DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500028 28 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 79/2025 PROCESSO Nº 23000.042776/2025-69. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria-Geral Federal e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, visando ao aperfeiçoamento, à consolidação e à expansão de soluções digitais, à validação jurídica de fluxos procedimentais e à disseminação de entendimentos normativos. OBJETO: execução de parceria entre a PGF e a SETEC/MEC, doravante denominadas partícipes, visando ao aperfeiçoamento, à consolidação e à expansão colaborativa de soluções digitais voltadas à gestão de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), no âmbito das Instituições Federais de Ensino (IFEs), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da assinatura. PARTES: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec, representada pelo seu Titular Marcelo Bregagnoli; e a Procuradoria-Geral Fe d e r a l , representada por sua Procuradora-Geral Federal Adriana Maia Venturini. MA R C E LO BREGAGNOLI Secretário de Educação profissional e Tecnológica - Setec/MEC COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155631 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23778.000064/2023-10. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: . Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de r$24.075,12 (vinte e quatro mil, setenta e cinco reais e doze centavos), perfazendo o valor global de r$ 288.901,44 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos. Vigência: 19/02/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.901,44. Data de Assinatura: 19/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 155631 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 23778.000061/2020-33. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/06/2025 a 22/06/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2026, sob o nº rj001061/2025, registrada no sistema mediador do mte em 28/04/2025. reequilibrar os custos dos itens referentes aos tributos federais pis e cofins, consoante às orientações da secretaria de gestão sobre pis e cofins em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, publicadas em 10/08/2020, no portal de compras do governo federal e leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2002. Ficam alteradas as alíquotas de pis/pasep e cofins, da planilha de custos da contratada, para os percentuais de 1,27% e 5,85%, respectivamente, considerando-se as novas alíquotas efetivas calculadas referente ao período compreendido entre 05/2024 e 04/2025. o valor mensal da contratação passa a ser: A partir de 05/01/2025, de r$ 97.479,56 (noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor global de r$ 1.169.754,72 (um milhão cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). A partir de 01/03/2025, de r$ 102.480,67 (cento e dois mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos) , perfazendo o valor global de r$ 1.229.768,04 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). a partir de 01/05/2025, de r$ 102.480,67 (cento e dois mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor global de r$ 1.229.768,04 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). a partir de 25/05/2025, de r$ 103.743,13 (cento e três mil setecentos e quarenta e três reais e treze centavos), perfazendo o valor global de r$ 1.244.917,56 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos). .a partir de 22/06/2025, de r$ 103.559,80 (cento e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) , perfazendo o valor global de r$1.242.717,60 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos). Vigência: 20/06/2025 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.599,80. Data de Assinatura: 20/06/2025. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 155631 Nº Processo: 23778.000061/2020-33. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Extrato de rescisão do contrato nº 2/2020 - uasg 155631. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 27/10/2025. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2020 publicado no D.O de 2020-06-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 71.030,54. Leia-se: Valor Total: R$ 20.157.206,04. Onde se lê: Vigência: 22/06/2020 a 22/06/2021. . Leia-se: Vigência: 18/06/2025 a 22/06/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155631 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 23778.000061/2020-33. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar, os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2026, sob o nº rj001061/2025, registrada no sistema mediador do mte em 28/04/2025, com vigência a partir de 01 de março de 2025. Reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do decreto rio nº 55631, de 1º de janeiro de 2025, do prefeito da cidade do rio de janeiro, quais sejam: Atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro em r$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos). O valor mensal de r$ 97.479,56 (noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) passa a vigorar no período de 05/01/2025 considerando a majoração da tarifa de transporte municipal, salarial e vale alimentação de acordo com a data base da cct-rj001061/2025. A partir de 01/03/2025 no valor mensal de r$ 102.480,67 (cento e dois mil e quatrocentos e oitenta reais e sesenta e sete centavos) haja vista a majoração do valor do benefício social familiar, conforme cláusula vigésima sétima da rj001061/2025 rj perfazendo o valor anual de r$ 1.229.768,04 (hum milhão, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos).. Vigência: 22/06/2020 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.480,76. Data de Assinatura: 16/06/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155631 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23778.000064/2023-10. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, vale alimentação e benefício social familiar com base na convenção coletiva de trabalho nº rj001023/2024, nos termos do art. 65, § 8º da lei nº 8.666/1993. O valor mensal do contrato após atualização financeira será, a partir de 01/03/2024, r$ 24.066,42 (vinte e quatro mil sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), e a partir 10/05/2024, r$ 24.075,12 (vinte e quatro mil setenta e cinco reais e doze centavos), conforme cálculos do processo nº 23778.000064/2023-10.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.901,44. Data de Assinatura: 05/08/2024. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio nº 984793/2025. Processo nº 23034.020859/2025-18, do Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, publicado na Seção 3 do D.O.U de 29/12/2025, página 24, ONDE SE LÊ: (...) CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora; LEIA-SE: (...) CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Presidente. EXTRATOS DE CONVÊNIOS E TERMOS DE FOMENTO Espécie: Convênio nº 989632/2025. Processo nº 23034.034912/2025-50. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)-MG, CNPJ nº 22.675.359/0001-00. Este convênio tem por objeto reforma em edificações da Unimontes, visando a melhoria da infraestrutura física, acessibilidade e segurança dos espaços institucionais, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 606.099,99 (seiscentos e seis mil, noventa e nove reais e noventa e nove centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 599.999,99 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700245, no valor de R$ 599.999,99 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), vinculada ao PTRES 251973, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 29/12/2028. Data e Assinaturas: 29/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WAGNER DE PAULO SANTIAGO - Reitor. Espécie: Convênio nº 984253/2025. Processo nº 23034.021207/2025-92. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco (UPE)-PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este convênio tem por objeto a implantação de Consultórios odontológicos, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700259, vinculada ao vinculada ao PTRES 251991, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 30/12/2028. Data e Assinaturas: 30/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Convênio nº 989633/2025. Processo nº 23034.035311/2025-64. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco (UPE)-PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este convênio tem por objeto reforma e manutenção do Instituto de Inovação Tecnológica da UPE, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700244, vinculada ao PTRES 259536, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 31/12/2029. Data e Assinaturas: 30/12/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.