DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500232 232 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 A Prefeitura municipal de Rio Doce com sede nesta cidade à Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 - Centro - CEP: 35.442-000, CNPJ Nº. 18.316.265/0001-69, torna público que realizará Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, para construção de empreendimento imobiliário (habitação de interesse social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida. O edital na íntegra poderá ser obtido no site www.riodoce.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 - Centro - CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242). RIO DOCE, 31 de Dezembro de 2025. CRISTIAN HENRIQUE DE MELO BORGES Diretor de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato N.º 3950/2025, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 224/2025, na modalidade INEXIGIBILIDADE N.º 044/2025, cujo Objeto é a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CAPITÃO VICENTE RIBEIRO DO VALE, N°. 246, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA MENDES NETO, DESTINADO À INSTALAÇÃO USO COM FINS NÃO-RESIDENCIAIS DO CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL. Vigência do Contrato: 01/01/2026 a 30/12/2026. Contratada: JOÃO BATISTA MENDES NETO. Valor: R$ 45.600,00. Íntegra disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 28/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Empresa: D M C MESSIAS LTDA, CNPJ nº 17.992.985/0001-81, contrato nº. 25-1112-001, valor R$ 2.042.457,00. Vigência: 06 (SEIS) MESES; Objeto: contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de medicamentos para farmácia básica, injetáveis e psicotrópicos para atender as necessidades das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA . Ass.: Altamira/Pá, 11/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Concorrência nº 006/2025. Extrato de Contrato Concorrencia 006/2025 CONTR AT A N T E : MUNICIPIO DE ALTAMIRA. CONTRATADA: GSS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF nº 29.669.089/0001-65, contrato nº. 25-1218-002, valor R$ 1.469.731,11. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Objeto: Construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada (tipo b). Ass.: Altamira/PA, 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 7/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: J G DOS PASSOS LTDA CNPJ: 27.464.153/0001-46. Contrato nº. 25-0212-003. Prorrogação de prazo, vigência: 14/11/2025 a 14/01/2026. Ass: Altamira/PA, 12/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.032.001 - P. E. Nº 032/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. CNPJ nº 05.263.116/0001-37 CONTRATADA: TAKAHASHI CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 26.102.849/0001-60. Ata de Registro de Preços nº 2024.032.001 - Objeto prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 2024.032.001, que tem por finalidade o registro de preços para contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de locação de caminhões, máquinas pesadas e veículos utilitários conforme Art. 84º da Lei nº 14.133/2021. Ass.: Altamira/PA, 24/09/2025. EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 38/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa: G ATLANTICUS LTDA, CNPJ nº 48.185.743/0001-00, contrato nº. 25-2312-001, valor R$ 1.237.648,71. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026; Objeto: Aquisição de playground para recreação infantil com o intento de atender as necessidades das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Altamira/PA. Ass.: Altamira/Pá, 23/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 36/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Empresa: J. S. MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.124.075/0001-69, contrato nº. 25-1219- 001, valor R$ 1.112.693,05. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026; Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Unidades Escolares Vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Altamira-Pa. Ass.: Altamira/Pá, 19/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, Empresa: E. F. ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.391.837/0001-19, contrato nº. 25-0212- 001, valor R$ 288.423,36. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026; Objeto: Serviços de reforma de equipamentos públicos comunitários na sede do município de Altamira/PA. Ass.: Altamira/Pá, 02/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº. 012/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Empresa: A O LOPES LTDA - CNPJ: 19.604.700/0001-13, contrato nº. 25-1204-002, valor R$ 461.323,40. Vigência: 12 (doze) meses; Objeto: Aquisição de materiais de expediente, materiais didáticos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira e as demais secretarias municipais subordinadas. Ass.: Altamira/Pá, 04/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº. 031/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Empresa: CAMPEIRO SUPERMERCADO LTDA- CNPJ: 13.610.012/0001-80, contrato nº. 25-1215-002, valor R$ 189.924,00. Vigência: 12 (doze) meses; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios em geral destinados a sede da Prefeitura Municipal de Altamira e secretarias vinculadas. Ass.: Altamira/Pá, 15/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 7/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: CAMPEIRO SUPERMECADO LTDA CNPJ Nº: 13.610.012/0001-80. Contrato nº. 25-0212-001. Contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para as escolas do município de Altamira/PA , Distritos de Sonhos e Cachoeira. Prorrogação de prazo, vigência: 14/11/2025 a 14/01/2026. Ass: Altamira/PA, 13/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º ADITIVO DE QUANTITATIVO - CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: B R LIMA LTDA (ENGEPLAN CONSTRUTORA), CNPJ Nº. 26.847.124/0001-09. Contrato nº 25-0625-001. Objeto: valor contratual em decorrência de acréscimo de quantitativo. Assinatura: Altamira/PA, 21/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º ADITIVO DE REEQUILIBRIO - P. E. Nº 2/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ nº CNPJ: 28.782.251/0001-94. CONTRATOS Nº 25-0718-004-SEMMA , 25-0516-003-SEMED, 25-0618-002-SESMA, 25.1002-002-SEMAPS. Objeto: Aquisição de Combustíveis Derivados de Petróleo Destinados a Sede da Prefeitura de Altamira e Secretarias Vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro, conforme no art. 124, Inciso II, alínea "d" da Lei Federal nº. 14.133/2021. Ass.: Altamira/PA, 22/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP Nº. 009/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa: CRISTIANE MARIA DE SOUZA - CNPJ: 07.998.440/0001-29, contrato nº. 25-1223-002, valor R$ 215.040,00. Vigência: 12 (doze) meses; Objeto: Aquisição de água mineral e gás liquefeito de petróleo (GLP) destinados a sede da Prefeitura Municipal de Altamira e secretarias vinculadas. Ass.: Altamira/Pá, 23/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AVISOS DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 - FMS A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão de Licitação de Conceição do Araguaia - PA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial União, seção 3, ed. n° 244, pág. 333, de 23/12/2025, referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S MÉDICOS, COMPREENDENDO PLANTÕES MÉDICOS PARA O ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, GINECOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PSIQUIATRIA E ORTOPEDIA, EXAMES ESPECIALIZADOS, CO M O ULTRASSONOGRAFIA, ECOCARDIOGRAMA, HOLTER, MAPA, ELETROENCEFALOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, MAMOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E RADIOGRAFIA (RAIO-X), PARA ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Informa-se que o referido ato será oportunamente republicado, após as adequações necessárias. CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 - FMS A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão de Licitação de Conceição do Araguaia - PA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial União, seção 3, ed. n° 244, pág. 333, de 23/12/2025, referente ao CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, COM O OBJETIVO EM INTEGRAR CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DE SERVIÇOS LABORATORIAIS CLÍNICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS AMBULATORIAIS E CITOPATOLÓGICOS DE TODAS AS UNIDADES E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS (SERVIÇOS DE ATENÇÃO AO PACIENTE), VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Informa-se que o referido ato será oportunamente republicado, após as adequações necessárias. Conceição do Araguaia - PA, 30 de dezembro de 2025. RENAN HENRIQUE A. M. SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a alteração contratual no valor de R$87.208,08, nos termos do Art. 124, inciso I 'a' da lei federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, passando o contrato a ter o valor total de R$439.001,38. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 22/12/2025 e término em 02/01/2026. Contrato nº20250366. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 7/2024-00007. Cujo objeto é: Contratação de empresa para aquisição de kits emergenciais destinados às famílias em situação de calamidade pública, contendo gêneros alimentícios, água mineral, kits de limpeza e higiene, além de itens de dormitório. Objetivando atender as necessidades da prefeitura municipal de Mãe do Rio. Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio, CNPJ sob o nº14.527.362/0001-40. Contratada: Distribuidora Realeza LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº52.029.812/0001-63. Objeto: Termo aditivo: 2º objetiva a prorrogação do prazo de vigência dos contratos Nº: 20240024. Nº: 20240025. Nº: 20240026. Firmados entre partes em 29/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem inicio em 01/01/2026 e termino em 31/12/2026, nos termos do Art. 57, Inciso II da lei federal nº8.666/93. Processo na Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00042. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico com sistema de CFTV e serviços de alarme monitorado e plantão 24h, Objetivando atender as necessidades das secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração do município de Mãe do Rio - PA. Contratado (a): Protege Serv. de Segurança Eletrônica LTDA - ME, de CNPJ sob o nº 26.382.973/0001-26. Contratantes: Fundo Mun. de Saúde de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº12.051.023/0001-04. Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Fundo Manut. Desen. Educ. Básica e Vlriz. Prof. Educ. CNPJ nº29.895.540/0001-62. Respectivamente. Objeto: Termo aditivo: 3º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2026 e termino em 31/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20240027. Processo na Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00042. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico com sistema de CFTV e serviços de alarme monitorado e plantão 24h, Objetivando atender as necessidades das secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração do município de Mãe do Rio - PA. Contratado (a): Protege Serv. de Segurança Eletrônica LTDA - ME, de CNPJ sob o nº 26.382.973/0001-26. Contratante: Fundo Municipal de Educação, De CNPJ sob o nº29.895.598/0001-06. Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência dos contratos Nº: 20250031. Nº: 20250032. Nº: 20250033. Nº: 20250034. Firmados entre partes em 29/12/2025. Pelo presente termo, a vigência tem inicio em 01/01/2026 e termino em 31/12/2026, nos termos do Art. 107 da lei federal nº14.133/21 de 1º de abril de 2021. Processo na Modalidade: INEXIBILIDADE nº 6/2025-00002. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contábeis na área de gestão pública em favor da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. Contratado (a): BL Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, de CNPJ sob o nº27.594.856/0001-99. Contratantes: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Fundo Mun. de Saúde de Mãe do Rio, De CNPJ sob o nº12.051.023/0001-04. Fundo Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio, CNPJ sob o nº14.527.362/0001-40. Fundo Municipal de Educação, De CNPJ sob o nº29.895.598/0001-06. Respectivamente.