitindo pareceres e orientações de acordo com as legislações pertinentes, inclusive participando de comissões sempre que necessário e presencialmente a atos pertinentes. Emitir pareceres administrativos, acompanhar reuniões e assembleias, orientar e recomendar procedimentos internos, com objetivos, visando manter as atividades da instituição dentro da legislação e visando evitar prejuízos e impugnações aos atos praticados. Coordenar os escritórios de assessores jurídicos externos, contratando advogados em outras localidades, acompanhando processos e dando toda a orientação necessária em cada caso. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes. Preparar defesas administrativas de das mais diversas naturezas. Executar outras tarefas solicitadas pelos órgãos superiores e deliberativos, compatíveis com a função. Analista de Tecnologia da Informação: Descrição sumária das atividades e atribuições: Estudar e analisar sistemas com o propósito de automação, bem como elaborar, operacionalizar e implementar sistemas de automação. Efetuar diagnósticos de sistemas em funcionamento, analisando pontos críticos e propondo soluções, efetuar levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à implantação de novos sistemas, elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas e saídas, arquivos, especificação de programas e controles de segurança relativos a cada sistema. Acompanhar a elaboração e os testes dos programas necessários à implantação de sistemas. Participar da análise e definição de novas aplicações para os equipamentos, verificando a viabilidade econômica e exequibilidade da automação. Prestar suporte técnico às áreas usuárias, planejando, avaliando e desenvolvendo sistemas de apoio operacional e de gestão de dados, para maior racionalização e economia na operação. Participar da manutenção dos sistemas. Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo superior hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis com a natureza do cargo. ANEXO IV (PCS) TABELAS SALARIAIS DOS DIFERENTES CARGOS DO CREFITO-10, CONFORME PROGRESSÃO HORIZONTAL (REFERÊNCIAS COM PROGRESSÃO DE 2%) E PROGRESSÃO VERTICAL (NÍVEIS COM PROGRESSÕES DE 8%, 12% E 15%): APOIO ADMINISTRATIVO: . . .Nível 0 .Nível I (x1,08) .Nível II (x1,12) .Nível III (x1,15) . .Referência 01 .R$ 3.673,90 .R$ 3.967,81 .R$ 4.114,77 .R$ 4.224,99 . .Referência 02 .R$ 3.747,38 .R$ 4.047,17 .R$ 4.197,06 .R$ 4.309,48 . .Referência 03 .R$ 3.822,33 .R$ 4.128,11 .R$ 4.281,00 .R$ 4.395,67 . .Referência 04 .R$ 3.898,77 .R$ 4.210,67 .R$ 4.366,62 .R$ 4.483,59 . .Referência 05 .R$ 3.976,75 .R$ 4.294,89 .R$ 4.453,96 .R$ 4.573,26 . .Referência 06 .R$ 4.056,28 .R$ 4.380,79 .R$ 4.543,04 .R$ 4.664,72 . .Referência 07 .R$ 4.137,41 .R$ 4.468,40 .R$ 4.633,90 .R$ 4.758,02 . .Referência 08 .R$ 4.220,16 .R$ 4.557,77 .R$ 4.726,58 .R$ 4.853,18 . .Referência 09 .R$ 4.304,56 .R$ 4.648,92 .R$ 4.821,11 .R$ 4.950,24 . .Referência 10 .R$ 4.390,65 .R$ 4.741,90 .R$ 4.917,53 .R$ 5.049,25 . .Referência 11 .R$ 4.478,46 .R$ 4.836,74 .R$ 5.015,88 .R$ 5.150,23 . .Referência 12 .R$ 4.568,03 .R$ 4.933,48 .R$ 5.116,20 .R$ 5.253,24 . .Referência 13 .R$ 4.659,39 .R$ 5.032,15 .R$ 5.218,52 .R$ 5.358,30 . .Referência 14 .R$ 4.752,58 .R$ 5.132,79 .R$ 5.322,89 .R$ 5.465,47 . .Referência 15 .R$ 4.847,63 .R$ 5.235,44 .R$ 5.429,35 .R$ 5.574,78 . .Referência 16 .R$ 4.944,59 .R$ 5.340,15 .R$ 5.537,94 .R$ 5.686,27 . .Referência 17 .R$ 5.043,48 .R$ 5.446,96 .R$ 5.648,69 .R$ 5.800,00 . .Referência 18 .R$ 5.144,35 .R$ 5.555,89 .R$ 5.761,67 .R$ 5.916,00 . .Referência 19 .R$ 5.247,23 .R$ 5.667,01 .R$ 5.876,90 .R$ 6.034,32 . .Referência 