DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500169 169 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENIR SCHERER, .662.659-*, , FREVP01015232025, 773-0; KARINE RAQUEL ZUNINO, .101.969-, , FREVP01015562025, 773-0; , FREVP01015632025, 773-0; JULIANO RIBEIRO DE MORAES, .528.617-, , FREVP01015972025, 773-0; , FREVP01016022025, 773-0; LEILA ALMEIDA DE OLIVEIRA, .569.837-*, , FREVP01016402025, 773-0; , FREVP01020412025, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA , .994.897-, , FREVP01016432025, 773-0; KELLY CRISTINA CORREIA JULIO, .733.887-, , FREVP01016942025, 773-0; L C ROQUE TRANSPORTADORA, 22.818.944/0001-03, , FREVP01017142025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP01017932025, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA TRIA, .276.760-, , FREVP01018392025, 773-0; LARISSA GONCALVES DOS SANTOS, .341.980-, , FREVP01018482025, 773-0; JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, .059.316-*, , FREVP01018642025, 773-0; , FREVP01018512025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP01018002025, 773-0; KALITOR LUIS MUND, .781.249-, , FREVP01019372025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, .154.349-*, , FREVP01019432025, 773-0; KASSYA FRAGOSO FERREIRA, .028.907-, , FREVP01020252025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP01021802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.012/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-*, , FREVP01015222025, 773- 0; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, , FREVP01015532025, 773-0; , FREVP01015662025, 773-0; ROBERTO FERNANDES LOPES, .330.509-, , FREVP01015622025, 773-0; REAL LOCACAO LTDA, 34.791.195/0001-57, , FREVP01015672025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP01016092025, 773-0; , FREVP01016102025, 773-0; , FREVP01016742025, 773-0; , FREVP01019912025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP01016152025, 773-0; RENATO ROSA XAVIER, .555.177-, , FREVP01016382025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01016672025, 773-0; RODINEI SOARES VIEIRA, .740.137-*, , FREVP01016802025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-, , FREVP01018062025, 773-0; RICARDO PEREIRA DA SILVA, .706.127-, , FREVP01018622025, 773-0; REGINA MARIA DE ASSIS PEREIRA, .706.887-*, , FREVP01019792025, 773-0; REVINALDO PAVAO SILVA, .095.997-, , FREVP01019892025, 773-0; ROBSON DA CONCEICAO SANCHES, .877.978-, , FREVP01022302025, 773-0; ROBECLER LOPES DE AZEREDO, .723.667- *, , FREVP01022042025, 773-0; ROBSON SILVA DE LIMA, .017.227-, , FREVP01022052025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-, JRW6H95, FRMEV02922202025, 606-82; JAIME VITKOSKY, .360.239-*, APT9C93, FRMEV02927192025, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, .161.070-, ODH9F70, FRMEV02936062025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GGC5G92, FRMEV02933082025, 606-82; ELE2B53, FRMEV02960352025, 606-82; JAC KS O N SPIERING, .153.071-, QBZ8J32, FRMEV02937162025, 606-82; RAW4C05, FRMEV02987642025, 606-82; JADER ZAMBONI FARIAS, .987.950-*, IQX4D05, FRMEV02948272025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, PCH5D21, FRMEV02982502025, 606-82; JAILTON VALENCA CAVALCANTE, .036.745-, OPO4D77, FRMEV02967392025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV02940192025, 606-82; AIW8B00, FRMEV02986932025, 606-82; JACIARA REJANNE COSTA DA SILVA, .351.094- , OWG8H87, FRMEV02938642025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 49.229.213/0001-89, TEV9C81, FRMEV02989352025, 606-82; TEV9C81, FRMEV02997052025, 606-82; TEJ8B95, FRMEV02971862025, 606-82; JAILSON VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.731.202/0001-25, DVS3I58, FRMEV03050772025, 606-82; JAC I R PASQUALI, .458.889-*, QCM0F40, FRMEV03019712025, 606-82; JAIME CARDOSO MARTINS, .542.349-, MGP3B76, FRMEV03016462025, 606-82; JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, .392.176-, QNF6A91, FRMEV03027642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV02921342025, 606-82; QXR2G73, FRMEV02918372025, 606-82; QXR2G73, FRMEV02931112025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, SWY6G09, FRMEV02956522025, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, .646.801-*, QCQ7I72, FRMEV02932952025, 606-82; JESSE DA SILVA LIMA, .275.591-, NJS5684, FRMEV02935762025, 606-82; JESUS PAULO RIBAS, .307.646-, CUE4A77, FRMEV02942972025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV02968832025, 606-82; RLB5A79, FRMEV03000552025, 606-82; JEO TRANSPORTES LTDA, 64.432.628/0001-49, TED6E50, FRMEV02930362025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV02920732025, 606-82; PXN4607, FRMEV02985072025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV02927632025, 606- 82; MLW2G68, FRMEV02949532025, 606-82; SPN9B05, FRMEV02952732025, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02961712025, 606- 82; JEFFERSON RAFAEL DE SIQUEIRA, .146.829-*, AAB3D07, FRMEV02955792025, 606- 82; JERRYAEL GOMES BARBOSA, .072.644-, FQM9I90, FRMEV02971672025, 606-82; JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RUS6F76, FRMEV03035752025, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-, RDU2J76, FRMEV03005742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J Y TRANSPORTES LTDA., 15.696.046/0001-64, MRY7446, FRMEV02938952025, 606-82; J R S DA COSTA NETO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 41.019.157/0001-46, SDM8B88, FRMEV02970142025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV02959262025, 606-82; RDV1G53, FRMEV02960432025, 606-82; RLO2A86, FRMEV02953622025, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV02987592025, 606-82; J. DA COSTA MENEZ ES , 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02932902025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV02922282025, 606-82; RWL0C73, FRMEV02945412025, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, SFB9H09, FRMEV02947362025, 606-82; AWN4D77, FRMEV03013472025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AXY4E91, FRMEV02961752025, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV02996152025, 606-82; J V F DOS REIS, 22.261.678/0001-60, DPF9H07, FRMEV02969312025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, TQS2H70, FRMEV02968002025, 606-82; J. A. GASPARELLO TRANSPORTES LTDA, 15.915.458/0001-48, AWK0E40, FRMEV02937392025, 606-82; J PALMA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, GDC5I33, FRMEV02995482025, 606-82; J P M BELMONTE LTDA, 26.684.457/0001-56, EVO0E06, FRMEV02999592025, 606-82; J. MARIOT T R A N S P O R T ES LTDA, 49.455.129/0001-83, JAZ1B75, FRMEV03038982025, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV03022262025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta