DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria SGPRT/MGI nº 3.929, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2023, Seção 2, página 62. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 13.630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, considerando o disposto no §1º do art. 4º do Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 72031.006292/2025-02, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora LILIAN TANAKA, matrícula Siape nº 1907212, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NM, Classe "C", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004485/2022-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2025, JULLYANO LINO DA SILVA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 085, da Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de Ti da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004494/2022-15, resolve: Art. 1º Designar o servidor FABRÍCIO CARLOS SILVEIRA PORTELA e o servidor EVERALDO MELO DO NASCIMENTO, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Coordenador de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 533, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, seção 2, página 67. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 405, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.006018/2025-73, resolve: Art. 1º Designar SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 411, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005249/2025-60, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS e a servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 129, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2025, seção 2, página 37. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 414, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.006844/2025-12, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 022, à servidora CLÁUDIA COUTO ROSA LOPES para exercício na Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria de Educação Executiva da Escola Nacional deesta Fund Administração Pública - Enap. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GAB/MIR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS da função de Coordenador de Articulação de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 5 de janeiro de 2026. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria MIDR nº 1.258, de 30 de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 7 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................................. .......................................................................................................... VIII - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial: a) titular: Manoel Júnior Ferreira Veloso; e b) suplente: Joyce Niagla Paulino; ...................................................................................................... ......................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGEP/SUDECO nº 148, de 26 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 226, de 27 de novembro de 2025, Seção 2, página 38: Onde se lê: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA...". Leia-se: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUZA BEZERRA...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria COGEP/SUDECO nº 150, de 03 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 231, de 04 de dezembro de 2025, Seção 2, página 52: Onde se lê: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA...". Leia-se: "Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUZA BEZERRA...". Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.943, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar a Delegada de Polícia Federal ADRIANA DE ARAUJO CORREIA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador Regional do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.953, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear GÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.954, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear DAVID BRUNO COSTA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Cerimonial da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO