DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS GABARDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 04.131.701/0001-10, RLM3H26, FRMEV02920272025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, TPM7C14, FRMEV02935102025, 606-82; IRMAOS GELA TRAN S P O R T ES LTDA, 12.980.913/0001-09, NUA5E22, FRMEV02924622025, 606-82; RRO5B56, FRMEV02928522025, 606-82; RAL1E31, FRMEV02933392025, 606-82; INV ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 14.378.051/0001-66, QHT5E26, FRMEV02929262025, 606-82; IRMA BARCELOS LEANDRO, .471.249-*, MTQ8I89, FRMEV02954262025, 606-82; MTQ8I89, FRMEV03008312025, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.397.951/0001-96, RAC8H94, FRMEV02957342025, 606-82; IPANEMA PISCINAS E AQUECIMENTOS LTDA, 17.567.042/0001-01, QBG2057, FRMEV02977032025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJX6G10, FRMEV02956152025, 606-82; IRMAOS EING COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 16.792.995/0001-00, QIN5G86, FRMEV02958302025, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, SGF5A50, FRMEV02977672025, 606-82; INTELSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 01.160.184/0001-10, KVV4G37, FRMEV02964452025, 606- 82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPS4I27, FRMEV02958552025, 606- 82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001- 76, JCB0C80, FRMEV03018642025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB4G87, FRMEV03020242025, 606-82; INTRALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.198.479/0001-24, OPI9882, FRMEV03056302025, 606-82; IRAN PEDRO TIMOTEO, .343.330-, BAU5H25, FRMEV03003762025, 606-82; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, RHB5J36, FRMEV03000832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANIR PAULO JAROSESKI, .550.719-, MLR9G06, FRMEV02948032025, 606- 82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-*, OEU3F86, FRMEV02923642025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, RAG8I36, FRMEV02927322025, 606-82; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, GGD4I96, FRMEV02926182025, 606-82; JBL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.580.445/0002-09, MIP4299, FRMEV02918922025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, EZZ6J16, FRMEV02933472025, 606-82; etc6j11, FRMEV02993922025, 606-82; FEL5J04, FRMEV02932062025, 606-82; SVV1J61, FRMEV02989092025, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEV02938472025, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, OJ I 7 A 1 6 , FRMEV02935692025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV02965492025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV02956442025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001- 28, RYW3H85, FRMEV02994542025, 606-82; RYW3H85, FRMEV02968512025, 606-82; JCLOG TRANSPORTE LTDA, 76.999.267/0001-04, BCD0D96, FRMEV02964182025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, NCA4D72, FRMEV02975692025, 606-82; NCA4D72, FRMEV02965312025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, RXS6C17, FRMEV03003722025, 606-82; JC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.332.988/0001-73, JCH5A29, FRMEV03000622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS WERMELINGER DE SOUZA, .344.567-*, , FREVP01015102025, 773-0; LUCAS LIMA SILVA BANDEIRA, .304.916-, , FREVP01015492025, 773-0; LUCIMARA FELIPE DA SILVA, .461.692-, , FREVP01015732025, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA TRIA, .276.760-*, , FREVP01015792025, 773-0; , FREVP01018232025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-, , FREVP01015802025, 773-0; , FREVP01017542025, 773-0; , FREVP01017552025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA , 40.972.900/0001-15, , FREVP01015952025, 773-0; , FREVP01017442025, 773-0; , FREVP01018692025, 773-0; LUCAS SOARES NUNES, .851.769-, , FREVP01017772025, 773-0; LOLITA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 62.614.732/0001-29, , FREVP01017812025, 773-0; LUCAS MAURICIO DA SILVA, .810.850-*, , FREVP01019492025, 773-0; , FREVP01019502025, 773-0; LUCIANE DA SILVA DAMA S C E N O, .424.097-, , FREVP01018102025, 773-0; LUCINEIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA , .952.769-, , FREVP01018322025, 773-0; LOURIVAL ROSENDO ISABEL, .621.239-*, , FREVP01018762025, 773-0; RAROS VEICULOS LTDA, 48.911.203/0001-66, , FREVP01018862025, 773-0; LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES, .539.477-, , FREVP01022812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.024/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALD FERNANDES DE OLIVEIRA, .129.767-, , FREVP01015452025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP01015882025, 773-0; , FREVP01017672025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-*, , FREVP01015922025, 773-0; SAMOEL DA SILVA, .876.689-, , FREVP01016122025, 773-0; RYAN CONCEICAO MAIA DOS SANTOS, .369.837-, , FREVP01016352025, 773-0; SAMUEL DONIZETE NASCIMENTO, .012.908-*, , FREVP01016882025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, .772.277-, , FREVP01017072025, 773-0; ROGERIO LOPES DE SOUZA, .056.047-, , FREVP01017832025, 773-0; RODRIGO COSTA RODRIGUES, .987.996-*, , FREVP01018192025, 773-0; , FREVP01018252025, 773-0; , FREVP01018332025, 773-0; SANDRA MARA GONCALVES, .493.909-, , FREVP01018012025, 773-0; SEBAST I AO ROGERIO DA SILVA, .424.806-, , FREVP01019152025, 773-0; ROGERIO MAIA CORDEIRO, .256.539-*, , FREVP01019232025, 773-0; SAULO GROSS DE JESUS, .559.089-, , FREVP01019342025, 773-0; SEMPRE CARVALHO SANTOS TRANSPORTE SERVICO E LOCAC AO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 51.555.189/0001-10, , FREVP01019812025, 773-0; ROMULO LEMOS SENA, .141.140-, , FREVP01020532025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE- OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP01020982025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01022072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30