DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIMEÃO DE SOUZA, CNPJ 06.172.762/0001-51, constantes do Processo Administrativo nº 00190.100533/2025-67. Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540 e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE BARBOSA BRANDT Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 852, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução nº 292, de 28 de maio de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público, e na Portaria PGR/MPF nº 664, de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 118/2025 - AEBB/PGE e no Ofício nº 1486/2025 - 2ª CCR, 4ª CCR, 5ª CCR e 7ª CCR, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes integrantes para atuarem, pelo prazo de 2 (dois) anos, junto à Comissão Estratégica de Inteligência, nos termos do art. 12, incisos V e VI, e § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 664, de 10 de outubro de 2025: I - indicados pelos Coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão: a) UENDEL DOMINGUES UGATTI, Procurador Regional da República, na qualidade de titular; b) LIVIA NASCIMENTO TINOCO, Procuradora Regional da República, na qualidade de primeira suplente; c) LUANA VARGAS MACEDO, Procuradora da República, na qualidade de segunda suplente. II - indicados pelo Procurador-Geral Eleitoral: a) FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, Procurador Regional da República, na qualidade de titular; b) FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS, Procurador Regional da República, na qualidade de primeiro suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.264, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00500804/2025, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 5 de janeiro de 2026, RANILTON MONTEIRO NEVES, cedido ao Ministério Público Federal pelo Senado Federal, matrícula nº 33212, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar FRANKLIN JAVERT SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13835, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Designar SILVANA BENÍCIO OLIVEIRA BERGQVIST, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12811, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.067, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0500.0001890/2025-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Procuradora Regional do Trabalho, MARIA LUCIA DE SÁ VIEIRA, matrícula n° 294-1, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, assegurada pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a servidora CAROLINA GONÇALVES DE SENA CONCEIÇÃO REZENDE, matrícula 6006194-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 20° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 7/1/2026 a 22/1/2026. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 184, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XVIII, e no art. 29 do Regimento Interno do TCU;Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesa mediante OFÍCIO N° 34611/2025/GM-MD, de 10/12/2025, juntado ao TC-031.605/2022-2; e Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo período de um ano a contar 4 de janeiro de 2026, com ônus para o órgão cedente, a cessão da Técnica Federal de Controle Externo Patrícia Vieira Siqueira, Matrícula-TCU nº 3607-2, para exercer, no Ministério da Defesa, o cargo de Coordenadora-Geral de Assistência, nível CCE 1.13. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, matrícula 3674-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no(a) Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ENRICO CAVALHEIRO RODRIGUES, matrícula 5646-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da AudRecursos.", código 1111, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 22/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 334, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ELISÂNGELA BAIÃO DOS REIS PÓVOA, matrícula 8553-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de julho de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implantação Piloto do Módulo de Acompanhamento de Alertas e Evolução do Módulo de Comunicação da PARTS", código 1105, patrocinado pelo(a) AudDigital e autorizado pelo(a) SEGECEX em 16/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 336, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ADILSON SOUZA GAMBATI, matrícula 3050-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de fiscalizações (RACOM) nas funções de governo "Educação" e "Saúde", em cumprimento ao Acórdão 65/2025 - Plenário (TC 026.104/2024-5)", código 1112, patrocinado pelo(a) AudTCE e autorizado pelo(a) SEGECEX em 29/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA