DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 3 Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31 Ministério da Educação........................................................................................................... 32 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 70 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 114 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 128 Ministério dos Transportes................................................................................................... 129 Ministério do Turismo........................................................................................................... 226 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 226 Ministério Público da União................................................................................................. 227 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 227 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 228 Poder Legislativo ................................................................................................................... 228 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 228 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 231 Ineditoriais ............................................................................................................................. 232 .................................. Esta edição é composta de 281 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00087000823202599. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos e embarcações, por Técnico em Mecânica, para os veículos da frota da Presidência da República, Vice-Presidência da República e seus Órgãos Essenciais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .. MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 02/01/2026) 110001-00001-2025NE110001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00059000454202571. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo, tipo copa e cozinha. Total de Itens Licitados: 95. Edital: 06/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5- 90057-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/01/2026) 110001-00001-2025NE110001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00059001057202517. Objeto: Aquisição de impressoras e insumos de tecnologia RFID. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/01/2026) 110001-00001-2026NE110001 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 549/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.006245/2025-35. Dispensa Nº 164/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 39.599.227/0001-30 - ICLIPPING SERVICOS DE MONITORAMENTO E INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de clipping eletrônico (on line) de notícias a ser realizado diariamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com suporte eletrônico, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 961249. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ nº 24441872000153. Solicitação de Termo Aditivo de Vigência - Termo de Fomento nº 961249/2024. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-*, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS, CPF nº .056.491-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 953119. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº 73950362000117. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, ADITAMENTO E ADEQUAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 953119/2023. Valor Total: R$ 264.447,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/12/2025 a 30/08/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº .872.028-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961238. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA, CNPJ nº 07105443000196. Solicitação de aditamento de prazo em doze meses, conforme solicitação e justificativa anexa, igualmente enviada por -email. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA, CPF nº .451.180-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972923. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: UNIAO DA SAUDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCES, CNPJ nº 21308951000100. Prorrogação de vigência de 30/12/2025 para 30/03/2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-*, Convenente: ELIZANGELA ALVES DE MELO, CPF nº .687.858- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953991. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), CNPJ nº 33877904000159. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 953991/2023 para 29 de setembro de 2026. Valor Total: R$ 200.278,16, Valor de Contrapartida: R$ 278,16, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, CPF nº .105.247-, Convenente: JULIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CAMARA, CPF nº *.625.644-. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 00587.002068/2022-01. Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.069,68. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 00587.000826/2022-49. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 00.543.634/0001-90 - TROPICAL AR COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 03 meses. Vigência: 20/12/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.350,54. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).