DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajustar os valores dos insumos do contrato 01/2022/CDTN/DIGEA em 6,96% (seis vírgula noventa e seis por cento), em decorrência da aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024; repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte", em decorrência da majoração das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte para R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos), por meio da portaria SUMOB nº 236/2024; repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026; reequilibrar econômica e financeiramente o contrato em função da reoneração da folha de pagamento - competência 2026, prevista na lei nº 14.973, de 16/09/2024; acrescentar quantitativamente 2 (dois) postos de técnico em manutenção de equipamentos de informática sênior, o que equivale a 18,16% (dezoito vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no § 1º do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993; e prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2026 a 04/01/2027, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.240.825,09. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 113205 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 01344.000182/2025-57. Dispensa. Nº 8/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N . Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº06/2025/CDTN/DIGEA por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/04/2026, limitado à conclusão do novo processo licitatório para contratação dos mesmos serviços, nos termos do artigo 75, inciso VIII da lei 14.133/2021. Na hipótese da conclusão da nova licitação ocorrer em prazo inferior a 03 (meses), não poderá a contratada pleitear perdas e danos ou qualquer tipo de indenização. Vigência: 02/01/2026 a 01/04/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 312.114,98. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2026 15º PRÊMIO DE FOTOGRAFIA - CIÊNCIA & ARTE O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o Edital do 15º Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte. O Edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/premios/pfoto/premio-fotografia-ciencia-arte. OLIVAL FREIRE JUNIOR Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 165/2023. Nº Processo: 53500.338456/2022-99. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 10.204.943/0001-90 - S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 165/2023 - anatel, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de manutenção corretiva das estações de monitoração do espectro do tipo rfeye (rfeyenode 20-6), a partir de 04/09/2024, no montante de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge no período de setembro/2024 a agosto/2025. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.030,32. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 178/2023. Nº Processo: 53500.341415/2022-80. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 178/2023 - anatel (cujo objeto é "a contratação de serviços , sob demanda, referentes à confecção de placas, faixas de vinil, totens, réguas e fachadas, incluindo instalação e manutenção dos dispositivos"), a partir de 27/08/2025, no montante de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de abril/2024 a março/2025,. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.105.143,18. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processos nºs TLB-PRO-2023/02890 e TLB-PRO-2025/07285 Contrato n° TLB-CTR-2025/00117 Data de Assinatura: 02/01/2026 Contratada: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA CNPJ: 09.137.728/0001-34 Objeto: Contratação, mediante o sistema de registro de preços - SRP, de empresa especializada para atualização, aquisição e instalação de equipamentos firewall compatível e serviços de suporte on-site e manutenção de hardware e software Valor total: R$2.631.068,09 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, sessenta e oito reais e nove centavos). Vigência: 02/01/2026 a 02/04/2031 Fundamentação Legal: inciso IV do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, art. 52 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016. Signatários: p/ Telebras ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e p/Contratada: PATRÍCIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO (Representante Legal). Brasília, 2 de janeiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2025/01607 Contrato n º: TLB-CTR-2025/00111 Termo Aditivo n º: TLB-TDA-2026/00001 Data de Assinatura: 02/01/2026 Contratada: ST SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ/MF: 18.502.465/0001-06 Objeto: considerando o art. 130, § 1º, I do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, procede-se à correção de erros materiais no que tange à qualificação da representante legal da contratada no contrato TLB-CTR-2025/00111. Signatários: p/Telebras, FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (Gerente de Compras e Contratos). Brasília, 02 de janeiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. LOTERIA BRINDE DA SORTE LTDA, CNPJ: 01.311.783/0001-97. Endereço: AV GERALDO INACIO, 1333, LOJA A - MELO VIANA - CORONEL FABRICIANO/MG. Assinado em: 29/12/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 953/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 Nome do Convenente: Município de Ouro Fino/MG - Nome da AGC: São José do Mato Dentro - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São José do Mato Dentro, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 955/2025 Data da Assinatura: 18/12/2025 Nome do Convenente: Município de Aguas Vermelhas/MG - Nome da AGC: Itamarati - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Itamarati, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 952/2025 Data da Assinatura: 18/12/2025 Nome do Convenente: Município de Pouso Alegre/MG - Nome da AGC: São José do Pantano - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São José do Pantano, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 957/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 Nome do Convenente: Município de Fronteira/MG - Nome da AGC: Santo Antonio - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Santo Antonio, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 954/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 Nome do Convenente: Município de Ouro Fino/MG - Nome da AGC: Crisolia - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Crisolia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 951/2025 Data da Assinatura: 19/12/2025 Nome do Convenente: Município de Campina Verde/MG - Nome da AGC: Honoropolis - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Honoropolis, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000502 SE/MG Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, para atendimento ao CTCE Contagem (Bresco), localizado no município de Contagem, da Superintendência de Minas Gerais (ID 1085586). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 27/01/2026 às 10h00 e início da disputa: 11h00. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected]. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS CS