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Diário Oficial da União · 05/01/2026 · pág. 53

DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010500053 53 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ALLENT COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. / 17.781.132/0001-09 Processadora de Imagem 25351.042970/2025-90 / 81070509008 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1620307251


APTISSEN BRASIL LTDA / 07.866.991/0001-39 Tropocells PRP Kit 25351.460810/2024-48 / 80419119002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1491062258


ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90 Elevador de Paciente 25351.818468/2018-31 / 81695960010 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1626894256


ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Synergy Resection Arthrex AR-8305 25351.179690/2016-22 / 80978569001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1598212257


ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 33.344.678/0001-40 Kit Cânula Híbrida US - SurgiOne 25351.429426/2023-97 / 81937619010 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1529013259


BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80 HomeChoice Claria 25351.503821/2015-77 / 80145240442 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1615001255


BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15 MRXperion Sistema de Injeção 25351.711502/2019-29 / 80384380068 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 1608349250 MRXperion Sistema de Injeção 25351.711502/2019-29 / 80384380068 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1608348253


BIODINAMICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA / 84.833.888/0001-33 MAKE SMILE 25351.685393/2021-00 / 10298559044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1491043253


BIOSAT PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 11.690.313/0001-35 BAINHA DE ACESSO URETERAL SOFT 25351.358772/2017-04 / 80691560030 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1534608257


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 ORISE ProKnife 25351.120515/2023-71 / 10341351018 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 1614825254 ORISE ProKnife 25351.120515/2023-71 / 10341351018 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1614851255


BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 ESTAÇÃO DE NAVEGAÇÃO KICK 25351.521423/2013-46 / 80042070029 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1621836258


CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07 Eletrodos para ECG Kendall 25351.101930/2022-44 / 81356112391 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1603563253 ELETRODOS PARA ECG KENDALL RADIOTRANSPARENTES 25351.101933/2022-88 / 81356112392 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1603584251 sonda de alimentação para gastrostomia com porta enfit em y - kangaroo 25351.641420/2019-18 / 81356112373 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1490070257


CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 I M P E DÂ N C I O M E T R O 25351.171068/2009-78 / 10356020061 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1594067252


CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28 CATETER NAVVUS II 25351.656590/2021-11 / 80065320303 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1610268253


CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51 IMPLANTE MASTER 25351.058391/2005-15 / 80010290008 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 1638258252


CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 C U R AT I V O 25351.068119/2006-24 / 80245210071 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1454319259


CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95 AUTOCLAVE CRISTOFOLI 25351.349590/2014-87 / 10363350017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1590690257 AUTOCLAVE CRISTOFOLI 25351.349590/2014-87 / 10363350017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1594255253


DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 33.112.665/0001-46 TOTAL BLANC HOME C 25351.030384/2011-24 / 80141430182 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1539253252


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 PLANMECA ROMEXIS 25351.743204/2018-01 / 80117580756 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1610452259 Peça de mão de turbina odontológica de alta velocidade 25351.453923/2023-14 / 80117589081 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1592913253 Peças de Mão de Baixa Rotação 25351.453702/2023-38 / 80117589080 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1588564258 Ultrasonic Surgical System 25351.296376/2019-79 / 80117580786 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1528434251


ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02 Moldes Intraoperatórios para Prótese Mamária - Estéril 25351.060412/2017-01 / 80588390001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1451712251


FABINJECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 02.289.126/0001-53 THERMIA e THERMIA+ 25351.365913/2022-33 / 80213739016 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1586283251


FACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME / 05.773.943/0001-70 BISTURI DESCARTÁVEL FKM 25351.025644/2025-18 / 80826719005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1453895256


FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84 Compomat G5 Plus 25351.350607/2020-31 / 10154450201 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1594730253


GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 06.143.957/0001-73 KIT CÂNULA TROCARTE BLADELESS DS 25351.063648/2022-51 / 80984199013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1533373256


GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 SenoIris 25351.169676/2016-63 / 80071260370 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1626824258 Software MIM 25351.067752/2025-68 / 80071260450 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1626564256 Sistema de Ultrassom 25351.729409/2015-67 / 80071260364 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1570828253


H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62 Instrumentais Cirúrgicos Mistra 25351.468981/2023-34 / 10302860287 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1435690257 Endoscópio Mistra 25351.416759/2024-37 / 10302869017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1620802252