DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010500028 28 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 2 DE JANEIRO DE 2026. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 2 - Designar RAPHAEL SIRUGI VILLA MAIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 3 - Dispensar ANA LUIZA JORGE DE NAZARETH do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. Nº 4 - Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 5 - Dispensar, a partir de 03 de novembro de 2025, FRANCINEIA ALVES DE SOUZA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Desenvolvimento Humano- Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.04. Nº 6 - Designar ERIKA CARVALHO MARTINS GIUDICE para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria- Executiva, código FCE 4.04. Nº 8 - Designar LUIZ GUSTAVO LEONEL DOS REIS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos e Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 1.021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.049997/2025- 18; resolve:: Dispensar a Agente Administrativa LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU, matrícula PF nº 21.091, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 1.025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.050121/2025-14; resolve:: Designar a Perita Criminal Federal LUCIENE BAZONI GOTARDO, matrícula PF nº 19.976, para a função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 1.037, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 16.837; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS ZAMPIERI SELLMANN, matrícula PF nº 16.192, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Porto Murtinho/MS, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 1.038, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; e tendo em vista o que consta no processo n º 16.517, resolve: Designar a Perita Criminal Federal ROSEMERY CORREA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula PF nº 8.991, para a função de Chefe do Serviço Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 463 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08430.013763/2025-29, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal Frederico da Costa Marques Faria, com o objetivo de participar do evento "TRANSLADO INTERNACIONAL DE AERONAVE", em Edmonton, AB, Canadá, no período de 05 a 15 de janeiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 464 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.002133/2025-22, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal José Roberto Riston, com o objetivo de participar do evento "5º Simpósio Internacional de Diretores de Laboratórios Forenses de Análise de Drogas", no período de 17 a 24 de janeiro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 5.704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.018275/2025-98, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WASHINGTON LUIS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1225236, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 1574, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U nº 187 do dia 1º de outubro de 2025, a qual restabeleceu o benefício de pensão a JOÃO VICTOR BULHÕES SILVA, na condição de filho maior inválido com deficiência intelectual ou mental do instituidor HERMES EUFLAUZINO DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1306571, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MS, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade em 28 de julho de 2006, em cumprimento à decisão contida no processo nº 5002936-90.2024.4.03.6000, da 1ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região, bem como no Parecer Força Executória nº 00023/2025/CORESENG/PRU3R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo nº 08669.007338/2024-26 Nº 2 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JACKSON JOSE PEREIRA ALENCAR, matrícula SIAPE n° 1183709, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.004479/2025-39 Nº 3 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, a servidora ANA FLAVIA BIZARRIA PELLICIARI, matrícula SIAPE nº 2324655, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MS, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial n° 192.135/2025, emitido pelo SIASS-CEFET/MG, no dia 11 de dezembro de 2025, sem a necessidade de retorno para a reavaliação da invalidez, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.011857/2025-70 WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 3.419, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.005848/2025-09, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2025, DARLENE SOUZA LOCATE, matrícula Siape nº 2315290, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Vilhena/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS