DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500140 140 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQL4188, FRMEV02920662025, 606-82; SYY9A04, FRMEV02935272025, 606-82; TCE5I35, FRMEV03053512025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, RQS9C14, FRMEV02938252025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEV02932762025, 606-82; OAQ0A11, FRMEV02971082025, 606-82; RAT5B89, FRMEV02958782025, 606-82; QBG0H75, FRMEV02976442025, 606-82; RAT5B59, FRMEV03041722025, 606-82; BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA, 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEV02937482025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001- 00, RUW8J95, FRMEV02938232025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0017-05, TRX3C30, FRMEV02973052025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, QZE0C28, FRMEV02978492025, 606-82; BH EXPRESS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 50.388.534/0001-05, EMU2G02, FRMEV03021242025, 606-82; A. S. GONCALVES LTDA, 27.602.426/0001-71, HBN6I80, FRMEV03005962025, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 44.471.985/0001-09, STH4A46, FRMEV03006422025, 606-82; ALEXANDRE BURIL BENEDITO, .384.606-*, MQH1C58, FRMEV03005602025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV03008362025, 606-82; ANDRE NUNES DA SILVA , .674.711-, CSK8E01, FRMEV03002792025, 606-82; ANTONIO GONCALVES SA M P A I O, .142.728-, PCN7A53, FRMEV03005382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, BEF9I06, FRMEV02918962025, 606-82; SWH6F97, FRMEV02919112025, 606-82; BDO3D81, FRMEV02919132025, 606-82; BEF9I06, FRMEV02924512025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH9E66, FRMEV02921262025, 606-82; RHX9E66, FRMEV02990182025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, ITB6060, FRMEV02946322025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, JCS4F03, FRMEV02945292025, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, HIJ7E76, FRMEV02945152025, 606-82; HIJ7E76, FRMEV02974742025, 606-82; BRESCIANE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 34.651.055/0001- 83, AWK9I95, FRMEV02938402025, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-*, MCU2D14, FRMEV02958252025, 606-82; BRASPORT BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 39.041.579/0001-76, TKK1F44, FRMEV02983222025, 606-82; BRESSAN TR A N S P O R T ES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV02922612025, 606-82; BRG BRASIL GERADORES LTDA, 04.675.878/0001-88, RCF5J58, FRMEV02937172025, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, RAG5B46, FRMEV02943552025, 606-82; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV02987732025, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, TMA1E23, FRMEV02999402025, 606-82; BRESSIANI TRANSPORTES LTDA, 23.743.579/0001-88, AVN4D14, FRMEV03023452025, 606-82; BRESSAN & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 31.996.864/0001- 39, ITK0A29, FRMEV03049852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, QTM2350, FRMEV02965252025, 606-82; BILO PESCADOS LTDA, 36.797.990/0001-88, QIA1G89, FRMEV02987312025, 606-82; BIO ORGAN DO BRASIL LTDA, 41.806.663/0001-85, MHM0I69, FRMEV02934022025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GCD6C61, FRMEV02938962025, 606-82; GJN5F92, FRMEV02938972025, 606-82; GHY2H68, FRMEV02990412025, 606-82; BK TRANSPO R T ES LTDA, 40.053.626/0001-80, OVH4D14, FRMEV02966832025, 606-82; BITENCOURT & BITENCOURT LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 43.443.278/0001-46, QIW3F38, FRMEV02948572025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV02990032025, 606-82; BLASTER COMERCIO E SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA, 05.872.758/0001-33, OLI3J83, FRMEV02991222025, 606- 82; BLACK BIRD LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 54.834.944/0001-93, SBD2D40, FRMEV02922042025, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, PPL7E44, FRMEV02927912025, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, FJA0J49, FRMEV02984542025, 606-82; TJP1C65, FRMEV02983272025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, GYX6E33, FRMEV02987902025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, BAS3A96, FRMEV03021382025, 606-82; BISCOITOS E MASSAS PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91, BEG5D16, FRMEV03037882025, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001-01, MOK8F34, FRMEV03006902025, 606- 82; ASAS ATACADISTA LTDA, 51.354.383/0001-37, SJP1D83, FRMEV03001612025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E11, FRMEV03002762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, REB7E14, FRMEV02933152025, 606-82; SXD5F06, FRMEV02924792025, 606-82; SXA4C99, FRMEV02940662025, 606-82; SXD5F06, FRMEV02944042025, 606-82; C D CAMPOS, 15.187.539/0001-79, SPW9C12, FRMEV02932532025, 606-82; C. A. BEDIN TRANS P O R T ES LTDA, 54.698.627/0001-97, AZX8D31, FRMEV02949422025, 606-82; OAP3G30, FRMEV02949522025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV02956412025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV02992522025, 606-82; IYO8J72, FRMEV02992912025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE4J07, FRMEV02928942025, 606-82; QCE6D37, FRMEV02966042025, 606-82; MMD1B89, FRMEV02974132025, 606-82; QCE6D37, FRMEV02978372025, 606-82; CAIO VINICIUS LOPES DA ROCHA, .099.528-, JSL0J78, FRMEV02921192025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RDY5B64, FRMEV02927492025, 606-82; TAN3D58, FRMEV02956922025, 606-82; C. R. ROSOLEN EQUIPAMENTOS LTDA, 11.174.755/0001-29, TAN3D84, FRMEV02988052025, 606- 82; CAIO IAN DE SOUZA, .067.336-, PXM3454, FRMEV02996692025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLA2C78, FRMEV03026312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, MKZ2C11, FRMEV04083662025, 606-82; DURI TRANSPORTES LTDA, 05.460.093/0001-50, MTM0E73, FRMEV04084032025, 606-82; E A MATOS TRANSPORTES LTDA, 37.608.729/0001-55, SMK0C62, FRMEV04084282025, 606-82; E. KRUGER TRANSP O R T ES LTDA, 04.924.774/0001-60, SDU8B85, FRMEV04085262025, 606-82; DUOS EXPRES S