DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010200027 27 Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.946, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, GLAUBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES do cargo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.947, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear GILMAR ARAÚJO DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria- Executiva, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCINEIA MARQUES MURTA, matrícula Siape nº 1096067, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 08001.003153/2025-77). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 720 - Designar FRANCIELLY CRISTINA SILVA MORAES para exercer o encargo de substituta da Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, no período de 05 a 25 de janeiro de 2026, em razão da ausência do titular e do substituto eventual. Nº 721 - Dispensar, a partir de 12 de dezembro de 2025, o Delegado de Polícia Federal FLAVIO MALTEZ COCA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10. UM IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 1.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.050202/2025-14; resolve:: Dispensar a Delegada de Polícia Federal VIVIANE SILVA BECKER, matrícula PF nº 16.330, do encargo de Substituta Eventual do Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 1.040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.050203/2025-69; resolve:: Dispensar o Agente de Polícia Federal PAULO SANTINO CORREIA JUNIOR, matrícula PF nº 16.121, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 1.041 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.050201/2025-70; resolve:: Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE LOURENCO PAULI, matrícula PF nº 10.507, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 1.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.050204/2025-11; resolve:: Dispensar a Agente Administrativa LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU, matrícula PF nº 21.091, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DECLARATÓRIO DGP/PF Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no exercício de suas atribuições regimentais, declara a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025, Do policial federal EDUARDO NANTES BOLSONARO, matrícula PF nº 18.307 e SIAPE nº 1.805.042, com retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem - DPF/ARS/RJ, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional, informando que a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS PORTARIA DGP Nº 5.730, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.011301/2025-45, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZIA DOS SANTOS COSTA GASPAR NONATO, cônjuge do ex-servidor ANTONIO CESAR GASPAR NONATO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0177856, falecido em 07/12/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I, e 222, VII, item 6, da Lei nº 8.112, e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2025 (data do óbito). LICINIO NUNES DE MORAES NETTO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.446, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº08675.007522/2025- 78 , resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JAIDER DE MENEZES LIMA, matrícula Siape nº 1480410, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 776, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELE DOS SANTOS MESQUITA CURVELLO da função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão da Escola Nacional de Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 02 de janeiro 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.952 - Designar LEONARDO LOPES CHACON para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15, no período de 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto. Nº 1956 - Dispensar, a pedido, GLAUBERTO ANTONIO RODRIGUES ALVES do encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15. Nº 1.957 - Designar GILMAR ARAÚJO DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANGELITA DA ROSA