DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500211 211 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 2/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 5/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 6/7/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 2/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_5_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.468, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 31.12.2025 a 31.1.2026 são, respectivamente: 1,1230% (um inteiro e mil, duzentos e trinta décimos de milésimo por cento), 1,00947598 (um inteiro e novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito centésimos de milionésimos) e 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 2/2025 EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS" - UASG 173058. Contratante: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Contratada: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda. CNPJ: 65.149.197/0001-70. Objeto: Aquisição de monitores, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Quantidade: 36 monitores. Valor Total Global: R$ 30.888,00. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2025. Processo SEI ME nº 11893.100994/2025-30. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO COAF Nº 01/2022 - UASG 173058. Contratante: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Contratada: Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% sobre o quantitativo de licenças, passando de 120 para 150 subscrições de licenças Microsoft. Novo valor anual do contrato: R$ 245.308,80 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e oito reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 30/12/2025. Processo SEI ME nº 11893.100596/2022- 70. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.112173/2025-46. Inexigibilidade Nº 121/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos para disponibilização de acesso a conteúdos normativos e artigos especializados sobre incidência e retenção de tributos e contribuições, integrados a simulador de cálculos e à ferramenta de transmissão da efd-reinf, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 206.880,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.106188/2025-75. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028. Valor Total: R$ 283.770,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.112718/2025-14. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de estações de trabalho (desktops), especificados no item 4 do termo de referência n. 32/2024, anexo i do edital de licitação nº 1/2025 do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 3.752.003,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.112844/2025-79. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de estações de trabalho (desktops), especificados no item 4 do termo de referência n. 32/2024, anexo i do edital de licitação nº 1/2025 do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 285.515,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.108745/2025-92. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de ALTO DESEMPENHO, especificados nos itens 1 a 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 06/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 10.763,16. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.109269/2025-27. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos servidores de computação de alto desempenho (HPC), item 3 da ARP 20/2025 (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), observados o Edital, o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 3.644.583,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.105540/2024-74. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 74.556.069/0001-32 - OST TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte técnico e do direito de atualização do software de virtualização VMware VSphere Foundation (VVF), oficiais do fabricante, do ambiente de produção da CGU no modelo de subscrição, atendimento 24 x 7, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 2.889.600,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.112720/2025-93. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), especificados no item 9 do termo de referência n. 32/2024, anexo i do edital de licitação nº 1/2025 do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.594.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 00190.109598/2023-14. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2026, com fundamento nos artigos 124, inciso ii, alínea "d", e 134 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.. Vigência: 01/01/2026 a 12/06/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.194,21. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).