DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n° 0.0320.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e de manutenção na barragem de Bom Viver, localizada no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco, no valor inicial de R$ 1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos), visando as alterações abaixo relacionadas. DOS PRAZOS: Pelo presente instrumento, fica definida a retomada do contrato a partir de 08/12/2025. Fica estabelecida a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando o seu vencimento de 18/12/2025 para 17/05/2026. Fica ajustado que os prazos contratuais de duração (vigência) e execução passam a ter como data-base unicamente a vigência, que se iniciou em 17/03/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA: 05/12/2025. Lucas Felipe de Oliveira - Diretor-presidente da Codevasf. Alessandra Cristina Rossin - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. Marcia Maria Patriota Pinheiro - CPM Construtora LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001870/2024-93. Espécie: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0106.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a EMPRESA PEC TÁXI AÉREO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0106.00/2024, cujo objeto é prestação/execução dos serviços de hangaragem e apoio de solo da aeronave SENECA III, prefixo PT- VGE, de propriedade da CODEVASF. DA PRORROGAÇÃO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução dos serviços por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 30/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. Fica por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 13/03/2026, passando sua vigência para 13/03/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA: 30/12/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. ELSE MELO ARANTES - PEC TÁXI AÉREO LTDA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001870/2024-93. Espécie: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0106.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a EMPRESA PEC TÁXI AÉREO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0106.00/2024, cujo objeto é prestação/execução dos serviços de hangaragem e apoio de solo da aeronave SENECA III, prefixo PT- VGE, de propriedade da CODEVASF. DA PRORROGAÇÃO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução dos serviços por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 30/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. Fica por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 13/03/2026, passando sua vigência para 13/03/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA: 30/12/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. ELSE MELO ARANTES - PEC TÁXI AÉREO LTDA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002510/2024-17. Espécie: 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0420.00/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa EBN Comércio, Importação e Exportação LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o contrato n° 0.0420.00/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para instalação de módulos sanitários, com tratamento por desidratação, inclusive fornecimento, transporte e capacitação dos beneficiários no estado da Paraíba, para prorrogar o prazo de vigência contratuais, e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por esse instrumento, prorrogado o prazo de vigência do contratual por mais cem (100) dias, contados a partir de 23/09/2025, passando o novo vencimento para 01/01/2026. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA: 23/09/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - DIRETOR DA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL da CODEVASF. Júlio Manfred ni - EBN Comércio, Importação e Exportação LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003438/2023-56. Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0272.00/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo as partes resolvem aditar o Contrato n° 0.0272.00/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Pará, visando: I - À prorrogação do prazo contratual por 8 (oito) meses, contados a partir de 20/12/2025, passando o vencimento para o dia 19/08/2026; e II - À aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 150 do processo nº 59500.003438/2023-56. DOS RECURSOS: Os recursos necessários correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional, Categoria econômica 4- Investimentos, sob gestão da Codevasf Sede. Dotação a empenhar: R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 96%. DA RATI F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA: 30/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. JOÃO VICENTE FERREIRA DO VALE - Representante da White Tratores Serviços de Terraplenagem LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002203/2020-02. Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0.146.00/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Convênio nº 0.146.00/2020, firmado com o Município de Gurupi/TO, cujo objeto é a implantação de pavimentação e drenagem em vias urbanas no Município de Gurupi - TO, conforme autorização e justificativas contidas no Processo Administrativo nº 59500.002203/2020-02-e. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica aprovada a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta do Programa de Trabalho 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800413. Dotação a empenhar em 2025: R$ 00. Necessidade de dotação para o exercício de 2025: R$ 0,00. Execução física 45%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no convênio nº 0.146.00/2020 (TransfereGov n° 908814/2020). DATA: 30/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. JOSINIANE BRAGA NUNES - Prefeita do MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002203/2020-02. Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0.146.00/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Convênio nº 0.146.00/2020, firmado com o Município de Gurupi/TO, cujo objeto é a implantação de pavimentação e drenagem em vias urbanas no Município de Gurupi - TO, conforme autorização e justificativas contidas no Processo Administrativo nº 59500.002203/2020-02-e. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica aprovada a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta do Programa de Trabalho 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800413. Dotação a empenhar em 2025: R$ 00. Necessidade de dotação para o exercício de 2025: R$ 0,00. Execução física 45%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no convênio nº 0.146.00/2020 (TransfereGov n° 908814/2020). DATA: 30/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. JOSINIANE BRAGA NUNES - Prefeita do MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 OBJETO: Autorizar, com base no DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DFCD N°. 1/2025 - AG/GMA/UCA (peça 1), no QUADRO COMPARATIVO DE PREÇOS N°. 5/2025 - AG/GMA/UCA (peça 7), no TERMO DE REFERÊNCIA N°. 2/2025 - AG/GMA/UCA (peça 15), no PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 05/2025 aprovado pela RESOLUÇÃO N°. 368/2025, e no DESPACHO N°. 575/2025 - PR/SLC/UGL (peça 24) do processo administrativo 59500.003960/2025-08-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025 (PEÇA 10), da Empresa AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 67.865.360/0001-27, no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), referente a contratação de Seguro obrigatório RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) para o Aeronave Remotamente Pilotada Mavic 3M. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 18.541.2317.21HR.0001 - Regularização Ambiental e Fundiária - Nacional, PTRES 250050, Fonte 1000000000, Plano Interno (PI) NA0000IRAF2 e Categoria Econômica 3- Despesas Corrente. Em 31 de dezembro de 2025. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade da CODEVASF EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PROCESSO Nº 59500.004384/2025-16. ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 0.0340/2025. OBJETO: Fornecimento de sinalização visual de segurança institucional, em conformidade com as normas técnicas e de segurança. Aplicáveis, destinada à regularização das instalações do Edifício Sede da CODEVASF do projeto de prevenção e combate a incêndio. FORNECEDOR: SOLUTION SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA. PRAZO PARA ENTREGA: Imediato. VALOR: R$ 16.918,00. Dispensa de Licitação Lei 13303. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. Samaroni Costa Gonçalves de Oliveira - SOLUTION SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PROCESSO Nº 59500.004384/2025-16. ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 0.0340/2025. OBJETO: Fornecimento de sinalização visual de segurança institucional, em conformidade com as normas técnicas e de segurança. Aplicáveis, destinada à regularização das instalações do Edifício Sede da CODEVASF do projeto de prevenção e combate a incêndio. FORNECEDOR: SOLUTION SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA. PRAZO PARA ENTREGA: Imediato. VALOR: R$ 16.918,00. Dispensa de Licitação Lei 13303. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. Samaroni Costa Gonçalves de Oliveira - SOLUTION SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA. RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO CODEVASF Nº 90031/2025 ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF nº 90031/2025. Processo nº 59500.000152/2025-81-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Codevasf nº 90031/2025 - que tem por objeto: "Contratação dos serviços de apoio à fiscalização da execução das obras de engenharia destinadas à implementação da Tomada d'Água do RC-500 e do Canal CP500/2, visando à interligação do Perímetro de Irrigação Salitre ao Canal do Sertão baiano, no estado da Bahia.", conforme termo de julgamento, peça 111, que declarou vencedora as empresas: ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, CNPJ 32.396.643/0001-92, para o item único, no valor de R$ 4.006.691,48 (quatro milhões, seis mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), sendo esse o valor global do certame, conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 30 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2025 Processo nº 59500.003242/2025-23-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90077/2025 - que tem por objeto: "Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal.", conforme termo de julgamento, peça 107, que declarou vencedora a empresa: NACIONAL PAVIMENTACAO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 38.014.634/0001-76, para os itens 1, 2, 3 e 4, no valor de R$ 55.029.776,81 (cinquenta e cinco milhões, vinte e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 55.029.776,81 (cinquenta e cinco milhões, vinte e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 29 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.004413/2025-31. Espécie: Termo de Doação nº 00.0141.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO COMUNITÁRIA RURAL CHACARAS PAULISTAS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) ASSOCIAÇÃO