DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 2 Brasília - DF, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27 Ministério da Educação........................................................................................................... 28 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 60 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 61 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 92 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 92 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 110 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 110 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 111 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 112 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119 Ministério dos Transportes................................................................................................... 123 Ministério do Turismo........................................................................................................... 209 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 210 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 211 Ministério Público da União................................................................................................. 212 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 213 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 214 Poder Legislativo ................................................................................................................... 214 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 214 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 219 Ineditoriais ............................................................................................................................. 220 .................................. Esta edição é composta de 238 páginas ................................. Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 40/2025. Nº Processo: 00587.000500/2025-64. Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 30.095.615/0001-00 - FRANCO SOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescer o contrato n. 0040/2025 em 24,99% sobre o valor original contratado, fundamentado no inciso i, do art. 124 da lei 14.133/2021, e estão dentro dos limites estabelecidos no art. 125 da lei 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 996.122,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.003400/2025-70. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO. Contratado: 13.353.695/0001-37 - OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, desarmada, para a psf Ribeirão Preto, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total: R$ 1.583.923,20. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 55/2010. Nº Processo: 00410.030830/2009-86. Dispensa. Nº 33/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 38.044.723/0001-65 - MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: realizar as seguintes alterações contratuais: a) incluir a previsão de pagamento da taxa de condomínio por parte da locatária, no valor mensal estimado de R$ 611.669,79 (seiscentos e onze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), correspondente à prestação dos serviços constantes do Anexo I deste termo aditivo; b) alterar a cláusula quinta, que trata das obrigações e responsabilidades das partes, que passa a ter a redação do Anexo II deste termo aditivo; e c) consolidar os termos do Contrato nº 055/2010, contemplando as alterações levadas a efeito desde o primeiro e até o presente termo aditivo, que passa a ter a redação do Anexo III deste termo aditivo. Vigência: 31/12/2025 a 07/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.677.323,36. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 110792 Nº Processo: 00404.005313/2024-97. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União, em todo o território nacional, sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e materiais de apoio, de instalações e mobiliários, de alimentação e bebidas, de ornamentação, de papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 544.163,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 00693.000679/2023-81. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alterações quantitativas nos itens do contrato, com fundamento no art. 124, I, "b" da Lei nº 14.133, de 2021, que resultam nas seguintes quantidades totais, para o período de 24 (vinte e quatro) meses de vigência do contrato: item 1 (serviço de computação em nuvem - iaas, paas e saas): passa a ser de 5.583.696 csn (acréscimo de 879.096 csn em relação à quantidade original de 4.704.600 csn, item 2 (serviço de gerenciamento e operação de recursos em nuvem): passa a ser de 24 instâncias gerenciadas (supressão de 48 instâncias gerenciadas em relação à quantidade original de 72 instâncias gerenciadas para 24 meses), item 3 (serviço de migração de recursos computacionais): passa a ser de 24 instâncias de computação migrada (supressão de 140 instâncias de computação migrada em relação à quantidade original de 164 instâncias de computação migrada para 24 meses, item 4 (serviço de migração de banco de dados): passa a ser de 24 instâncias de migração de dados (supressão de 40 instâncias de migração de dados em relação à quantidade original de 64 instâncias de migração de dados para 24 meses), item 5 (consultoria especializada em serviço de computação em nuvem): mantém-se em 1.700 horas, item 6 (treinamento): passa a ser de 0 turmas de treinamento (supressão total de 2 turmas de treinamento em relação à quantidade original de 2 turmas de treinamento para 24 meses), item 7 (serviço gerenciado de conectividade de fibra 1gbps): passa a ser de 120 unidades (acréscimo de 72 unidades em relação à quantidade original de 48 unidades para 24 meses), tais alterações representam um acréscimo de 11,72% (onze vírgula setenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Alteração qualitativa consistente em alteração na redação do termo de referência, com fundamento no art. 124, I, "a" da Lei nº 14.133, de 2021, conforme segue: inclusão do subitem 9.1.6.1 (regra de precificação para provedores de nuvem adicionais), exclusão do item 9.1.7 (regra de conversão cambial para serviços cotados em reais), modificação da redação dos itens 2.15.2 e 2.15.3 (forma de cálculo da tributação de serviços de marketplace, exclusão do item 2.20 (plataforma de gestão de multinuvem e portal de gerenciamento online, alteração para incluir a correlação explícita entre indicadores de desempenho e itens contratuais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.347.766,13. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 110322 Nº Processo: 00185.003656/2025-20. Dispensa Nº 202/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 21.121.429/0001-07 - GLOBO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESS AO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de 01 (uma) impressora de cartão de identificação com a finalidade de imprimir cartões funcionais para serem entregues a servidores, visitantes e terceirizados que adentram diariamente nas dependências da presidência da república. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA - CPF xxx.348.483-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua rescisão do contrato de prestação por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado conforme registrado no Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, com efeitos a partir de 20 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.016785/2024-98. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). Em 31 de dezembro de 2025. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento Substituto