DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500142 142 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, SXH0H18, FRMEV04084302025, 606-82; JONATHAN ALEX ALMEIDA, .060.220-*, MAK4F03, FRMEV04084492025, 606-82; JEFFERSON LUIZ BAIDO & CIA LTDA, 14.724.886/0001-20, TBP8D08, FRMEV04085402025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, .346.840-, IHL8I80, FRMEV04087222025, 606-82; JOSE EDISON MOUTINHO, 41.815.390/0001-35, TXS8D20, FRMEV04087952025, 606-82; JOMERY COSTA CAV A L H E I R O, .225.687-, FEI4C24, FRMEV04088002025, 606-82; JOSE GUSTAVO FERNAND ES , 46.284.769/0001-80, AMU1C14, FRMEV04089942025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXZ9G18, FRMEV04090812025, 606- 82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV04096242025, 606- 82; K. F. D. BIANCHINI TRANSPORTES LTDA, 09.332.169/0001-13, TAO6C81, FRMEV04092912025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV04096172025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, QTL7D54, FRMEV04099802025, 606-82; JONATHAN ALAN ILHA, .547.179-*, CAZ7867, FRMEV04099862025, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590-, IQK6J49, FRMEV04094862025, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS MENDES, .229.188-, ERL7G54, FRMEV04097902025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV04099482025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV04100802025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, EVS2H62, FRMEV04101652025, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, .577.656-*, NKF2F69, FRMEV04103692025, 606-82; JOSE BATISTA GREGORIO NETO, .527.908-, BQL8F67, FRMEV04102992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DO CARMO MEDEIROS, .302.759-, AHF0F04, FRMEV04080292025, 606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, .255.935-*, JSV4I64, FRMEV04084322025, 606- 82; MATHEUS RODRIGUES FONSECA & CIA LTDA, 59.950.411/0001-90, RAG1J09, FRMEV04084372025, 606-82; MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 41.988.015/0001-97, SKO5H53, FRMEV04084522025, 606-82; MARINO BIRCK, .617.350-, JDF0F57, FRMEV04084572025, 606-82; MARLENE ALVES DA SILVA, .645.378-, CLJ5F77, FRMEV04084632025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, RLH7C14, FRMEV04084902025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GES8I33, FRMEV04085052025, 606-82; MATHEUS RIBEIRO GALAN, .356.519-*, MFO4D12, FRMEV04087882025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV04089142025, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, BDN4A03, FRMEV04089402025, 606-82; RHE4G73, FRMEV04089412025, 606-82; BDN6A03, FRMEV04098922025, 606-82; MARIA ANGELINA DE CAMPOS, .626.480-, LWX4J66, FRMEV04089452025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXM8G70, FRMEV04090422025, 606-82; RXN1A80, FRMEV04094832025, 606-82; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA, 40.369.315/0001-25, SEV3A52, FRMEV04094372025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RHI5C23, FRMEV04095652025, 606-82; MARTIN JOSE CORR EA MACHADO, .573.779-, IQY8E07, FRMEV04099172025, 606-82; MARINATUR AG E N C I A DE VIAGENS LTDA, 27.109.331/0001-10, KXZ8J48, FRMEV04101252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-*, QUC1E27, FRMEV04084222025, 606-82; QUC1E27, FRMEV04095022025, 606-82; GEOVAN PESCADOS LTDA, 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV04080892025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, TPI7C05, FRMEV04080672025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, TPP6C96, FRMEV04084312025, 606-82; GUINCHO WK PEREIRA LTDA, 08.488.296/0001-43, ITR5F11, FRMEV04084512025, 606-82; GUILHERME RIBEIRO PINTO, .368.809-, LXQ4A06, FRMEV04085782025, 606- 82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, SYN5H96, FRMEV04086762025, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, JAU5C91, FRMEV04087342025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F54, FRMEV04087722025, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV04090002025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV04092812025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, SXS1F73, FRMEV04093962025, 606-82; GENARIO VILA NOVA FILHO, .966.478-, GXM9J12, FRMEV04095202025, 606-82; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0018-10, TDU2B53, FRMEV04095422025, 606-82; GEOLYONNE MARQUES APARECIDO DOS SANTOS, .047.776-*, MRC5E18, FRMEV04099512025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, TOJ4J39, FRMEV04099622025, 606-82; GELSON MARTINS, .492.050-, MMC4G59, FRMEV04101742025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO ARNHOLD, .399.150-, AKZ3C49, FRMEV04101952025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RHE0B54, FRMEV04102712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0A28, FRMEV04083542025, 606- 82; L.C.A. TRANSPORTES LTDA, 43.321.062/0001-08, GPT4H12, FRMEV04085742025, 606- 82; KAUE RENDERING TRANSPORTES LTDA, 40.910.042/0001-84, SHH5D79, FRMEV04086022025, 606-82; LAIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.614.147/0001-14, BHO4J34, FRMEV04087872025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RLA0I42, FRMEV04088462025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001- 88, RXU0J02, FRMEV04094512025, 606-82; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, MHU7144, FRMEV04092792025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, SXA8I09, FRMEV04092842025, 606-82; KAYROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, 33.489.210/0002-25, GKH5J22, FRMEV04098362025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JBO5D53, FRMEV04092832025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, TPM3F38, FRMEV04096622025, 606-82; SXA4D76, FRMEV04099602025, 606-82; TPO0A98, FRMEV04099662025, 606-82; RYG6J44, FRMEV04102982025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV04100712025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FZV4E48, FRMEV04100822025, 606- 82; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66, APU0F72, FRMEV04101412025, 606-82; KOPERCAN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.378.086/0001-00, LTT7I47, FRMEV04101432025, 606-82; L.A DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA, 05.869.368/0001-04, TDX2J24, FRMEV04102722025, 606-82; L. T. COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA., 12.234.311/0001-02, RKK0H76, FRMEV04102892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª