DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500095 95 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA CAPOEIRA DA SALINA E REGIÕES CIRCUNVISINHAS- CAETANOS/BA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS (SEI ), que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870BR-ISKD COM| COR: AMARELA|MARCA: XCMG| NOTA FISCAL Nº 65.045 FL 1/1 SÉRIE 01 |CHASSI: XUG08703ARPA01481| TRANSMISSÃO XCMG| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115639 | EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 30/12/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Francisco Massimino da Silva, Presidente da Associação Processo nº 59404.000492/2025- 08. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981038, Nº Processo: 59004001205202581, Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Convenente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPA CNPJ nº 04662409000124, Objeto: Capacitação socioproficionalizante e aquisição de kits empreendendor para fins de atividade profissional das participantes das capacitações - Projeto Força Mulher., Valor Total: R$ 505.000,07, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000194, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 236556, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE CPF nº .452.852-*, Convenente: ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS CPF nº .918.062-. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio 938546/2022 Processo 59800.002364/2022-75 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL - CNPJ 15.457.856/0001-68. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 18 meses, até 30/06/2027. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175 Convenente: Mauro Azambuja Rondon Flores EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo Convênio 910947/2021 Processo 59800.002225/2021-51 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Inhumas/GO - CNPJ 01.153.030/0001-09. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais por mais 12 meses, até o dia 30/12/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175* Convenente: Jose Essado Neto COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.004389/2025-31. Autorizo, com base no Despacho PR/SLC/UGL n° 542/2025 (peça 19), no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 14), e na Resolução DEX nº 255/2025 (peça 13) a realização de despesa no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), visando à prestação de Serviços de manutenção de cadastro atualizado de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa de todo o país (mailing jornalístico) e de distribuição de material de caráter jornalístico e informativo produzido pela Codevasf a essas instituições e profissionais pelo período de 12 meses - a fim de divulgar ações da empresa para jornais, revistas, portais de notícias, blogs, rádios e TVs, conforme proposta da IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 32.271.161/0001-06. A Nota de Empenho deverá correr à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172108, fonte 1050. ADELSON PEREIRA DOS SANTOS - Chefe de Gabinete-Substituto da Codevasf. DATA: 23/12/2025. ADELSON PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Gabinete da Codevasf Substituto EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90072/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003551/2025-01-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água em polietileno e tanques, destinadas ao atendimento de municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá e Pará, distribuídos em 10 (dez) itens. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90072/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22/12/2025, seção 3, página 134, e autorizado pelo Sr. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1815/2025, peça nº 81 do Processo nº 59500.003551/2025-01. ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 31/12/2026. FORNECEDORES: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ.: 10.921.911/0001-05 - itens1, 3, 5 e 7 - valor total dos itens: R$ R$ 1.042.766,10 (um milhão, quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). O valor global desta ATA é de R$ R$ 1.042.766,10 (um milhão, quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Esta Ata encontra- se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90041/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002444/2025-58. OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para o eventual fornecimento, transporte, carga e descarga de Pás Carregadeiras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Goiás (9ª/SR), Tocantins (10ª/SR), Amapá (11ª/SR), Rio grande do Norte (12ª/SR), Paraíba (13ª/SR), Ceará (14ª/SR), Pernambuco (15ª/SR) e Minas Gerais (16ª/SR), Pará e Distrito Federal (Sede) distribuídos em 10 (dez) itens, especificado(s) no Anexo II do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90041/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90041/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/12/2025, seção 3, página 153, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1843/2025, peça nº 103 do Processo nº 59500.002444/2025-58. ASSINATURA: 31/12/2025. VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 01/02/2027. FORNECEDORES: VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 08.601.480/0001-58 - itens 1, 3, 6, 7 e 8 - valor total dos itens: R$ R$ 33.665.700,00 (trinta e três milhões, seiscentos e sessenta e cinto mil, setecentos reais); XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ nº 14.707.364/0001-10 - itens 2, 4, 5, 9 e 10 - valor total dos itens: R$ 30.482.593,20 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos); O valor global desta ATA é de R$ 64.148.293,20 (sessenta e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos).Esta Ata encontra- se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001445/2014-22. Espécie: 10º (DÉCIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o