DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500212 212 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 00190.111881/2024-89. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 02.539.643/0003-03 - LINUXELL INFORMATICA E SE R V I CO S LTDA. Objeto: Repactuação do valor dos itens do Contrato nº 23/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 nº DF000717/2025, com efeitos a contar de 1º de maio de 2025. Revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 124, inciso II, alínea "d", e 134 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Valor Total: R$ 492.970,48. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 00190.111558/2024-13. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO S.A.. Objeto: Repactuação do valor dos itens do Contrato nº 22/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 nº DF000717/2025, com efeitos a contar de 1º de maio de 2025. Revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 124, inciso II, alínea "d", e 134 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Valor Total: R$ 576.777,36. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 00190.112924/2023-62. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Repactuação do valor dos itens do Contrato nº 31/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 nº DF000717/2025, com efeitos a contar de 1º de maio de 2025. Valor Total: R$ 1.138.374,08. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 00190.105003/2020-09. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 05.757.597/0001-37 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor do item 12 do contrato nº 14/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, passando o seu valor unitário de r$ 16.672,11 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e onze centavos) para r$ 17.549,64 (dezessete mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos a contar de 28 de julho de 2025. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 8.775,30. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 00190.112925/2023-15. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Repactuação do valor dos itens do contrato nº 32/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026 nº df000717/2025, com efeitos gradativos a contar de 1º de maio de 2025, nos termos detalhados no anexo único. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 79.904,10. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 00190.103049/2023-28. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor dos itens do contrato nº 7/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 10 de novembro de 2025.Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 327.324,24. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: a) o reequilíbrio do contrato para alteração do salário-mínimo, base de cálculo do Adicional de Insalubridade, nos termos do art. 134 da Lei nº 14.133, de 2021, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025; e b) o reequilíbrio econômico- financeiro do contrato para redução dos custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação, que deverão ser reduzidos para o percentual de 10%, nos termos do parágrafo quarto, da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do contrato, com efeito financeiro a partir 23 de dezembro de 2025; c) exclusão dos valores referente à tabela "G- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO RESIDENTE", considerando o entendimento exposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 1784/2024 - Plenário, a contar a partir de 23 de dezembro de 2025; e d) a prorrogação do contrato para o período de 23 de dezembro de 2025 a 4 de maio de 2026, ou até a conclusão da licitação para contratação de uma nova empresa, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do contrato. Vigência: 23/12/2025 a 04/05/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 809.017,83. Valor Global do Contrato: R$ 3.031.192,58. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, WAGNER MENDES BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005960/2023-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2026; e b) a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o item 7 do Projeto Básico nº 027/2023 - DDC/SEJUD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Quinta - Alterações, do contrato. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025. Valor Anual do Termo Aditivo: R$ 37.362,92. Valor Global do Contrato: R$ 110.552,20. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LO N G O MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, ALEXANDRE FERREIRA MATTIOLI, e pela Sra. LILIAN KETTY DE LIMA MIOTTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007408/2023-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa A&M SOLUTION AGÊNCIA DIGITAL LTDA. CNPJ: 34.766.560/0001-73. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de março de 2026 a 11 de março de 2027, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação - do Contrato nº 23/2024. Vigência: 12/03/2026 a 11/03/2027. Data de Assinatura: 10/12/2025. Valor Anual do Termo Aditivo: R$ 634.987,14. Valor Global do Contrato: R$ 1.269.974,28. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, MARCUS FABIO MARTINS MAXIMO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011159/2019-12. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.771.935/0011-06. Objeto: a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, de 29 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2026. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Valor Anual do Termo Aditivo: R$ 1.498.055,35. Valor Global do Contrato: R$ 7.403.816,15. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, FRANCISCO AUGUSTO ZANET e pela Senhora NEIVA MARIA DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014968/2021-09. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 66/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CENTRAL SERVIÇOS E GESTÃO EIRELI. CNPJ: 26.009.298/0001-94. Objeto: Prestação de serviços, com mão de obra residente, de apoio administrativo operacional, nas categorias de carregadores para transporte (interno) de mobiliário, equipamentos e afins; operação de equipamentos de reprografia (impressão e acabamentos); operação de telemarketing; operação de mesa telefônica e lavagem de veículos oficiais, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, nas dependências da sede da Procuradoria-Geral da República, seus Anexos e na edificação compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, em Brasília-DF. Modalidade: Pregão Eletroníco. Valor Total: R$ 4.120.797,84. Vigência: 18/01/2026 a 17/01/2028. Data de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008147/2024-78. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - UNDB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 23/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR- CHEFE DA PR/MA e GRACIANA MARIA RODRIGUES CORDEIRO, DIRETORA ACADÊMICA DA UNDB. Processo Administrativo: 1.19.000.001476/2023-35. DANIEL MEDEIROS SANTOS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO de Alteração do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: Prorrogação Excepcional por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: §4º, do inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Processo: 1.23.000.001473/2020-26. Valor Global: R$ 20.110.645,88 (vinte milhões cento e dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos. Valor Mensal: R$ 292.640,40 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos. Vigência: 1º01.2026 a 1º01.2027. Data da assinatura: 29.12.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 5/2021. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA Objeto: Rescisão do Contrato nº 05/2021 e seus quatro Termos Aditivos, celebrado com a empresa ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 05.520.402/0002-11, estabelecida à rua Rebouças n° 288. Salão, Vila Vitória, Londrina(PR). Processo Administrativo: 1.31.000.001214/2020-23 Fundamento Legal: Art. 79 inciso II da Lei nº 8.666/93; 4° Termo Aditivo (PR-RO-00022903/2025). Vigência: 23/06/2026. Data da assinatura: 30/12/2025. Assinam: Pela Contratante JAKSON BARBOSA ALVES (Secretário Estadual da PR/RO) e pela contratada ANDERSON DOUGLAS MARTINS (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024. PGEA nº 1.36.000.000001/2025-11 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Empresa FECHADURAS COMBATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.886.485/0001-01. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 14/2024, referente à Locação de equipamentos de segurança para controle de acesso (catracas completas, contendo: leitores, placas controladoras, licenças e configurações, dentre outros acessórios) e pórticos detectores de metais na Procuradoria da República no Estado do Tocantins, solicitado pela CONTRATADA , conforme Cláusula SÉTIMA, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: DEZ/2024 a NOV/2025. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 23/12/2025. Assina: Will Flavio Dias Gomes, Secretário Estadual em Substituição, pela Contratante.