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Diário Oficial da União · 05/01/2026 · pág. 73

DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010500073 73 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I R EC E I T A R$ 1,00 . .Código .Especificação .Valor . .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .3.845.783.606 . .1.2.0.0.00.0.0 .Contribuições .2.753.889.180 . .1.2.3.0.00.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.753.889.180 . .1.2.3.0.01.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.753.889.180 . .1.2.3.0.01.1.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.753.889.180 . .1.3.0.0.00.0.0 .Receita Patrimonial .607.800.309 . .1.3.1.0.00.0.0 .Exploração do Patrimônio Imobiliário .368.070 . .1.3.1.0.01.0.0 .Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação .368.070 . .1.3.1.0.01.1.0 .Aluguéis e Arrendamentos .368.070 . .1.3.2.0.00.0.0 .Valores Mobiliários .607.432.239 . .1.3.2.1.00.0.0 .Juros e Correções Monetárias .607.432.239 . .1.3.2.1.00.1.0 .Remuneração de Depósitos Bancários .607.432.239 . .1.6.0.0.00.0.0 .Receita de Serviços .19.797.001 . .1.6.9.0.00.0.0 .Outros Serviços .19.797.001 . .1.6.9.0.99.0.0 .Outros Serviços .19.797.001 . .1.6.9.0.99.1.0 .Outros Serviços .19.797.001 . .1.7.0.0.00.0.0 .Transferências Correntes .365.258.238 . .1.7.1.0.00.0.0 .Transferências da União e de suas Entidades .816.007 . .1.7.1.0.00.1.0 .Transferências da União e de suas Entidades .816.007 . .1.7.2.0.00.0.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .5.525.515 . .1.7.2.0.00.1.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .5.525.515 . .1.7.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições Privadas .358.916.716 . .1.7.4.0.00.1.0 .Transferências de Instituições Privadas .358.916.716 . .1.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas Correntes .99.038.878 . .1.9.9.0.99.0.0 .Outras Receitas .99.038.878 . .1.9.9.0.99.2.0 .Outras Receitas - Financeiras .99.038.878 . .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .20.000 . .2.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas de Capital .20.000 . .2.9.9.0.00.0.0 .Demais Receitas de Capital .20.000 . .2.9.9.0.00.1.0 .Demais Receitas de Capital .20.000 . .9.9.9.0.00.0.0 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .479.948.005 . .T OT A L .4.325.751.611 ANEXO II D ES P ES A S R$ 1,00 . .Código .Especificação .Valor . .3.0.00.00.00 .Despesa Correntes .4.090.508.279 . .3.1.00.00.00 .Pessoal e Encargos Sociais .447.030.840 . .3.1.90.00.00 .Aplicações Diretas .447.030.840 . .3.1.90.07.00 .Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência .2.573.347 . .3.1.90.11.00 .Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .330.155.326 . .3.1.90.13.00 .Obrigações Patronais .61.770.186 . .3.1.90.16.00 .Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .24.501.866 . .3.1.90.94.00 .Indenizações e Restituições Trabalhistas .6.897.995 . .3.1.90.99.00 .Outras Despesas com Pessoal .21.132.120 . .3.3.00.00.00 .Outras Despesas Correntes .3.643.477.439 . .3.3.50.00.00 .Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos .460.920.399 . .3.3.50.99.00 .Outras Transferências .460.920.399 . .3.3.80.00.00 .Transferências ao Exterior .70.000 . .3.3.80.99.00 .Outras Contribuições .70.000 . .3.3.90.00.00 .Aplicações Diretas .3.182.487.040 . .3.3.90.14.00 .Diárias - Civil .76.458.274 . .3.3.90.30.00 .Material de Consumo .153.485.679 . .3.3.90.31.00 .Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras .4.646.319 . .3.3.90.33.00 .Passagens e Despesas com Locomoção .38.881.316 . .3.3.90.35.00 .Serviços de Consultoria .248.467.909 . .3.3.90.36.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .7.240.794 . .3.3.90.37.00 .Locação de Mão-de-Obra .14.337.899 . .3.3.90.39.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .2.107.756.394 . .3.3.90.40.00 .Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica .37.343.362 . .3.3.90.46.00 .Auxílio-Alimentação .43.017.371 . .3.3.90.47.00 .Obrigações Tributárias e Contributivas .1.056.906 . .3.3.90.49.00 .Auxílio-Transporte .1.553.093 . .3.3.90.81.00 .Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas .390.000.000 . .3.3.90.93.00 .Indenizações e Restituições .106.000 . .3.3.90.99.00 .Outras Despesas .58.135.724 . .4.0.00.00.00 .Despesa de Capital .231.556.481 . .4.4.00.00.00 .Investimentos .231.556.481 . .4.4.90.00.00 .Aplicações Diretas .231.556.481 . .4.4.90.51.00 .Obras e Instalações .146.290.227 . .4.4.90.52.00 .Equipamentos e Material Permanente .79.720.703 . .4.4.90.61.00 .Aquisição de Imóveis .1.500.000 . .4.4.90.99.00 .Outros Investimentos .4.045.551 . .9.9.99.99.99 .Reserva de Contingência .3.686.851 . .T OT A L .4.325.751.611 Anexo III Programas . .Programa: 0750 - Apoio Administrativo . .R$ 1,00 . .Objetivo .Indicador .Total . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta . . .8701 .Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio .Unidade Mantida .34 .375.352.861 . .8702 .Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade Meio .Nº de Instituições Beneficiadas .29 .390.000.000 . .Total: .765.352.861 . .Programa: 0751 - Pessoal e Encargos . .R$ 1,00 . .Objetivo .Indicador .Total . .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta . . .8712 .Benefícios - Atividade Meio .Nº de Colaboradores Beneficiados .1.197 .39.294.531 . .8777 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio .Nº de Empregados e Estagiários .1.240 .195.286.646 . .8812 .Benefícios - Atividade Fim .Nº de Colaboradores Beneficiados .1.494 .52.990.610 . .8877 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim .Nº de Empregados e Estagiários .1.588 .239.403.194 . .Total: .526.974.981