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Diário Oficial da União · 05/01/2026 · pág. 141

DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500141 141 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 55.083.317/0001-20, IVQ3H34, FRMEV04088722025, 606-82; EB MINERAC AO LTDA, 41.602.010/0001-84, FIU3B23, FRMEV04089082025, 606-82; FIU3B23, FRMEV04096402025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, TFI8E01, FRMEV04089742025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, SXP0B75, FRMEV04091032025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV04098742025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, SKK5H98, FRMEV04099282025, 606-82; E J ROCHA TRANSPORTES, 31.910.339/0001-59, JAQ7B31, FRMEV04094342025, 606-82; E. HOLODNIAK TRANSPORTES LTDA, 47.781.790/0001-53, AZD2J38, FRMEV04094952025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZD5I05, FRMEV04095362025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, SXG5F39, FRMEV04096782025, 606-82; E.S.CHAGAS TRANSPORTADORA, 05.529.950/0001-21, QOR3D79, FRMEV04100652025, 606-82; ARILU DISTRIBUIDORA S.A., 79.151.502/0001-73, RHK1J33, FRMEV04102262025, 606-82; ARGA 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.046.830/0001-06, SXI0I10, FRMEV04102782025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7834, FRMEV04102842025, 606-82; BUDA TRANS P O R T ES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV04103062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN PAULO RAMME, .634.750-*, IZW4F91, FRMEV04080612025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV04082762025, 606- 82; RHV3J27, FRMEV04086312025, 606-82; TAN3D61, FRMEV04089892025, 606-82; IZT0F28, FRMEV04097712025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV04084792025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV04084932025, 606-82; TDF6E33, FRMEV04101662025, 606-82; IVERSON JORGE PEDRON, .326.889-, DPF8C66, FRMEV04090012025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, SDT5D89, FRMEV04097612025, 606-82; J S DE OLIVEIRA LTDA, 49.241.715/0001-25, TAX2H14, FRMEV04093272025, 606-82; TAX2H14, FRMEV04093282025, 606-82; J B TRANSPO R T ES LTDA, 76.616.119/0001-55, ANE9F80, FRMEV04098472025, 606-82; IZAIAS INAC I O PEDROSO, 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEV04099842025, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, OAW7H61, FRMEV04094872025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCQ2A51, FRMEV04097442025, 606-82; J I OLIVEIRA ROMA MADEIREIRA, 17.380.159/0001-81, MLI2D10, FRMEV04099272025, 606-82; J P TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, AUH0E84, FRMEV04100112025, 606-82; IVONE A PIRES DE SOUZA LTDA, 20.673.450/0001-52, ASS8A31, FRMEV04101292025, 606- 82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, SDS6B87, FRMEV04100622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV04082942025, 606-82; FFY9B54, FRMEV04083552025, 606-82; FVI9I89, FRMEV04083742025, 606-82; QIG8E38, FRMEV04087652025, 606-82; LEONARDO VACCARI VALIM, .439.410-, ITU1C41, FRMEV04083422025, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV04084122025, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, BER3E06, FRMEV04086302025, 606-82; LENITON SOUZA ASSUNCAO LTDA, 35.473.359/0001-60, SJY0D47, FRMEV04086892025, 606-82; LARYSSA MYLENA TEIXEIRA CAMPOS, .782.014-, HZA8046, FRMEV04087602025, 606-82; LEO GRIEBELER, .969.170- , ITG1951, FRMEV04088242025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV04089342025, 606-82; LANDER GYM EQUIPAMENTOS LTDA, 49.730.735/0001-60, MTO3C23, FRMEV04095942025, 606-82; LB LUBEN TRANSPORTES LTDA, 51.569.407/0001-75, ATX0I07, FRMEV04098542025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXK6D20, FRMEV04098692025, 606-82; LEONARDO KIEM, .350.359-, AXJ8623, FRMEV04095042025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV04098312025, 606-82; LECIO JUNIO DA SILVA, .972.846-, DPF0E68, FRMEV04098822025, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001-08, SXW7A31, FRMEV04101232025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV04102302025, 606-82; LARISSA MULLER PADILHA DA VEIGA LTDA, 16.632.055/0001-54, MLT5G50, FRMEV04102542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELDMANN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 22.906.647/0001-10, QJN6I07, FRMEV04081162025, 606-82; FELICIO ALVES, .048.419-*, QHU9599, FRMEV04081432025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, RVA4F78, FRMEV04083492025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAS8I30, FRMEV04084712025, 606-82; FELIPE SANTOS DE ALMEIDA, .913.860-, DVA3F13, FRMEV04085212025, 606-82; EDERSON LUIZ MURINI, 06.124.189/0001-00, JAI4D20, FRMEV04088492025, 606-82; GE CO M E R C I O LTDA, 54.132.505/0001-39, ODM5D33, FRMEV04093672025, 606-82; FELIPE SCHWANCK DIAS APOLINARIO, .968.650-, IQW5E47, FRMEV04094042025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV04094172025, 606-82; FERNANDA CARSTENS COELHO, .879.879-*, SXK8B63, FRMEV04094232025, 606-82; GEISA DE JESUS PEREIRA OLIVEIRA, .541.708-, HBZ3G59, FRMEV04094292025, 606- 82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV04098722025, 606-82; RLL7H48, FRMEV04102102025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, SXQ2J57, FRMEV04099222025, 606-82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS JUNIOR, .516.580-, HTP2I60, FRMEV04101222025, 606-82; FKP NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.085.110/0001-79, TDU9G05, FRMEV04101402025, 606-82; FILTROIL MANUTENCAO EM SUBESTACOES LTDA, 02.130.043/0001-17, TAK1B94, FRMEV04101552025, 606-82; EDERSON EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 08.311.586/0001-17, FCW5A80, FRMEV04100982025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G75, FRMEV04103172025, 606-82; SXD8C14, FRMEV04103212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, RCP5H00, FRMEV04080862025, 606-82; LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV04086562025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV04087422025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV04087432025, 606-82; LUIZ GUILHERME ARNDT DE OLIVEIRA, .350.129-*, IQH0F49, FRMEV04087682025, 606-82; LUAN PIRES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.210.093/0001-20, GDF0J93, FRMEV04088112025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCK2A74, FRMEV04088222025, 606-82; JBW0I34, FRMEV04088232025, 606-82; LUIZ CARLOS DONIZETE ARCELI, .661.618-, HVA9I90, FRMEV04089502025, 606-82; LUIZ DE SOUZA FURTADO, .935.629-, ANZ6J39, FRMEV04096182025, 606-82; LUCIANO LUNELLI, .696.909-*, QIX1B18, FRMEV04096252025, 606-82; QIX1B18, FRMEV04096262025, 606-82; LUIS CARLOS HOFFMANN, .039.669-, BBL8C88, FRMEV04096722025, 606-82; BBL8C89, FRMEV04096802025, 606-82; LUIZ CARLOS DA VEIGA, .024.919-, DPF5I09, FRMEV04099242025, 606-82; LUIZ T A DE OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA, 23.103.133/0001-99, QYQ8D68, FRMEV04099462025, 606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, .090.339-*, OYI3C11, FRMEV04100832025, 606-82; LUCIMAR SOARES DA SILVA, .130.069-, MCG3C80, FRMEV04101312025, 606-82; LUCIANO ZACARIAS, .158.628-, CUA0H73, FRMEV04103972025, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, *.068.349-, MLG4039, FRMEV04101172025, 606-82. 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