DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C R CUNHA JUNIOR SUPERMERCADO E TRANSPORTES, 13.473.077/0001-20, RBA6I71, FRMEV04081752025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV04082862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE4C59, FRMEV04083842025, 606-82; JDB8B17, FRMEV04090062025, 606-82; JCV2I23, FRMEV04090472025, 606-82; JCY8C51, FRMEV04097912025, 606-82; JBY5E89, FRMEV04099542025, 606-82; JDM1F95, FRMEV04095602025, 606-82; JDB8I38, FRMEV04096382025, 606-82; JDM1F95, FRMEV04097522025, 606-82; JCX2C13, FRMEV04101002025, 606-82; JCL0D76, FRMEV04103072025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV04083992025, 606-82; QTL3418, FRMEV04086172025, 606-82; QHF0H75, FRMEV04087092025, 606-82; RAC7844, FRMEV04094422025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV04086582025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, RMT1E47, FRMEV04087922025, 606-82; CAB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 05.272.556/0001-50, QJW4359, FRMEV04089292025, 606-82; CALION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV04092982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV02936292025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV02928382025, 606-82; PYD8013, FRMEV02939012025, 606-82; QQG1F21, FRMEV02949372025, 606-82; RML1J64, FRMEV03015192025, 606-82; RML1J64, FRMEV03028802025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GFN1G22, FRMEV02925562025, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV02988562025, 606-82; GAR8D20, FRMEV02979132025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV02977792025, 606-82; BBG0F40, FRMEV02937272025, 606-82; BBG0F40, FRMEV02983382025, 606-82; AGENOR PEREIRA DA SILVA NETO, 08.700.766/0001-90, FJS7C58, FRMEV02996422025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-*, OOG1J60, FRMEV02941222025, 606-82; OOG1J60, FRMEV02980672025, 606-82; OOG1J60, FRMEV02983882025, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001-02, TAZ2F71, FRMEV02960612025, 606- 82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RNJ7D00, FRMEV02966172025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, CUD4J59, FRMEV02969352025, 606-82; AGENCIA DE VIAGEM FLASH TURISMO LTDA, 04.400.132/0001-61, IOF1A34, FRMEV02998752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, REB3G13, FRMEV02920972025, 606-82; RXQ1J22, FRMEV02922302025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SEX4D21, FRMEV02920932025, 606-82; AGILIZA TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, PYR9E10, FRMEV02925462025, 606-82; OUG7G15, FRMEV02959552025, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPP5J42, FRMEV02926382025, 606-82; AGROBONA - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA., 06.333.795/0001-36, RHJ2J96, FRMEV02936442025, 606-82; AGRILOG TRANSPORTES E LOGISTICA AGRICOLA LTDA, 48.050.625/0001-94, AXB3J15, FRMEV02980842025, 606-82; AGRO COMERCIAL BELLO VALLE LTDA, 32.052.430/0001-43, IUM5C45, FRMEV02992412025, 606-82; AGRESTE TRANSPORTES LTDA, 09.533.609/0001-09, RHZ3A31, FRMEV02946632025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, SWW8I85, FRMEV02965522025, 606-82; JAV7G82, FRMEV02975742025, 606-82; AGILITA TRANSPORTES LTDA, 11.156.894/0001-20, FDX3I14, FRMEV02960202025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU0D28, FRMEV02934692025, 606- 82; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, BDD3D73, FRMEV02937152025, 606-82; AGLAIRIS DE ARAUJO LIMA, .805.014-, INN6E04, FRMEV02960212025, 606-82; AGRO TOP FARM E LOGISTICA LTDA, 47.820.935/0001-88, QCT0B62, FRMEV02978062025, 606-82; BDY4C60, FRMEV02979532025, 606-82; AGNALDO MORAIS DA ROCHA, .112.356-, PUL4H90, FRMEV02992472025, 606-82; AGLOG TRANSPORTES LTDA, 35.060.351/0001-72, FSR0D95, FRMEV03017352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI SEBASTIAO RENDAKI, *.383.159-, ATF7D37, FRMEV04082642025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001- 21, TQX0E94, FRMEV04083402025, 606-82; GLOBALL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.925.723/0001-43, JAU8G37, FRMEV04083502025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV04083782025, 606-82; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0001-22, FYL8D47, FRMEV04084812025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, PKF2373, FRMEV04084892025, 606-82; RPR0B59, FRMEV04089652025, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQR2E14, FRMEV04085112025, 606- 82; GSC TRANSPORTES LTDA, 42.427.495/0001-80, ITY2C97, FRMEV04086952025, 606-82; GS CONCRETOS LTDA, 46.712.793/0001-72, MET9B97, FRMEV04089542025, 606-82; GOOLD THINNER COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 11.821.230/0001- 38, MIW7D13, FRMEV04089862025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, TKV7C10, FRMEV04090442025, 606-82; GLOBO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.713.116/0001-08, REO9J63, FRMEV04093012025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV04095122025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A96, FRMEV04093222025, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV04095452025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHG3D86, FRMEV04100772025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94,