DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2025. N° Processo: 72031.005615/2025-32. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CNPJ nº 04.902.979/0001-44. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 023/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000060, no valor de R$ 12.791.974,73, e NE nº 2025NE000061 no valor de R$ 3.259.152,93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2025. N° Processo: 72031.005760/2025- 13. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER. CNPJ nº 01.401.771/0001-53. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 024/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000067, no valor de R$ 19.620.369,01, e NE nº 2025NE000068, no valor de R$ 4.998.898,49. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2025. N° Processo: 72031.005726/2025-49. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20. Objeto: Alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 026/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21- A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000062, no valor de R$ 20.600.525,38, e NE n° 2025NE000063 no valor de R$ 5.248.623,77. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2025. Nº Processo: 72031.005908/2025- 10. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ES T A D O DE PERNAMBUCO S.A. - CNPJ/MF nº 13.178.690/0001-15. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 029/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000074, no valor de R$1.452.713,02, e NE nº 2025NE000075, no valor de R$ 798.303,97. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2025. N° Processo: 72031.006044/2025-53. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 031/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000064, no valor de R$ 13.385.804,37, e NE nº 2025NE000065, no valor de R$ 2.436.035,34. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025. Nº Processo: 72031.004262/2025-53. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. CNPJ/MF sob o nº 15.163.587/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 9, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000056, no valor de R$ 5.002.814,90, e NE nº 2025NE000057, no valor de R$ 2.667.856,33. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025. Nº 72031.004582/2025-11. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ. CNPJ/MF sob o nº 04.913.711/0001-08. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 014/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000085, no valor de R$ 8.200.959,18, e NE nº 2025NE000086, no valor de R$ 4.842.192,27. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2025. Nº 72031.005759/2025-99. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. CNPJ/MF sob o nº 13.009.717/0001-46. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 025/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000083, no valor de R$ 10.982.260,24, e NE n° 2025NE000084, no valor de R$ 6.756.280,68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025. Nº Processo: 72031.004265/2025-97. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. CNPJ/MF sob o nº 03.584.906/0001-99. Objeto: alterar a cláusula sétima do Contrato Administrativo nº 010/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000092, no valor de R$ 8.905.639,09, e NE nº 2025NE000093, no valor de R$ 3.548.845,36. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025. Nº 72031.005505/2025-71. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. CNPJ/MF sob o nº 03.848.103/0001-02. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sétima do Contrato Administrativo nº 020/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000087, no valor de R$ 5.278.597,46, e NE n° 2025NE000088, no valor de R$ 2.855.353,79. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025. Nº Processo: 72031.003506/2025-81. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC/SC. CNPJ/MF sob o nº 82.937.293/0001-00. Objeto: alterar a cláusula sétima do Contrato Administrativo nº 006/2025, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de agente financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrante do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. NE nº 2025NE000080, no valor de R$ 18.176.491,88. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990003, Nº Processo: 72031011781202578, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IMACULADA CNPJ nº 08883969000160, Objeto: 61 anos de Emancipação política do município de Imaculada- PB, Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000491, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 15/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: ALDO LUSTOSA DA SILVA CPF nº .679.214-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989644, Nº Processo: 72031011280202591, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 08783132000149, Objeto: Festa do Vaqueiro de Tanque do Piauí - 30ª edição, Valor Total: R$ 410.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 410.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000471, Valor: R$ 410.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE CPF nº *.581.593-.