20 .R$ 5.352,18 .R$ 5.780,35 .R$ 5.994,44 .R$ 6.155,01 . .Referência 21 .R$ 5.459,22 .R$ 5.895,96 .R$ 6.114,33 .R$ 6.278,11 . .Referência 22 .R$ 5.568,41 .R$ 6.013,88 .R$ 6.236,62 .R$ 6.403,67 . .Referência 23 .R$ 5.679,77 .R$ 6.134,16 .R$ 6.361,35 .R$ 6.531,74 . .Referência 24 .R$ 5.793,37 .R$ 6.256,84 .R$ 6.488,57 .R$ 6.662,38 . .Referência 25 .R$ 5.909,24 .R$ 6.381,98 .R$ 6.618,35 .R$ 6.795,62 . .Referência 26 .R$ 6.027,42 .R$ 6.509,62 .R$ 6.750,71 .R$ 6.931,54 . .Referência 27 .R$ 6.147,97 .R$ 6.639,81 .R$ 6.885,73 .R$ 7.070,17 . .Referência 28 .R$ 6.270,93 .R$ 6.772,60 .R$ 7.023,44 .R$ 7.211,57 . .Referência 29 .R$ 6.396,35 .R$ 6.908,06 .R$ 7.163,91 .R$ 7.355,80 . .Referência 30 .R$ 6.524,28 .R$ 7.046,22 .R$ 7.307,19 .R$ 7.502,92 . .Referência 31 .R$ 6.654,76 .R$ 7.187,14 .R$ 7.453,33 .R$ 7.652,98 . .Referência 32 .R$ 6.787,86 .R$ 7.330,89 .R$ 7.602,40 .R$ 7.806,04 . .Referência 33 .R$ 6.923,61 .R$ 7.477,50 .R$ 7.754,45 .R$ 7.962,16 . .Referência 34 .R$ 7.062,09 .R$ 7.627,05 .R$ 7.909,54 .R$ 8.121,40 . .Referência 35 .R$ 7.203,33 .R$ 7.779,59 .R$ 8.067,73 .R$ 8.283,83 ANALISTA ADMINISTRATIVO: . . .Nível 0 .Nível I (x1,08) .Nível II (x1,12) .Nível III (x1,15) . .Referência 01 .R$ 4.953,92 .R$ 5.350,23 .R$ 5.548,39 .R$ 5.697,01 . .Referência 02 .R$ 5.053,00 .R$ 5.457,24 .R$ 5.659,36 .R$ 5.810,95 . .Referência 03 .R$ 5.154,06 .R$ 5.566,38 .R$ 5.772,55 .R$ 5.927,17 . .Referência 04 .R$ 5.257,14 .R$ 5.677,71 .R$ 5.888,00 .R$ 6.045,71 . .Referência 05 .R$ 5.362,28 .R$ 5.791,26 .R$ 6.005,76 .R$ 6.166,62 . .Referência 06 .R$ 5.469,53 .R$ 5.907,09 .R$ 6.125,87 .R$ 6.289,96 . .Referência 07 .R$ 5.578,92 .R$ 6.025,23 .R$ 6.248,39 .R$ 6.415,76 . .Referência 08 .R$ 5.690,50 .R$ 6.145,74 .R$ 6.373,36 .R$ 6.544,07 . .Referência 09 .R$ 5.804,31 .R$ 6.268,65 .R$ 6.500,82 .R$ 6.674,95 . .Referência 10 .R$ 5.920,39 .R$ 6.394,02 .R$ 6.630,84 .R$ 6.808,45 . .Referência 11 .R$ 6.038,80 .R$ 6.521,90 .R$ 6.763,46 .R$ 6.944,62 . .Referência 12 .R$ 6.159,58 .R$ 6.652,34 .R$ 6.898,73 .R$ 7.083,51 . .Referência 13 .R$ 6.282,77 .R$ 6.785,39 .R$ 7.036,70 .R$ 7.225,18 . .Referência 14 .R$ 6.408,42 .R$ 6.921,10 .R$ 7.177,43 .R$ 7.369,69 . .Referência 15 .R$ 6.536,59 .R$ 7.059,52 .R$ 7.320,98 .R$ 7.517,08 . .Referência 16 .R$ 6.667,32 .R$ 7.200,71 .R$ 7.467,40 .R$ 7.667,42 . .Referência 17 .R$ 6.800,67 .R$ 7.344,72 .R$ 7.616,75 .R$ 7.820,77 . .Referência 18 .R$ 6.936,68 .R$ 7.491,62 .R$ 7.769,09 .R$ 7.977,19 . .Referência 19 .R$ 7.075,42 .R$ 7.641,45 .R$ 7.924,47 .R$ 8.136,73 . .Referência 20 .R$ 7.216,93 .R$ 7.794,28 .R$ 8.082,96 .R$ 8.299,46 . .Referência 21 .R$ 7.361,26 .R$ 7.950,17 .R$ 8.244,62 .R$ 8.465,45 . .Referência 22 .R$ 7.508,49 .R$ 8.109,17 .R$ 8.409,51 .R$ 8.634,76 . .Referência 23 .R$ 7.658,66 .R$ 8.271,35 .R$ 8.577,70 .R$ 8.807,46 . .Referência 24 .R$ 7.811,83 .R$ 8.436,78 .R$ 8.749,25 .R$ 8.983,61 . .Referência 25 .R$ 7.968,07 .R$ 8.605,52 .R$ 8.924,24 .R$ 9.163,28 . .Referência 26 .R$ 8.127,43 .R$ 8.777,63 .R$ 9.102,72 .R$ 9.346,55 . .Referência 27 .R$ 8.289,98 .R$ 8.953,18 .R$ 9.284,78 .R$ 9.533,48 . .Referência 28 .R$ 8.455,78 .R$ 9.132,24 .R$ 9.470,47 .R$ 9.724,15 . .Referência 29 .R$ 8.624,89 .R$ 9.314,89 .R$ 9.659,88 .R$ 9.918,63 . .Referência 30 .R$ 8.797,39 .R$ 9.501,18 .R$ 9.853,08 .R$ 10.117,00 . .Referência 31 .R$ 8.973,34 .R$ 9.691,21 .R$ 10.050,14 .R$ 10.319,34 . .Referência 32 .R$ 9.152,81 .R$ 9.885,03 .R$ 10.251,14 .R$ 10.525,73 . .Referência 33 .R$ 9.335,86 .R$ 10.082,73 .R$ 10.456,17 .R$ 10.736,24 . .Referência 34 .R$ 9.522,58 .R$ 10.284,39 .R$ 10.665,29 .R$ 10.950,97 . .Referência 35 .R$ 9.713,03 .R$ 10.490,07 .R$ 10.878,60 .R$ 11.169,99