DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010200121 121 Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL Nº 05/2025 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 296, de 17 de dezembro de 2025, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, vem a público COMUNICAR, que foi necessário promover ajuste no cronograma do edital, especificamente no Evento 3, referente à publicação do edital - versão em inglês, cuja data originalmente prevista para 30 de dezembro de 2025 passa a ser 05 de janeiro de 2026, razão pela qual o cronograma do certame passa a vigorar conforme a Anexo 22 - Cronograma do Edital - Versão 2 publicadas no site da ANTT, permanecendo inalterados os demais eventos. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Novos Projetos em Rodovias. ISABELA SOARES MACHADO REICHERT Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.071547/2025-93. Dispensa Nº 101/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de visualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas para acesso, dos servidores e demais colaboradores (terceirizados e estagiários), sem limites de usuários, no âmbito desta Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/03/2026 a 09/03/2027. Valor Total: R$ 9.400,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 50500.109417/2021-15. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 035/2021, a partir de 03 de novembro de 2025, no percentual 3,7680%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.255,39. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2025 (23340398). PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. PARTÍCIPE 2: Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.554.474/0001-00, representado pelo Sr. Diretor Presidente André de Souza Fonseca. OBJETO: Doação, por parte da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sem nenhum ônus para este Órgão, dos Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Variante de Toritama, Localizada na Rodovia BR-104/PE, Trecho entre o Km 19,8 e o Km 33,0. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 538 do Código Civil Brasileiro, inciso VIII do art. 82 da Lei nº. 10.233/2001, inciso III do art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, bem assim na Instrução Normativa do DNIT nº 47/2021. Foi autorizado pela Diretoria Colegiada, conforme Relato n.° 226/2025, o qual foi incluído na Ata da 51ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 29 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Acordo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PR O C ES S O : 50604.002726/2024-31. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 360/2023. Nº Processo: 50600.002084/2020-87. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 54/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Acréscimo no valor contratado a preços inicias de r$ 51.106.365,88 (cinquenta e um milhões, cento e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), para r$ 52.958.577,13 (cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e sete reais e treze centavos), gerando um reflexo financeiro de 4,186% vigente, o que representa um aumento de r$ 1.852.211,25 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos).. Vigência: 29/12/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.958.577,13. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 865/2020. Nº Processo: 50600.007699/2018-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.111.570/0001-91 - HOUER CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 5ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 18.873.288,96 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), para R$ 19.232.596,91 (dezenove milhões, duzentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 359.307,95 (trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 31/12/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.232.596,91. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 623/2024 publicado no D.O de 02/01/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90433/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50602000095202436. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA Fronteira Brasil/Suriname, subtrecho: Divisa Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início Trecho Municipal), segmento: KM 972,50 KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do km 979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do km 987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV 202407A: 163BPA1220 163BPA1240. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 31/12/2025) 393016-39252-2025NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 393/2022. Nº Processo: 50602.003972/2021-88. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 51/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2ª adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços ou preços novos e reflexo financeiro positivo com um aumento de R$ 3.251.745,04 sobre o valor vigente de preço inicial de R$ 25.150.554,27, equivale a um reflexo financeiro percentual total de 17,55%. Vigência: 29/12/2025 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.402.299,31. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 836/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003163/2025-30. Dispensa Nº 55/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.436.676/0001-10 - CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços especializados de recuperação e reforço estrutural emergencial da ponte sobre o rio Piquiri /PR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2026. Valor Total: R$ 12.400.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 50610.006807/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 29.277.773/0001-00 - ARSENAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 4ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a unidade local de cruz alta, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, tendo como contratada a empresa arsenal serviços gerais ltda. Os valores mensal e para 12 (doze) meses do contrato ficam reajustados para r$ 20.664,89 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e r$ 247.978,68 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), respectivamente.. Vigência: 07/02/2023 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.978,68. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90532/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622002611202518. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração dos Projetos Arquitetônicos e de Engenharia, contemplando Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo, bem como a Execução das Obras e Serviços de Ampliação, Reforma e Adequação das Edificações e demais dependências da Unidade Local de Ji-Paraná, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90532- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit de Rondônia (SIASGnet - 31/12/2025) 393014-39252-2026NE800001 Ministério do Turismo SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950548. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA , Unidade Gestora: 420048. Convenente: INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR, CNPJ nº 31037402000194. Prorrogação da vigência e aditivação de valor. Valor Total: R$ 358.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.400,00, Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: APAREC I DA CARINA ALVES DE SOUZA, CPF nº .002.097-*.