DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, PWB1730, FRMEV02924332025, 606-82; GXM5H91, FRMEV02986302025, 606-82; BARRADAO TRANSPORTES LTDA, 07.361.356/0001-08, TEM1A24, FRMEV02931262025, 606-82; BARDINI TRANSPORTES LTDA, 20.776.813/0001-85, QTL2H46, FRMEV02943502025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, RXU1A69, FRMEV02977002025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV02957912025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAR6E85, FRMEV02974892025, 606-82; QCB0875, FRMEV02979892025, 606-82; RRU2A88, FRMEV02966382025, 606-82; RRZ0A12, FRMEV02976222025, 606-82; QCE5636, FRMEV02964782025, 606-82; RAX2E83, FRMEV02952672025, 606-82; OBD5652, FRMEV03016732025, 606-82; RRZ0A12, FRMEV03030322025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAV3B89, FRMEV02990282025, 606-82; BARAO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 00.840.894/0001-28, BCD7C04, FRMEV02927762025, 606-82; BARBIERI & CIA LTDA, 13.481.491/0001-81, SPP9I44, FRMEV02968182025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, RLG7C90, FRMEV02962492025, 606-82; RLG7C90, FRMEV02986532025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV03009422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRM3G45, FRMEV02919992025, 606-82; RBC8J71, FRMEV02961792025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, .799.810-*, RRZ3E03, FRMEV02926832025, 606-82; ARRAIA TRANSPORTES LTDA, 18.297.348/0001-58, QCV2488, FRMEV02981022025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV02938142025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV02948412025, 606-82; RDW5A10, FRMEV02949112025, 606-82; RXL5D30, FRMEV02985362025, 606-82; RDX0540, FRMEV02955882025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV02994602025, 606-82; RYR5A40, FRMEV02964162025, 606-82; RXL5J30, FRMEV02999702025, 606-82; TPX5A30, FRMEV03003582025, 606-82; TPS5A30, FRMEV03032422025, 606-82; QJP1F40, FRMEV03047682025, 606-82; AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 57.034.241/0001- 79, FQF2655, FRMEV02935582025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO VJ LTDA, 21.839.795/0001-04, TKJ1A86, FRMEV02926212025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV02989242025, 606-82; ARNI ALBERTO SPIERING, .972.669-, PQX0B93, FRMEV02979902025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEV03042082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, BBQ1D60, FRMEV02919582025, 606-82; QCS6312, FRMEV02978282025, 606-82; QBW2H53, FRMEV02982292025, 606-82; OAW9027, FRMEV02996772025, 606-82; QCY9747, FRMEV03045042025, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, QJV0E56, FRMEV02967672025, 606-82; ATILA FERREIRA DE ABREU, .913.066-, GVQ0C43, FRMEV02972052025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV02964032025, 606-82; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, BZF7F35, FRMEV02975172025, 606-82; ATLM MARECHAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 32.452.507/0001-72, TTB3D13, FRMEV02958422025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV02977762025, 606-82; AUDAX LOGISTICA TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 13.461.436/0001-20, RJJ6A50, FRMEV02987952025, 606- 82; ATRINDADE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.217.871/0001-15, EPU4790, FRMEV02981242025, 606-82; ATILA MARVILA DE OLIVEIRA, .012.617-*, OCW8B58, FRMEV02944242025, 606-82; OCW8B58, FRMEV02985712025, 606-82; ATACAMA EX P R ES S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, BBM4B50, FRMEV03054392025, 606- 82; SDR8A87, FRMEV03042382025, 606-82; TAQ7D57, FRMEV03042462025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QBK8D63, FRMEV03013712025, 606-82; AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, RWD1B17, FRMEV02983812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITO OSVALDO ALVES SANTOS, .132.051-, LWU0A58, FRMEV02933592025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-, LWX9D56, FRMEV02946572025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV02946242025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-*, PPW0D24, FRMEV02982822025, 606-82; BERTAIOLI TRANSPORTES LTDA, 13.146.556/0001-32, NCW5121, FRMEV02963062025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL3A57, FRMEV02969872025, 606-82; RYY5F08, FRMEV03004572025, 606-82; SXF5G26, FRMEV03051212025, 606-82; RYX0B08, FRMEV03045182025, 606-82; RYX0B08, FRMEV03046762025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MCN7F82, FRMEV02966002025, 606-82; BENITEZ TRANSPORTES E COMMODITIES LTDA, 48.881.212/0001-51, RAL7F58, FRMEV02987652025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, QJW6A48, FRMEV02929992025, 606-82; MBI1I64, FRMEV02945262025, 606-82; MJU0E40, FRMEV02955072025, 606-82; BESERRA TRANSPORTES LTDA, 52.906.056/0001-03, LZM4I96, FRMEV02996882025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, AUU1C95, FRMEV02998102025, 606-82; RHY1F85, FRMEV03032972025, 606-82; BENEDITO HOLEGARIO MARTINS, .718.738-, MBJ2H05, FRMEV03043342025, 606-82; BERNARDO NERY SANTOS, .057.969-, ENF4I00, FRMEV03054792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta