DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500207 207 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01023132025, 773-0; , FREVP01023142025, 773-0; , FREVP01023162025, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, 29.869.851/0001-57, , FREVP01023192025, 773-0; , FREVP01023272025, 773-0; , FREVP01023312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.596/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F V F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.230.657/0001-70, , FREVP01022362025, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0086- 61, , FREVP01022402025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-*, , FREVP01022482025, 773-0; FAGNER GARCIA FRANCA, .899.828-, , FREVP01022592025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP01022642025, 773-0; , FREVP01022702025, 773-0; FRANCISCO ANTONIO NU N ES PENA, .160.678-*, , FREVP01022672025, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, .062.637- , , FREVP01022752025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001- 90, , FREVP01022772025, 773-0; FREDERICO CHELLES TEIXEIRA, .561.137-, , FREVP01022822025, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP01022872025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA, .034.594-*, , FREVP01022932025, 773-0; , FREVP01022962025, 773-0; ELIAS DA SILVA, .440.837-, , FREVP01022942025, 773-0; , FREVP01023002025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA , .151.116-, , FREVP01023012025, 773-0; EDGAR CORDEIRO LAURINDO, .072.926- *, , FREVP01023042025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01023122025, 773-0; , FREVP01023172025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP01023292025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELMA MARIA PEREIRA, .868.787-, , FREVP01022372025, 773-0; LECIO DA SILVA GARCIA, .891.857-*, , FREVP01022382025, 773-0; GABRIEL DE MEDEIROS FREIRE, .492.657-, , FREVP01022472025, 773-0; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, .831.088-, , FREVP01022502025, 773-0; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, .147.158-*, , FREVP01022512025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01022572025, 773-0; , FREVP01022892025, 773-0; LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA, 17.820.990/0001-07, , FREVP01022652025, 773-0; LEANDRO LUIS MIRANDA BITENCOURT, .090.807-, , FREVP01022732025, 773-0; HELENA INACIO DE ABREU, .222.846-, , FREVP01022742025, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP01022762025, 773-0; , FREVP01022792025, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP01022852025, 773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, .382.376-*, , FREVP01022972025, 773-0; GILMAR DA SILVA MOROCINI, .867.170-, , FREVP01023072025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP01023102025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA, .777.161-, , FREVP01023112025, 773-0; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85, , FREVP01023212025, 773-0; , FREVP01023282025, 773-0; JAIR JULIAO DA SILVA, .714.501-*, , FREVP01023332025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.598/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS RIBEIRO DE CASTRO, .499.157-, , FREVP01022342025, 773-0; RENATO PEREIRA DUARTE, .128.757-, , FREVP01022422025, 773-0; PATRICK DE LIMA TRATZ, .572.079-*, , FREVP01022432025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA , .494.687-, , FREVP01022442025, 773-0; PAULO SERGIO REIS, .560.037-, , FREVP01022492025, 773-0; PORTA E JANELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.427.586/0001-07, , FREVP01022552025, 773-0; ROGERIO DA SILVA NETO, .014.227-*, , FREVP01022602025, 773-0; NILZO CORREA LOURENCO DE SOUZA, .635.147-, , FREVP01022722025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP01022832025, 773-0; NIDOMAR PEDROSA, .459.974-*, , FREVP01022922025, 773-0; , FREVP01022952025, 773-0; , FREVP01023022025, 773-0; MAURO HENRIQUE FRANCA ALCURE, .338.397-, , FREVP01022992025, 773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, .382.376-, , FREVP01023062025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01023092025, 773-0; R G FORTUNATO DE PAULA, 19.189.081/0001-48, , FREVP01023182025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP01023252025, 773-0; , FREVP01023302025, 773-0; , FREVP01023322025, 773-0; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, , FREVP01023262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 50500.154712/2024-61. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de 1 (um) posto de Assistente Técnico Pleno, a partir de 1º de janeiro de 2026, o que equivale a 1,9506% do valor inicial atualizado do Contrato nº 018/2024, com fundamento no art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Supressão quantitativa consistente na redução de 1 (um) posto de Assistente Técnico Júnior e de 1 (um) posto de Auxiliar Administrativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, o que equivale a 2,6100% do valor inicial atualizado do Contrato nº 018/2024, com fundamento no art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Não foram identificados acréscimos anteriores. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato alcança o total de 28,4411%. Vigência: 31/12/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.921.207,68. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 50500.109420/2021-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 037/2021, a partir de 03 de novembro de 2025, no percentual 3,7487%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.592,26. Data de Assinatura: 31/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 50500.193332/2024-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 047/2024, a partir de 29 de novembro de 2025, no percentual 4,4600%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.247,14. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 873/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50602.002838/2025-93. Dispensa Nº 266/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 04.952.600/0001-00 - L.S.E. - LABORATORIO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. Objeto: Execução de serviços de monitoração estrutural contínua, compreendendo a instrumentação, leitura de dados, análise de comportamento estrutural e gestão de tráfego, nas pontes sobre o rio itacaiúnas (lado direito e lado esquerdo), localizadas na rodovia br-230/pa, no município de marabá/pa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 950.150,92. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 494/2013. Nº Processo: 50600.027652/2013-23. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTR U CO ES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 171.144.646,14 (cento e setenta e um milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) para r$ 173.998.976,22 (cento e setenta e três