DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 5 de janeiro de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Classificação 3 - ANP nº 37/2023 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo - Contrato de Partilha nº 48610.220938/2019-19 (Aram_P6). Processo Administrativo: 48610.214241/2025-49. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 30/06/2029. Data da assinatura: 31/12/2025. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira - Ministro de Estado de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Jonilton Pessoa, Gerente Executivo de Exploração da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Yongxing Li - Vice-Diretor Geral da CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., Luis Fernando Paroli Santos - Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - (PPSA), assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. Espécie: Termo Aditivo - Contrato de Partilha nº 48610.006637/2018-95 (Uirapuru_P4). Processo Administrativo: 48610.212679/2025-92. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 17/03/2028. Data da assinatura: 31/12/2025. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira - Ministro de Estado de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Jonilton Pessoa, Gerente Executivo de Exploração da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Camila de Moraes Barbosa Borges - Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., Lars Jetlund Hansen - Vice-Presidente de Subsuperfície da Equinor Brasil Energia Ltda., Mauro Coutinho Fernandes - Diretor Executivo da Petrogal Brasil S.A., Guilherme Vianna Mourelle - Procurador da Petrogal Brasil S.A., Luis Fernando Paroli Santos - Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - (PPSA), assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 48086.000489/2021-86. Inexigibilidade. Nº 0/____. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: EXELSEVIE - ELSEVIER B.V.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 48086.003262/2021-92. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.859.723/0001-90 - CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alterar o termo de referência para incluir a possibilidade de compensação de jornada da mão de obra disponibilizada na hipótese de diminuição excepcional e temporária da demanda de trabalho em razão de recesso de final de ano. alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na cláusula segunda deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na hipótese citada acima.. Vigência: 22/12/2025 a 03/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.774,32. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 48086.001595/2021-87. Pregão. Nº 65/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: promover a repactuação de preços referente ao ano de 2025.. Vigência: 01/03/2026 a 07/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.145.095,71. Data de Assinatura: 20/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 165/2025 - UASG 495550 Nº Processo: 48086.007488/2025-96. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 20.513.825/0001-17 - COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PAULO FREIRE. Objeto: Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, nos termos do decreto no 10.936, de 12/01/2022.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº GCONTF Nº 911482025 Fornecimento de materiais necessários para a recuperação do Sistema de Automação dos Chillers do Módulo 3, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91148-2025 Propostas: a partir de 05/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:16/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO INTERNACIONAL Nº DSE.A/LI-002/2025 1. ELETRONUCLEAR S.A. torna público que realizará Licitação, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de remoção de dois (02) estojos presos no Vaso de Pressão do Reator (VPR), por meio de técnicas de usinagem, com posterior inspeção e ensaios não destrutivos nas roscas dos furos da região trabalhada, a serem realizados na Usina ANGRA 2, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA , durante a parada 2P22. 2. A partir de 05/01/2026, o Edital poderá ser adquirido no site https://www.eletronuclear.gov.br/Canais-de-Negocios/Licitacoes/Paginas/BuscarLicitacoesBI.aspx e qualquer comunicação deverá ser feita através do e-mail [email protected]. 3. A abertura da Sessão Virtual Pública será realizada através do aplicativo Microsoft Teams, com participação aberta às empresas licitantes e ao público em geral, às 10h00min do dia 28/01/2026. 4. A sessão virtual pública para a divulgação do resultado da análise da Proposta e da Documentação de Habilitação será informada oportunamente pela ELETRONUCLEAR S.A. 5. Esta Licitação será regida pela Lei n° 13.303/16 de 30/06/2016 e posteriores alterações, e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da ELETRONUCLEAR. 6. O critério de julgamento será o de Menor Preço e o modo de disputa aberto. IGOR PORTO DAVID Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços - DSE.A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO A Coordenadora da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PARPB. 055.02967/2025, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do Documento PBR-2025-0031448, de 28/11/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 233, de 08/12/2025, seção 2, pág. 53, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, INTIMA, pelo presente EDITAL, a Pessoa Jurídica LEAL COMÉRCIO DE MATERIAIS OFFSHORE LTDA., CNPJ 32.956.602/0001-03, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de solicitação formal. MARLI DE SOUZA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548302 Objeto: Licenciamento de uso, na modalidade perpétua, Atualização Tecnológica e Suporte Técnico Remoto do(s) Software(s) Security Center da Genetec Abertura das propostas: 23/01/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004539471 Objeto: erviços de Operação, Manutenções Preventivas e Corretivas da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) e Estações Telemétricas e Serviço de Operação da Rede de Monitoramento de Emissões Atmosféricas (RAMEA) em Usinas Termelétricas, com fornecimento de bens1. Abertura das propostas: 26.01.2026 às 12:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO - Nº 7004549296 Objeto Aquisição de Unidade Condensadora de Ar Condicionado Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Esta oportunidade substitui a oportunidade 7004548938. ROGERIO OTA CALEJON Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548936 Objeto Aquisição de Aparelho Autônomo de Respiração Abertura das propostas: 14/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br JOSE ANTONIO GARRIDO ALBAN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548887 Objeto Aquisição de Transformador de Potencial Abertura das propostas: 14/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br YURI SOARES DE ALBUQUERQUE Agente de Contratação