DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500209 209 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 extensão de 1,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 0,50 m², para atender a novas cargas no município de Catingueira/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Fe d e r a l n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000904/2025-61. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0122/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0122/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-100 (Acesso Norte Galante) - Entr. BR-104/230/408 (Campina Grande); Código SNV: 230BPB0215; Segmento SNV: km 135,9 ao km 148,2; ocupação longitudinal entre o km 145 + 372 m e o km 145 + 443 m, lado direito, numa extensão de 82,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 155,80 m² e ocupação transversal no km 145 + 372 m, numa extensão de 56,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 106,40 m², totalizando uma área de 262,20 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB.. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001489/2024-82. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica IVONALDO JOSE PONTES DA SILVA-, CPF: .366.504-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002194/2025-12, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-089/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-376, em ocupação transversal no km 143+520m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003282/2025-92. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 118/2025. Nº Processo: 50604.000764/2024-50. Pregão. Nº 90029/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de itens novos. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 838/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000231/2025-19. Dispensa Nº 64/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 47.719.694/0001-85 - START CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação do serviço de ginástica laboral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/1/2026 a 19/1/2027. Valor Total: R$ 27.760,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000843202551. Objeto: Aquisição de veículo novo do tipo SUV para uso exclusivo da diretoria da Superintendência do DNIT no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIASGnet - 02/01/2026) 390084-39252-2025NE000034 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000647202587. Objeto: Contratação de equipamentos de socorro rodoviário, juntamente com os serviços de instalação e garantia desses equipamentos, visando atender às necessidades emergenciais e garantir a segurança dos usuários nas rodovias federais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIASGnet - 02/01/2026) 390084-39252-2025NE000034 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 390084 Nº Processo: 50018001009202583. Objeto: Registro de preços para aquisição futura de brindes personalizados diversos, visando atender às ações de Qualidade de Vida no Trabalho, realizadas pelo Serviço de Gestão de Pessoas da SRE/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIASGnet - 02/01/2026) 390084-39252-2025NE000034 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989637, Nº Processo: 72031011595202539, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GUARATUBA CNPJ nº 76017474000108, Objeto: Semana de Comemoração ao Aniversário de Guaratuba - Guaratuba 255 Anos, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000467, Valor: R$ 499.500,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 02/07/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: MAURICIO LENSE CPF nº .515.499-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989645, Nº Processo: 72031011283202525, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO TURISMO CNPJ nº 00671077000193, Objeto: CARNAVAL MIRANTES DA IBIAPABA 2026., Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 705.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000472, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 01/06/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: CAR LO S GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO CPF nº .798.163-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988563, Nº Processo: 72031011212202522, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CACAPAVA CNPJ nº 45189305000121, Objeto: Aniversário de Caçapava - 171 anos, Valor Total: R$ 708.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000384, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 14/06/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: YAN LOPES DE ALME I DA CPF nº .534.918-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991279, Nº Processo: 72031011997202533, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAIABU CNPJ nº 44853505000174, Objeto: APOIO À REALIZAÇÃO DO 5° RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE CAIABU/SP, Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000660, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 01/03/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: SUELEN NARA MATOS MATIVE CPF nº .065.568-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982303, Nº Processo: 72031007344202550, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE OROCO CNPJ nº 10114767000103, Objeto: Festa de Janeiro 2026 de Orocó/PE, Valor Total: R$ 600.660,00, Valor de Contrapartida: R$ 660,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000234, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 25/07/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA CPF nº .527.644-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990015, Nº Processo: 72031011783202567, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ARAME CNPJ nº 12542767000121, Objeto: Realização 38º Aniversario da Cidade de Arame - MA, Valor Total: R$ 795.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 790.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000521, Valor: R$ 790.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 18/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: PEDRO FERNANDES RIBEIRO CPF nº .357.603-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989919, Nº Processo: 72031011741202526, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE CNPJ nº 45135944000104, Objeto: 20º REVEILLON DE SANTA CLARA D´ OESTE, Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000494, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JOSE BASILIO DE FARIA CPF nº .371.018-.