DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV04082792025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, TED4D47, FRMEV04084982025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV04086092025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC1C63, FRMEV04089042025, 606-82; EXPRESSO FAXINALENSE LTDA, 89.890.636/0001-60, TQV6B99, FRMEV04089362025, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV04090852025, 606-82; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA , 13.424.128/0001-24, DVS3G48, FRMEV04091152025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV04096712025, 606-82; EXP R ES S O UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV04097632025, 606-82; TDF6F52, FRMEV04098642025, 606-82; EXTERBUSS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 20.469.030/0001-59, QIF4B59, FRMEV04098412025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, RVM9D92, FRMEV04093872025, 606-82; EZ LOCACAO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 55.475.139/0001-83, AVT3E91, FRMEV04097292025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, TEH9G49, FRMEV04092902025, 606-82; TEH9G49, FRMEV04092932025, 606-82; RFT6B19, FRMEV04099322025, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV04098832025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RYY6G26, FRMEV04100872025, 606-82; EXPRESSO SAO BENTO LTDA, 12.438.411/0001-42, DPE6C76, FRMEV04102392025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, OQU0606, FRMEV04103732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXD9J22, FRMEV04083222025, 606-82; QJR9J53, FRMEV04084162025, 606-82; RXP4B25, FRMEV04089322025, 606-82; RYQ7A33, FRMEV04101212025, 606-82; RYR5I96, FRMEV04102062025, 606-82; CLAUDETE ROSSATO, .692.529-, REI7F35, FRMEV04083872025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001- 34, HIJ7D29, FRMEV04084212025, 606-82; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, .291.829- , LXJ3009, FRMEV04080642025, 606-82; CIDADE NOVA CONSTRUTORA LTDA, 13.209.896/0001-65, EYJ6B75, FRMEV04088182025, 606-82; CERVEJARIA LOHN LTDA, 18.931.977/0001-98, QHM4839, FRMEV04088542025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDE3J54, FRMEV04089572025, 606-82; FCN9F46, FRMEV04089612025, 606-82; IYN0J00, FRMEV04091262025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, MJO9D30, FRMEV04090762025, 606-82; RLM6H44, FRMEV04090772025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SFH4J57, FRMEV04090832025, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV04094162025, 606-82; CICERO MESSIAS DOS SANTOS, .924.525-*, EZL2B85, FRMEV04094362025, 606-82; C L AU D I A JULIANA JENNRICH, .792.279-, MKZ2E01, FRMEV04098882025, 606-82; CIA DO PEIXE LTDA, 28.899.936/0001-15, SXN2A96, FRMEV04098292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, AZB6I34, FRMEV02921312025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02940892025, 606-82; PUR3I90, FRMEV02993302025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV02926362025, 606-82; EWU7B52, FRMEV02960422025, 606-82; EWU7B53, FRMEV02985202025, 606-82; AIRTON EMCKE DIHL, .273.750-, CPJ1I89, FRMEV02923182025, 606-82; AIZT TRANSPORTADORA LTDA, 18.430.476/0001-28, SDR7D17, FRMEV02947492025, 606-82; SEJ5J32, FRMEV03010392025, 606-82; AILTON DE MELO, .137.531-*, JZZ8E17, FRMEV02975542025, 606-82; AGUIA DA ESTRADA TRANSPORTES LTDA, 57.250.864/0001- 89, MMM4I67, FRMEV02979182025, 606-82; AGUINALDO FREITAS, .744.056-, QOW8F88, FRMEV02920582025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, QJH3J72, FRMEV02998322025, 606-82; AILTON JOSE ANTONIO DE MARINS, .486.266-, JSO4H40, FRMEV03045472025, 606-82; AILSON RIBEIRO BISPO, .188.946-*, MQZ5E32, FRMEV03040022025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV03003982025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FPB0D36, FRMEV03019962025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03009652025, 606-82; A L TRAN S P O R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKV2D50, FRMEV03010282025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, MLG4C10, FRMEV03008652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CAROLINA DIAS VIEIRA, 30.993.625/0001-62, CNR2H50, FRMEV02931622025, 606-82; ANA CAROLINA SANTOS FERREIRA, .136.574-, ESU7G53, FRMEV02936362025, 606-82; ANA CAROLINE TRANSPORTES LTDA, 42.927.907/0001-40, QBR1A35, FRMEV02959412025, 606-82; ANA PAULA LEMOS DE LARA, .445.258-*, BWT4G62, FRMEV02933692025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV02936622025, 606-82; QHE1G49, FRMEV02938122025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899- , RAJ7E83, FRMEV02936592025, 606-82; ANA PAULA DE JESUS, .033.949-, AVI2J75, FRMEV02941802025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02965352025, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-*, RLI4G05, FRMEV02992212025, 606-82; ANA JULIA GOMES MALTA BESSAS, .893.586-, OQG3I00, FRMEV02966072025, 606-82; ANA PAULA MENESES TOR Q U ES , .374.119-, AOW2C09, FRMEV02979512025, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, .488.449-*, MCU6C74, FRMEV02926712025, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, SBE0G46, FRMEV02927412025, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV02929672025, 606-82; ANA FLAVIA TRANS P O R T ES LTDA, 13.096.627/0001-30, EWU2F05, FRMEV02966822025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV02981372025, 606-82; ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVICOS LTDA, 17.135.224/0001-03, MFU3J23, FRMEV02993212025, 606-82; MFU3J23, FRMEV03012292025, 606-82; ANA PAULA DE SOUZA ALBERTO HELENO, .850.908-*, PPI5G31, FRMEV03042162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o