DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data: 29/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988439/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES - M T , CNPJ 03.507.522/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE ÁREA PUBLICA DE BARRA DO BUGRES/MT.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.108,99; dos recursos: R$ 950.408,99, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001806, de 10/12/2025, e R$ 9.700,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 23/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Maria Azenilda Pereira. Contrato de Repasse nº 989257/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAUCHA DO NORTE-MT, CNPJ 14.063.286/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, CNPJ 01.614.539/0001-01; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 985.490,00; dos recursos: R$ 985.490,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000186, de 22/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Marcos Cardoso Alves e VITOR KAYNA ARAUJO R O D R I G U ES . EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 990583/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, CNPJ 03.648.540/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE MOVCEU DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 609.990,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13845512500VF0000, NE 2025NE000228, de 23/12/2025, e R$ 9.990,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 Marcos Cardoso Alves e FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 988550/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR, CNPJ 76.105.535/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001164, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2028 - 29/12/2025 CELIO AMERICO ALV ES IZIDORO e LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987053/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BONITO-BA, CNPJ 16.245.375/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BONITO - BA - BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001064, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Edivam José Cedro de Souza. Termo de Compromisso nº 987090/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ-BA, CNPJ 13.866.892/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001090, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e PEDRO ANDRE BRAZ SILVA SANTANA. Termo de Compromisso nº 986959/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ-BA, CNPJ 13.764.659/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE JIQUIRICA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000987, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Lucas Leal dos Santos Barreto. Termo de Compromisso nº 987208/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJEDINHO-BA, CNPJ 13.810.544/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE LAJEDINHO/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001186, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ANTONIO MARIO LIMA SILVA. Termo de Compromisso nº 987029/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA, CNPJ 13.891.528/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV FNHIS, NO MUNICIPIO DE LAPÃO-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001044, e R$ 3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA. Termo de Compromisso nº 986978/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAIRÍ-BA, CNPJ 14.212.872/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE MAIRI/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001004, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Gustavo Alves Ferreira Carneiro. Termo de Compromisso nº 986982/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA, CNPJ 13.827.035/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE MUTUIPE-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001007, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e João Carlos Rauedys Cardoso da Silva. Termo de Compromisso nº 987007/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇAO-BA , CNPJ 16.245.334/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO - BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001029, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Ademar Martins de Oliveira Filho Termo de Compromisso nº 987093/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU-BA, CNPJ 13.908.710/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50 - NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.842.262,92; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001093, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 42.262,92 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e DAVID MENEZES FARIAS Termo de Compromisso nº 986961/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-BA, CNPJ 14.199.921/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE SANTA INES-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000989, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Sandro Santos Silva. Termo de Compromisso nº 986968/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA-BA , CNPJ 13.693.650/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000994, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e AGNALDO FIGUEIREDO ANDRADE. Termo de Compromisso nº 987269/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAUBARA-BA, CNPJ 13.040.233/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE SAUBARA -BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001236, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Felipe Suzart da Silva. Termo de Compromisso nº 987028/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEABRA-BA, CNPJ 13.922.604/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SEABRA - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001043, e R$ 3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Joaquim Inacio de Souza Neto. Termo de Compromisso nº 987013/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES-BA , CNPJ 13.922.554/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001034, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029 - 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Lucas Tadeu de Oliveira. Termo de Compromisso nº 987010/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ-BA , CNPJ 13.796.016/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001031, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS. Termo de Compromisso nº 986964/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBAIRA-BA, CNPJ 13.910.690/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE UBAIRA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000991, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Uildberger Alves Rabelo. Termo de Compromisso nº 986938/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARDOSO- BA, CNPJ 13.607.494/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARDOSO - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000970, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029 - 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos. Termo de Compromisso nº 986952/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA, CNPJ 13.695.028/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000983, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Renata Suely Nogueira de S. Barros. Termo de Compromisso nº 986969/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA-BA, CNPJ 13.827.019/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000996, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Antônio dos Santos Fróes. Termo de Compromisso nº 988051/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, CNPJ 13.715.891/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO