DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982137, Nº Processo: 72031008768202531, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA CNPJ nº 10091619000102, Objeto: 63 Anos de Emancipação da Cidade de Cachoeirinha/PE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000132, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: ANDRE PEDRO VALENCA DE MELO RAIMUNDO CPF nº .591.384-*. AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 6/2025 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações dos artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014; e Observando as recomendações contidas no Parecer no 00004/2025/Conjur- Mtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho No. 00396/2025/Conjur-Mtur/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.011033/2025-95, resolve: AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a INSTITUTO SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MARANHÃO ISCEC MA, fruto da proposta de Emenda Parlamentar No. 50070003, de autoria do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes, registrada no Transferegov.br nº 065935/2025 e processo administrativo SEI 72031.011033/2025-95. Objeto: Realização de Cursos de Qualificação voltados a prestadores de serviços turísticos. Valor total: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). CRISTIANE LEAL SAMPAIO AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 7/2025 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações dos artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014; e Observando as recomendações contidas no Parecer no 00004/2025/Conjur- Mtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho No. 00396/2025/Conjur-Mtur/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.011036/2025-29, resolve: AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP, fruto da proposta de Emenda Parlamentar No. 50070003, de autoria do Parlamentar (Senador da República/Deputado Federal Doutor Luizinho, registrada no Transferegov.br nº 065987/2025 e processo administrativo SEI 72031.011036/2025-29. Objeto: Realização do projeto Qualifica Turismo. Valor total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). CRISTIANE LEAL SAMPAIO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 6/2025 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 6/2025 - Processo administrativo SEI 72031.011033/2025-95, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de Cursos de Qualificação voltados a prestadores de serviços turísticos, identificação do Favorecido: INSTITUTO SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MARANHAO ISCEC MA - CNPJ 45.580.429/0001-33 Valor total: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. CRISTIANE LEAL SAMPAIO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 7/2025 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N. 7/2025 - Processo administrativo SEI 72031.011036/2025-29, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização do projeto Qualifica Turismo, identificação do Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP - CNPJ 20.801.500/0001-30 Valor total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. CRISTIANE LEAL SAMPAIO EXTRATO DE DECISÃO Nº 6 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro de 2023 , faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro do Guia de Turismo Diego Ricardo Stevens, inscrito no CPF sob o nº 034..-06, cadastrado neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 e 7º do Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993, que regulamenta o mesmo diploma legal, conforme apurado no processo administrativo nº 72031.008814/2024-11. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. CRISTIANE LEAL SAMPAIO. EXTRATO DE DECISÃO Nº 7 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro de 2023 , faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro do Guia de Turismo Átila Oliveira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 008..-78, cadastrado neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 e 7º do Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993, que regulamenta o mesmo diploma legal, conforme apurado no processo administrativo nº 72031.008814/2024-11. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. CRISTIANE LEAL SAMPAIO. EXTRATO DE DECISÃO Nº 8 A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro de 2023 , faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro da Guia de Turismo Amélia Stevens, inscrita no CPF sob o nº 575..**-20, cadastrada neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 e 7º do Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993, que regulamenta o mesmo diploma legal, conforme apurado no processo administrativo nº 72031.008814/2024-11. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. CRISTIANE LEAL SAMPAIO. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90115/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, bem como assistência técnica e fornecimento de peças, dos equipamentos de Raio-X e dos pórticos detectores de metais, para cinco regionais do Banco Central do Brasil, a saber: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira Alterna (SIDEC - 02/01/2026) 173057-17804-2025NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 177300. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC 51.067-5/2020. Objeto: prorrogação excepcional. Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ: 29.739.737/0007-06. Publicação do contrato original: DOU de 21.12.2020, seção 3, pág. 42. Valor: R$87.163,08. Vigência: 21.12.2025 a 21.12.2026. Assinatura: 19.12.2025. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 254.464 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50020/2024. Objeto: alterar a unidade de prestação dos serviços para IPUs (Informatica Processing Units) da plataforma IDMC (Intelligent Data Management Cloud), prorrogar o prazo da sua vigência e acrescentar serviços ao seu objeto. Contratada: TGV Tecnologia Ltda. CNPJ: 04.989.440/0001-74. Base legal: art. 57, inciso II e parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 1.2.2024, Seção 3, pág. 143. Valor do Aditivo: R$ 9.551.774,46. Vigência: 30.1.2026 a 30.1.2028. Assinatura: 24.12.2025. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.469, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a janeiro de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a janeiro de 2026: a) Taxa Legal (TLm): 0,967510% a.m. (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dez milionésimos por cento ao mês); b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e c) Fator IPCAm: 1,0025 (um inteiro e vinte e cinco décimos de milésimo). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/05/27, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);