Operador nacional do Sistema Elétrico - ONS. OBJETO: O contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 029/2014, doravante denominado simplesmente de CONTRATO, firmado em 12/08/2014, entre a USUÁRIA, o ONS e as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO representadas pelo ONS, assim como os seus aditivos; A necessidade de aditamento do CONTRATO, contemplando a contratação dos MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - MUST para o quadriênio 2026/2027/2028/2029, conforme determinam a regulamentação vigente e os Procedimentos de Rede; Atualização da cláusula de garantias do CONTRATO por conta da emissão da REN 1.122/2025. O ONS, a Usuária e as Concessionárias de transmissão neste ato representadas pelo NOS têm entre si, justo e acordado, celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que se regerá pelos seguintes termos e condições: Este Termo Aditivo tem por objeto: a. A contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST para o quadriênio 2026/2027/2028/2029, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. b. Atualização da cláusula de garantias do CONTRATO por conta da emissão de REN 1.122/2025. Fica acordado entre as PARTES que a cláusula de garantias financeiras prevista no "Título IV, Capítulo IV - Garantias do Pagamento dos Encargos" do CONTRATO passa a viger com a seguinte redação: Em garantia do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no presente CONTRATO, a Usuária apresentará uma Garantia Regular (GRE) após energização de suas instalações, desde que cumpridos todos os requisitos para operação em caráter definitivo e caracterizado o início do pagamento do EUST associado ao MUST contratado, nos termos dos PROCEDIMENTOS DE REDE. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de assinatura do último signatário. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de assinatura do último signatário, produzindo efeitos, a partir de 01 de janeiro de 2026, sob as condições contratuais ora avençadas. DATA: 30/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. Alessandra Cristina Rossin - Diretora da Área de Irrigação da Codevasf. Felipe da Freiria Muneratto - ONS. Marcio Rea (Signatária) - ONS. Mauricio Renato De Souza (Signatário) - ONS. Luciano Campitelli Conti (PISF - PROJETO RIO S FRANCISCO). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001248/2011-61. Espécie: 10º (DÉCIMO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0.015.00/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Termo de Compromisso nº 0.015.00/2011, firmado em 29/06/2011, que tem por objeto a execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Afogados de Ingazeira, Estado de Pernambuco; visando à prorrogação do prazo de vigência, à aprovação do novo Plano de Trabalho, e à ratificação das demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo de vigência do Termo de Compromisso por mais 06 (seis) meses, a partir de 30/12/2025, passando a nova vigência para 30/06/2026. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA: 30/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor- Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - DIRETOR DA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL da CODEVASF. DOUGLAS BALDUÍNO GUEDES DA NÓBREGA - DIRETOR-PRESIDENTE COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO da COMPESA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000447/2013-13. Espécie: 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0.056.00/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA. OBJETO: O presente Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.056.00/2013, que tem por objeto o gerenciamento e fiscalização das obras de complementação dos sistemas de esgotamento sanitários nos municípios de Botuporã, Central, Canarana, Malhada, Morpará, Jacaraci, Jeremoabo e Palmas de Monte Alto; e a execução de ligações intradomiciliares em diversos sistemas de esgotamento sanitário das unidades regionais da Embasa de Caetité, Barreiras, Irecê, Itaberaba, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, conforme cláusulas a seguir elaboradas. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2322.00UM.0001 - Apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário na área de atuação da Codevasf - Nacional; sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00 e em 2026: R$ 0,00. Execução física do contrato: 74%. Situação do Termo de Compromisso: concluído, em fase de prestação de contas final. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no Termo de Compromisso n. 0.056.11/2013 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA: 17/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. GILDEONE ALMEIDA SANTOS - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000451/2011-10. Espécie: 17º (DÉCIMO SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0.008.00/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, cujo objeto é criar as condições necessárias para que a CODEVASF e o IDENE desenvolvam uma articulação entre as instituições com o objetivo de estabelecer a cooperação técnica e financeira, através da mobilização de recursos humanos e materiais disponíveis, no valor de R$ 198.884.844,01 (cento e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.0515.5308.0101-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais; nº 18.544.2051.5308.2747-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais; nº 18.544.2084.5308.2747-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais; nº 18.544.2084.109H.2747 - Construção de Barragens - Município de Jequitaí/MG e nº 18.544.2221.5308.0031-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais, GND 4 - Investimentos, URG 195009. Dotação a empenhar: R$ 0,00; Necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original, que não colidam com as deste instrumento. DATA: 30/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO - Diretor- Geral do IDENE.