DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500208 208 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), face ao acréscimo de 1,729%, equivalente a r$ 2.854.330,08 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e oito centavos) a (p.i.).. Vigência: 31/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.998.976,22. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 245/2024. Nº Processo: 50600.022238/2023-08. Pregão. Nº 598/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 245/2024. Prorrogação da vigência por mais 60 (sessenta) dias, passando a nova vigência para o período de 07/01/2026 a 07/03/2026.. Vigência: 07/01/2026 a 07/03/2026. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 1.140.678,00. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 392/2025. Nº Processo: 50600.034494/2024-11. Concorrência. Nº 90081/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSU LT O R I A LTDA. Objeto: Adequação, com inclusão do produto 16, e com reflexo financeiro. Acréscimo financeiro no valor de r$ 52.756.714,69 (cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), o que representa um percentual de 15,66% em relação ao valor pactuado. Assim, o valor total do contrato nº 00 00392/2025, a preços iniciais passa de r$ 336.725.031,68 (trezentos e trinta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil trinta e um reais e sessenta e oito centavos) para r$ 389.481.746,37 (trezentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).. Vigência: 31/12/2025 a 12/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.481.746,37. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 493/2013. Nº Processo: 50600.027653/2013-78. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 61.381.943/0001-04 - CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 150.389.315,53 (cento e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos) para r$ 153.409.531,58 (cento e cinquenta e três milhões, quatrocentos e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), face ao acréscimo de 2,0957%, equivalente a r$ 3.020.216,05 (três milhões, vinte mil duzentos e dezesseis reais e cinco centavos) a (p.i.).. Vigência: 31/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.409.531,58. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 163/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 4.763 (quatro mil setecentos e sessenta e três). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/2025-00 UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.006500/2025-21, referente ao Pregão Eletrônico n.º 0439/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Adjudicar e Homologar o Processo Licitatório mencionado, lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, do qual sagraram- se vencedoras as empresas: Lote 1 - ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n.º 04.718.687/0001-56); com o valor da proposta de R$ 111.483.591,97 (Cento e onze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos); Lote 2 - ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 100.207.851,40 (cem milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos); Lote 3 - ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 82.117.187,65 (Oitenta e dois milhões, cento e dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Lote 4 - ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ n.º 04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 106.707.560,96 (Cento e seis milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos); Lote 5 - ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 85.229.391,99 (oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil trezentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos); e Lote 6 - ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 86.851.318,72 (oitenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90362/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600028677202405. , publicada no D.O.U de 18/09/2025 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil, com a Ampliação dos Cais Flutuantes Existentes, do Porto (IP4) no Município de Parintins, no Estado do Amazonas. Novo Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: 05/01/2026 às 08h00. - . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 02/01/2026) 393009-39252-2025NE800009 (Of. El. nº .) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 12.462/2011, em especial a disposta no inciso 144 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, em face do Recurso Administrativo oferecido nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.003098/2024-91 resolve, nos termos do Despacho Decisório nº 2237/2025/SRE-MG, CONHECER do RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pelo Consórcio BR-135/MG e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando ao Consórcio BR-135 a penalidade de MULTA no valor de R$ no valor de 1.611.895,77 (Hum milhão, seiscentos e onze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), nos termos do item 8.6.2.2 dos Atos Preparatórios anexo ao Edital e artigo 25, inciso II da IN 6/2019/DG/DNIT; e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo período de 18 (dezoito) meses, tendo em vista as razões elencadas na fundamentação da presente decisão. Desta forma, fica o consórcio contratado intimado da decisão prolatada. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0119/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA :ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0119/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. BR-104/230 (Acesso Sul Campina Grande) - Acesso Oeste Campina Grande; Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: km 153,4 ao km 165,4; ocupação longitudinal entre o km 154 + 193 m ao km 154 + 249 m, lado direito, numa extensão de 56,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 106,40 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002504/2022-48. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº13-0120/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0120/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-101/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-065 - Entr. PB-071; Código SNV: 101BPB0255; Segmento SNV: km 6,1 ao km 29,9; ocupação longitudinal entre o km 7 + 293 m e o km 7 + 443 m, lado esquerdo, numa extensão de 150,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 285,0 m² e ocupação transversal no km 7 + 293 m, numa extensão de 79,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 150,10 m², totalizando uma área de 435,10 m², para atender a novas cargas no município de Mamanguape/PB. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000452/2025- 18. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0121/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0121/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-361/PB, Trecho do SNV: Entr. BR- 110/230/361 (Patos) - Entr. PB-400 (Div. PB/PE); Subtrecho do SNV: Fim Duplicação Travessia Urbana (Patos) - Entr. PB-312 (P/Emas); Código SNV: 361BPB0014; Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; ocupação transversal no km 47 + 759 m, lado direito, numa