DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 1 Brasília - DF, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 16 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 98 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 110 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120 Ministério dos Transportes................................................................................................... 121 Ministério do Turismo........................................................................................................... 121 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 124 Ministério Público da União................................................................................................. 124 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 124 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156 Ineditoriais ............................................................................................................................. 158 .................................. Esta edição é composta de 166 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 A Comissão Para A Coleta Seletiva Solidária da Presidência da República, Em Atendimento Ao Contido No Item 5, Subitem 5.3 do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, Torna Público O Resultado da Análise da Documentação de Habilitação, Declarando As Seguintes Associações/Cooperativas Habilitadas: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Vencendo Obstáculos, Cnpj nº 27.993.314/0001-99; Cooperativa de Trabalho e de Material Reciclado e Educação Ambiental - Coopernoes, Cnpj nº 09.551.980/0001-95; Cooperativa de Trabalho de Catadores da Cidade Estrutural - Coopercap, Cnpj nº 26.508.859/0001-08; Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e de Educação Ambiental - Nova Superação, Cnpj nº 29.625.745/0001-28; Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos - Reciclo, Cnpj nº 08.992.948/0001-82; Cooperativa de Trabalho de Reciclagem e Producao - Cortrap, Cnpj nº 04.091.544/0001-67; Ong Restauração de Vidas - Orv, Cnpj nº 29.536.165/0001-64. JOHN CARLOS BENÍCIO GOMES Presidente da Comissão ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.002595/2025-31. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 13.353.695/0001-37 - OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, desarmada, para as unidades da PSF e PSU São José do Rio Preto, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2031. Valor Total: R$ 1.610.398,80. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 2/2025 ao Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº 00030.002702/2024-56. Concedente: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Unidade Gestora: 110837. Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº 33.970.559/0001-01. OBJETO: Prorrogação da vigência, que passa a vigorar de 23/12/2024 a 31/07/2026, e acréscimo de recursos financeiros no valor de R$ 290.500,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), com atualização do Plano de Trabalho para contemplar as entregas do período adicional, passando o valor total de repasses a R$ 890.500,00 (oitocentos e noventa mil e quinhentos reais). Fund. Legal: Arts. 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014, Art. 43, I, "a" e "c" do Decreto nº 8.726/2016, Art. 3º, parágrafo único, da Portaria SRI/PR nº 124, de 26 de dezembro de 2025. Vigência: 23/12/2024 a 31/07/2026. Data da assinatura: 31/12/2025. Signatários: Concedente - JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR; Convenente - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA. AVISO Foi publicada em 31/12/2025 a edição extra nº 249-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4F0/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000500/2025-64. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 30.095.615/0001-00 - FRANCO SOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de conjunto fotovoltaico para geração de energia solar com potência de pico mínima de 225,12 KWP com tecnologia MLPE (module-level power electronics/eletrônica de potência no nível do módulo), incluindo instalação, montagem e infraestrutura. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total: R$ 796.946,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 060/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Boechat & Boechat Comunicação Ltda, CNPJ/MF nº 21.919.455/0001-85. Objeto: Prestação de serviços de análises e comentários geopolíticos, por especialista em política e economia para o programa "Brasil no Mundo", prestados exclusivamente por meio do profissional Yan Boechat Rocha a partir de São Paulo - SP. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Assinatura: 07/11/2025. Processo: 53400-008054/2025-33. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) NORALDINO BORBOREMA FILHO - CPF xxx.685.769-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, padrão III, código da vaga 3532, ocorrida em 8 de julho de 2021, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 1.097, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2021. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.037121/2020-39. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 19 de dezembro de 2025. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento Substituto