DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500113 113 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO DE AJUSTE AO 91º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.143949/2015-19. OBJETO: retificar a Cláusula Segunda do 3º Termo de Ajuste ao 91º Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para o desenvolvimento do projeto "Fortalecimento da Política Nacional de Ciências, Tecnologia e Inovação em Saúde", que passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA: DOS RECURSOS Para o Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, o MINISTÉRIO apropriará para transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.571.5 0 2 0 . 2 1 B F. 0 0 0 1 e 10.571.5020.21ED.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1444. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Notas de Empenho: 2023NE492655, 2023NE494054. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior, Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DO PRODOC BRA20/UNFPA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, o Ministério das Relações Exteriores - MRE e o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA - C.N.P.J. nº 03.771.277/0001-06. PROCESSO: 25000.192676/2024-27. OBJETO: Implementação do Projeto "Viver com dignidade: estratégias para ampliação e qualificação do cuidado em saúde sexual e reprodutiva". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Documento de Projeto são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.301.5119.21CE.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002; PTRES: 234701, 234708, 234715. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 14.840.432,00 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515585, 2025NE515586 e 2025NE515587. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: O Presente Documento de Projeto terá vigência de 36 (trinta e seis) meses a contar da sua assinatura, até: 30/12/2028. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior, Pelo Ministério da Saúde; Ruy Carlos Pereira, Pela Agência Brasileira de Cooperação/Ministério das Relações Exteriores; Florbela Fernandes, Pelo Fundo de População das Nações Unidas. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 452/2024. Nº Processo: 25000.002583/2024-10. Pregão. Nº 157/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 46.388.662/0001-81 - FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU T I CO S LTDA. Objeto: Supressão quantitativa da 2ª parcela do contrato nº 452/2024, que consistente na redução de 156.775 ampolas de algestona acetofenida, associado com estradiol enantato, 150 mg+10mg/ml, solução injetável (ampola) (cota reservada de aproximadamente 25% para me/epp do item 1). Vigência: 02/01/2026 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.229.800,40. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 3º TERMO DE AJUSTE AO 120º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.077540/2022-26. OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 995.100,00 (novecentos e noventa e cinco mil e cem reais), correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Esfera 1, Natureza de Despesa: 338041, PTRES 232873, Fonte de Recurso 3050000126, UGR 200246, Nota de Empenho nº 2025NE522991. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. VIGÊNCIA: 19/10/2027. SIGNATÁRIOS: DÁRCIO GUEDES JUNIOR, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90145/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.102722/2024. Objeto: Contratação de serviços de impressão e distribuição de Cadernetas de Saúde de Adolescentes, versão feminina e masculina, sob demanda, realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), nas 27 unidades federativas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Edifício Anexo a Sala 303 do Ministério da Saúde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-5-90145-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme TR 302/2025. RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO Coordenador de Compras e Licitações (SIASGnet - 02/01/2026) 250110-00001-2025NE800049 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90439/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000129742202511. Objeto: Aquisição de diversos modelos de matriz de chaves, brocas, fresas, lima e demais insumos correlatos destinados ao atendimento das demandas recorrentes do serviço de chaveiro do Ministério da Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Edifício Anexo a Sala 303 do Ministério da Saúde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-5-90439- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme TR. RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO Coordenador de Compras e Licitações (SIASGnet - 02/01/2026) 250110-00001-2025NE800049 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.076150/2024-09. Pregão Nº 90194/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de telecomunicação, incluindo PABX-IP em nuvem, Assinatura de Tronco SIP (Telefonia Fixa) e Serviço Móvel Pessoal (Telefonia Móvel). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 331.800,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.120868/2025-12. Inexigibilidade Nº 424/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S . Contratado: 20.280.412/0001-30 - INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA.. Objeto: Ontratação de serviços comuns de empresa para fornecimento de licença de uso/plataforma de acesso a serviços que permitam o monitoramento e acompanhamento legislativo do Congresso Nacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 137.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) DE ENSINO SUPERIOR Processo nº 25021.000819/2025-16 A Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe, SMSA/SE, nos termos do disposto principalmente, pela Lei nº. 9.394, de 1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), Lei nº. 11.788, de 2008 (Lei do Estágio), Instrução Normativa SEGES/ME nº 213, de 2019, assim como pelas suas alterações posteriores, demais normas que versem sobre Estágio, normas de Conselhos Profissionais, de Segurança do Trabalho e quaisquer outras correlatas e aplicáveis à espécie, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, de ensino superior na unidades do Ministério da Saúde em Sergipe, Superintendência Estadual. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo será realizado pela Serviço de Gestão de Pessoas - S EG E P / S M S A / S E . 1.2 Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) matriculados(as), que frequentem regularmente cursos de educação superior, em instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação, conveniadas ou que vierem a assinar convênio com o Ministério da Saúde. 1.3 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado, conforme necessidade da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe. 1.4 O processo seletivo terá validade de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período. 1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em turnos e horários definidos pela Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe, estudante e instituição de ensino. 1.6 O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas semanais. 1.7 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente. 1.8. O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.9 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao(à) candidato(a) não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.10 O período de estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção do(a) estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso. 1.11 Não serão convocados(as) candidatos(as) cujo término de curso seja inferior a 06 (seis) meses da data da convocação. 2. DOS CURSOS E DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS 2.1 Poderão inscrever-se candidatos(as) que estiverem matriculados em instituições de ensino conveniadas ao Ministério da Saúde conforme lista, anexo I. 2.2. Poderão inscrever-se candidatos(as) que estiverem matriculados nos cursos relacionados conforme lista, anexo II. 3. LOCALIDADE 3.1 O estágio será realizado nas instalações da Superintendência, conforme relação abaixo, não sendo facultado escolha: Superintendência Estadual da Ministério da Saúde em Sergipe, Av. Tancredo Neves, 4190, 49095-100, Ponto Novo, Aracaju/SE. 4. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 4.1 O processo seletivo consistirá das seguintes fases: Fase 1 - Preenchimento de inscrição no SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas, https://www.sigaa.ufs.br. Fase 2 - Entrevista: sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do(a) candidato(a) às atividades a serem desenvolvidas no estágio. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 A inscrição iniciará a partir de 05 de janeiro de 2026, anexo III. 5.2 A inscrição realizada na data anterior especificada no item 5.1 será desconsiderada. 5.3 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.4 Ao se inscrever no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá indicar o turno (matutino OU vespertino OU integral) disponível para o estágio de acordo com a declaração de escolaridade da data de inscrição. 5.5. O(a) candidato(a) que se autodeclarar com deficiência e/ou negro(a) (preto(a) ou pardo(a)), anexo IV, poderá na inscrição optar por concorrer a vaga destinada a candidato(a) cotista. 5.6 Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 5.7 A Seção de Gestão de Pessoas não se responsabilizará pela falta de inscrição por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, falta de energia, entre outras; bem como por insucesso na inscrição decorrente de inconsistência de informações com outros bancos de dados públicos como o da Receita Federal do Brasil.