DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 299018 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo e Benefícios Sociais Becooper (CNPJ 45.691.128). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Unifi - Crediunif (CNPJ 03.685.335), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de 14.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 15.12.2025. 298246 - Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 51.014.223). Assunto: mudança de denominação social para Santander Institucional Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 6.11.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP3. Data: 30.12.2025. 299474 - Banco Fator S.A. (CNPJ 33.644.196). Assunto: alteração do capital de R$280.541.516,78 para R$210.541.516,78 (AGE de 1º.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 30.12.2025. 300355 - DM Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 91.669.747). Assunto: mudança da denominação social para DM Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (AGE de 18.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 30.12.2025. JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.462, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.12.2025 a 30.1.2026 são, respectivamente: 1,1230% (um inteiro e mil, duzentos e trinta décimos de milésimo por cento), 1,00947598 (um inteiro e novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito centésimos de milionésimos) e 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.463, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2026, é fixada em 9,19% (nove inteiros e dezenove centésimos por cento ao ano). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em janeiro de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em janeiro de 2026: 7,80% a.a. (sete inteiros e oitenta centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2026: 1,00 (um inteiro). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício RENATO BALDINI JUNIOR Chefe do Departamento de Estatísticas, em exercício COMUNICADO Nº 44.465, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em janeiro de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em janeiro de 2026: a) Pm: 13,55% a.a. (treze inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento ao ano); e b) PMm: 13,20% a.a. (treze inteiros e vinte centésimos por cento ao ano). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200064 Nº Processo: 12000000237201517. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva predial, e dos sistemas instalados nos edifícios do MPF/MT, incluindo o fornecimento de pessoal, material, peças, componentes, EPI's, insumos, equipamentos e ferramentas necessárias para as unidades da Procuradoria da República em Mato Grosso. Procuradorias da República nos Municípios - PRMs (Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/01/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av Miguel Sutil, 2625 - Ed. Jardim Cuiaba Office & Flat, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200064-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO VITOR ARCANJO DA SILVA Supervisor (SIASGnet - 30/12/2025) 200064-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 24/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e União Brasileira de Educação Católica (UBEC), mantenedora da Universidade Católica de Brasília (UCB). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 17.12.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Ronaldo de Sousa Monteiro e pela convenente, Manuel Nabais da Furriela. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000206/2021-23. Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS E X T R AT O Contrato-TSE nº 53/2025, decorrente do Leilão Presencial TSE nº 1/2025, firmado entre o TSE e a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais Ltda., CNPJ nº 00.509.018/0001- 13. OBJETO: Alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% (cem por cento) de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de reciclagem, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021, e n° 13.709/2018. VIGÊNCIA: a partir 31.12.2025 e duração de 17 (dezessete) meses, conforme Cláusula Segunda do contrato. ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitora, pelo TSE, e Edivaldo Ubiraci Sparvoli, Representante Legal, pela NGB. PA SEI nº 2024.00.000005385-2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90020/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 27790/2023. , publicada no D.O.U de 10/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web para administração, gerenciamento e controle automatizado das consignações em folha de pagamento e da margem consignável de magistrados, servidores e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, conforme regras e especificações descritas neste edital e seus anexos. Novo Edital: 02/01/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/01/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIDEC - 31/12/2025) 050001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESULTADO ATUALIZADO EM 30/12/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE - ATUALIZAÇÃO Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 (republicação para correção n. matrícula) 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793021006, João Paulo Alcantara Peixoto / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793017514, Thiago Gusmão Saba. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.