DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.024479/2024-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 963319/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃES & FILHOS, CNPJ/MF nº 17.246.772/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 963319/2024. Vigência: 13/12/2024 a 20/08/2026. Data de Assinatura: 27/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: DANIEL ALBANO DE CARVALHO. Processo: 71000.018521/2024-47. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da Instrução Normativa /TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, os abaixos nomeados, residentes em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 58/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 15641576), referente ao Termo de Convênio nº 16/2013 (Transferegov n° 794638), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão/BA, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Não existe o número" e "Não procurado", nos avisos de recebimentos das (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc- [email protected], telefone: 61-2030-1867. . .Nome do Notificado .CPF .Processo Original .Ofício Citatório . .Rogério dos Santos Costa ..571.385-* .71000.024414/2013-03 . Ofício nº 692/2024/SE/SGT/CGPC-II . .Antônio Carlos Paim Cardoso ..664.585- .71000.024414/2013-03 .Ofício nº 693/2024/SE/SGT/CGPC-II . .João Pedro Labriola Cardozo ..908.465- .71000.024414/2013-03 .Ofício nº 695/2024/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989199/2025 Espécie: Termo de Fomento Nº 989199/2025, Nº Processo: 71000.109657/2025-46, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Federação Centro-Oeste de Comunidades Terapêuticas e Entes Antidrogas - FECOMTE, CNPJ/MF Nº 33.859.619/0001- 05. Objeto: "Promover ações de qualificação profissional, fortalecimento sociofamiliar e reinserção social de acolhidos de Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal, por meio da oferta dos cursos de barbearia e alongamento de unhas e da realização de um encontro de convivência, cuidado e integração familiar, assegurando a contratação dos recursos humanos necessários e a aquisição de materiais, insumos e equipamentos indispensáveis à execução das capacitações e das atividades comunitárias, de modo a ampliar as oportunidades de autonomia e participação social dos beneficiários". Valor Total: R$ 350.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000798, PTRES: 258414, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente CELIA REGINA GOMES DE MORAES. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990791/2025 Espécie: Termo de Fomento Nº 990791/2025, Nº Processo: 71000.116867/2025-91, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO QUALICARE, CNPJ/MF Nº 16.929.040/0001-52. Objeto: "Capacitação de cidadãos de comunidades em situação de vulnerabilidade social para atuarem no cuidado e atenção à pessoa idosa no município de Colombo/PR". Valor Total: R$ 450.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000013 PTRES: 258522, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR. Convenente: JESUS LUIS GARCIA SEOANE. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a Notificação à empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 04.602.789/0001-01, para interposição de defesa, em até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.047999/2025-65, autuado para apurar o descumprimento de cláusula contratual por parte da citada empresa, estando sujeita à penalidade de advertência, conforme itens 5 e 8, subitem 5.2.23. e 8.3.2.3., do Termo de Referência vinculado ao Contrato Administrativo nº 101/2024. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.120811/2025-31. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratado: 16.701.716/0036-86 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 7.031.508,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.120559/2025-60. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículos do tipo vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 20.997.539,50. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.121832/2025-73. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículos do tipo Vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 25.497.012,25. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município Murutinga do Sul-SP ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Convênio- Transferegov nº 958674/2024- Processo nº 71000.012550/2024-03. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Convênio ora aditado até 23/12/2026, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2026 DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente CRISTIANO ELEUTÉRIO SOARES DA SILVA, Prefeito de Murutinga do Sul-SP, pelo Convenente. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 52602.000319/2021-92. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 7/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.339.336,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 183039 Nº Processo: 52602.001445/2020-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo objetiva a rescisão do contrato inmetro-surrs nº 5/2021, com fulcro no artigo 79, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, cláusula décima primeira do contrato supracitado, e cláusula quinta do 5º termo aditivo nº 15/2025, encerrando-se o contrato, de pleno direito, no dia 5 de janeiro de 2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções 06/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e 0 GRUPO DE PROTEÇÃO À MARCA (BPG), VISANDO 0 FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE DE COMBATE A FALSIFICAÇÃO E PIRATARIA PARA DIVULGACAO DO DIRETORIO NACIONAL DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO. Processo SEI: 52402.001611/2025-11. Objeto: Constitui objeto do presente Protocolo a intenção de cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando o combate à falsificação e demais delitos contra a propriedade industrial, e à disseminação da cultura da propriedade industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI. Vigência: da data da assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 19 de novembro de 2025. Signatários: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI, e WELLINGTON OLIVEIRA, presidente do BPG.