DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32 SOL M Adaptador para Coleta de Sangue à Vácuo 25351.225113/2025-23 / 80937150087 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1563413256 Sol-Care Adaptador com dispositivo de segurança 25351.224340/2025-31 / 80937150086 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1557301255

SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60 3M ESPE Clinpro 5000 Creme Dental com 5000 ppm de Flúor e Fosfato de Cálcio 25351.237056/2025-25 / 83255930001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1630914258 3M Filtek Bulk Fill Flowable Restorative 25351.237157/2025-04 / 83255939002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1631355252 3M ESPE RelyX Veneer Cimento Resinoso Fotopolimerizável para Facetas 25351.237053/2025-91 / 83255939001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1630909254

STARKEY DO BRASIL LTDA / 04.216.059/0001-72 Aparelho Auditivo Retroauricular 25351.231033/2025-15 / 80179159014 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1597846252

STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME / 00.678.593/0001-40 Kit recepção de recém-nascido estéril 25351.232167/2025-45 / 10448330067 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1604472251 AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL 25351.232127/2025-01 / 10448330066 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1604229250

STERNGOLD DO BRASIL LTDA / 01.861.501/0001-25 ICON PROXIMAL 25351.237118/2025-07 / 10346419017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1631140256 ICON VESTIBULAR 25351.237237/2025-51 / 10346419018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1631695258

SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55 Cadeira de banho Senior Care 25351.219591/2025-02 / 80499940085 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1534397256

SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 00.071.799/0001-07 Refrator Digital 25351.215995/2025-19 / 10364090033 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1518785255 Tonômetro de Aplanação Advanced 25351.226306/2025-00 / 10364090035 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1568788258 Refrator de Greens Advanced 25351.222302/2025-44 / 10364090034 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1546913254

SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.923.414/0001-18 Lysercell WDF II 25351.196522/2025-13 / 80015490160 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1426959257

TAG-FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA / 16.538.388/0001-19 AVENTAL DESCARTAVEL IMPERMEÁVEL NÃO ESTÉRIL TAG 25351.235738/2025-01 / 81854310025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1623906253 KIT CIRURGICO MARGEM ESTÉRIL TAG 25351.232820/2025-76 / 81854310024 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1608502252

TCL QUIMICA INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 34.741.612/0001-57 Resina 3D 25351.237877/2025-61 / 82503109017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1636170251 SILANO 25351.237844/2025-11 / 82503109016 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1636107257

TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 18.920.484/0001-52 COMPRESSOR TORÁCICO UNIVERSAL -CTU 25351.225405/2025-66 / 81612230026 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1564093255

THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 23.119.193/0001-08 Família Optilite® C1q Kit e Optilite® C1q Control Pack 25351.200715/2025-78 / 81357320150 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1445365251

THIMON INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA ME / 67.578.617/0001-60 N.A.N.C. TITANIO E ALUMINIO 25351.233337/2025-17 / 80763550057 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610909259 FAMILIA CÂNULA DE SUCÇÃO 25351.233199/2025-68 / 80763550056 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610395255 FAMÍLIA NANC 25351.233166/2025-18 / 80763550055 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610200250 FAMILIA NAC ALUMINIO 25351.233164/2025-29 / 80763550054 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610196252 FAMILIA N.A.C. 25351.233137/2025-56 / 80763550052 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610033256 FAMILIA NANC ALUMINIO 25351.233144/2025-58 / 80763550053 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1610086252

ULTRA TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.357.820/0001-50 AVENTAIS CIRÚRGICOS (ESTÉRIL E NÃO ESTÉRIL) MEDTÊXTIL 25351.231740/2025-01 / 82373630007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1602552258

UNI CARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 60.344.437/0001-74 Kit cirúrgico quadril estéril 25351.238165/2025-60 / 83195239014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1637979258 Kit cirúrgico laparoscopia I estéril 25351.238194/2025-21 / 83195239015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638072256 Kit cirúrgico oftálmico estéril 25351.238273/2025-32 / 83195239017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638285250 Kit cirúrgico universal II estéril 25351.238280/2025-34 / 83195239018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638310254 Kit cirúrgico cardiovascular estéril 25351.238292/2025-69 / 83195239019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638342253 Kit cirúrgico joelho estéril 25351.238162/2025-26 / 83195239013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1637967250 Kit cirúrgico laparoscopia II estéril 25351.238227/2025-33 / 83195239016 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1638178259

VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92 Instrumentos Cirúrgicos sem Conexão em Aço II 25351.224381/2025-28 / 10417940250 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1557372250 Instrumentos Cirúrgicos com Conexão em Aço II 25351.224382/2025-72 / 10417940251 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1557373256

VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 24.562.614/0002-06 KIT CVC AVANT CARE 25351.231769/2025-85 / 82441209048 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1602621250

VIVELO IMPORT BRASIL LTDA / 60.389.879/0001-37 PVC-TW 25351.217072/2025-00 / 83279920002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1523141255 Longchair 25351.215932/2025-62 / 83279920001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1518580254

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 TEG 6s - CITRATED: K, KH, RTH, FFH 25351.200089/2025-10 / 80102513574 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1442489251 Kit de Remoção de Instrumentos Quebrados 25351.237066/2025-61 / 80102513575 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1630951251

WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 66.000.787/0001-08 Família W-Check - Soluções Controle Creatinina 25351.201156/2025-13 / 10310030255 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1447783255 Família W-Check - Soluções Controle Glicose 25351.200419/2025-77 / 10310030253 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1443863254 Família W-Check - Soluções Controle Ácido Úrico 25351.201146/2025-88 / 10310030254 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1447746252

WMA MICRO USINAGEM MÉDICA ONDONTOLÓGICA LTDA - EPP / 07.794.140/0001-28 CALCINAVEL MICROPLANT 25351.226231/2025-59 / 80604330018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1568659253 Análogo Microplant 25351.230803/2025-02 / 80604330019 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1597352250

ZANETTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 83.834.598/0001-41 Lavadora-Desinfetadora - BASDA 25351.196777/2025-78 / 82135239001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1427893250

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 Instrumentais Persona Link Zimmer 25351.232759/2025-67 / 80044680529 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1608361250

agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp / 08.234.423/0001-88 Cateter Midline Uni Lúmen - Curto prazo. 25351.200486/2025-91 / 80856019022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1444157256

premium care imports ltda / 51.533.673/0001-48 Scalp de Infusão Intravenoso Descartável 25351.237477/2025-56 / 82944399006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1632693259 Scalp de Infusão Intravenoso Descartável com Dispositivo de Segurança 25351.237469/2025-18 / 82944399005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1632640252

ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 54.651.442/0001-27 Conector valvulado sistema fechado Kangbao 25351.234413/2025-01 / 82961050003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1617003255

Nº de Processos : 274

Total de Empresas : 156 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.264, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.