DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO Nº 2/DAP/2024- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto. PROCESSO Nº : 23118.018700/2023-33 CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADO : CLAUDINEI FRUTUOSO OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 09.01.2026, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 12, de 17 de janeiro de 2024.. FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.025118/2025-45. Dispensa Nº 156/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prestação de serviços, por parte da FAI•UFSCar, de gerência administrativa e financeira e de apoio logístico e operacional necessárias à execução do Projeto de Extensão "Projeto Repaginando". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/01/2026 a 17/12/2027. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2025 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.041302/2025-13. Inexigibilidade Nº 238/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL- REI. Contratado: 45.823.729/0001-04 - PLATAFORMAPSIC LTDA.. Objeto: Credenciamento de clínicas de psicologia (pessoa jurídica) e psicólogos autônomos (pessoa física), para atendimento aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica dos cursos de graduação presenciais dos Campi da UFSJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 576.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SETOR DE CONVÊNIOS E APOIO A PROJETO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 0150/2025. Processo: 23122.026474/2025-67. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tiradentes, CNPJ: 18.557.579/0001-53. CONTRATADA: Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ CNPJ: 21.186.804/0001-05. Partícipe Interveniente: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal do Mato Grosso - FUNDAÇÃO UNISELVA , CNPJ: 04.845.150/0001-57. OBJETO: Execução do Projeto de Pesquisa "Cadastro Técnico Multifinalitário em Tiradentes: o papel dos sensores aerotransportados e os desafios da atualização tributária no contexto social, que visa propor novas técnicas, metodologias e tecnologias para o desenvolvimento do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) do Município de Tiradentes". Valor: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), que serão repassados pela CONTRATANTE à INTERVENIENTE. AMPARO LEGAL: Leis 8.958/1994, 13.709/2018,14.133/2021, Resoluções 013/2022/CONDI, 017/2023/CONSU, nos termos dos Decretos 7.203/2010, 7.423/2010 e 8.241/2014, suas alterações e demais legislações pertinentes. VIGENCIA: 29/12/2025 a 29/09/2028. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura Municipal de Tiradentes: o Prefeito Sr. José Antônio do Nascimento. Pela UFSJ, o Reitor Prof. Dr. Marcelo Pereira de Andrade. Pela Fundação UNISELVA: o Diretor-Geral Prof. Dr. José Jaconias da Silva. Data de assinatura: 29/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 0332/2025. Processo: 23122.038340/2025-99. PROPONENTE: Prefeitura Municipal de São João del-Rei, CNPJ: 17.749.896/0001-09. Partícipe: Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ CNPJ: 21.186.804/0001-05. Partícipe Interveniente: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal do Mato Grosso - FUNDAÇÃO UNISELVA , CNPJ: 04.845.150/0001-57. OBJETO: "Análise Espacial e Geotecnologias aplicadas à gestão de redes de Água: Uso do Radar de Penetração no Solo (GPR), como ferramenta de Apoio à gestão do DAMAE". Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais). AMPARO LEGAL: Leis 13.019/2014, 13.204/2015, 8.958/1994, 14.133/2021, Decretos 7.423/2010, 8.241/2014, Resoluções 013/2022/CONDI e 017/2023/CONSU; suas alterações e demais legislações pertinentes. VIGENCIA: 29/12/2025 a 29/06/2028. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura Municipal de São João del-Rei: o Prefeito Sr. Aurélio Suenes de Resende. Pela UFSJ, o Reitor Prof. Dr. Marcelo Pereira de Andrade. Pela Fundação UNISELVA: o Diretor-Geral Prof. Dr. José Jaconias da Silva. Data de assinatura: 29/12/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO 078/2025. Processo: 23122.040726/2025-61. PARTÍCIPE: Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ. PROPONENTE: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. OBJETO: parceria entre a UFSJ e FAPED, para que esta exerça a gestão administrativa e financeira dos recursos remanescentes (R$71.259,02 - setenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), alocados na conta vinculada ao Acordo de Cooperação 095/2023 para oferta de cursos superiores na modalidade EAD no âmbito do Programa do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, executados pela Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ. AMPARO LEGAL: Leis 13.019/2014, 8.958/1994, 13.709/2018, 14.133/2021, Resoluções 013/2022/COND1, 017/2023/CONSU, nos termos dos Decretos 7.203/2010, 7.423/2010 e 8.241/2014, suas alterações e demais legislações pertinentes. VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 29/12/2026. SIGNATÁRIOS: Pela UFSJ, o Reitor Marcelo Pereira de Andrade; Pela FAPED, Robert Eugene Schaffert. Data de assinatura: 29/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperacao Tecnica Nº 002/2023. Processo: 23122.026768/2022-46. PROPONENTE: Universidade Federal de Sao Joao del Rei (UFSJ). PARTICIPE: Prefeitura Municipal de Sao Joao del Rei, CNPJ: 17.749.896/0001-09. OBJETO: Prorrogação da vigencia em mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09/01/2026 (nove de janeiro de dois mil e vinte e seis). AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93, 13.019/2014. Resolucoes 58/2006 e 017/2023/CONSU. VIGENCIA: 09/01/2026 a 08/01/2027. SIGNATARIOS: Pela UFSJ, o Pro Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Prof. Dr. Renato da Silva Vieira; Pela Participe o Prefeito Sr. Aurelio Suenes de Resende. Data de assinatura: 30/12/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 154050 Nº Processo: 23113.047344/2025-77. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 50.366.886/0001-60 - SDK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de projetor multimídia para atender às demandas acadêmicas, administrativas e institucionais da universidade federal de sergipe (ufs).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 96.400,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23113.048079/2025-44. Extrato de Convênio 110/2025-UFS, firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, CNPJ 40.738.999/0001-95, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE, CNPJ 97.500.037/0001-10. Objeto: execução do "Projeto de Pesquisa em Administração Pública Stricto Sensu no Âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Prazo de vigência: 22/12/2025 à 21/12/2029. Valor R$ R$ 1.176.275,63. Data de assinatura: 22/12/2025. Carlos Roberto de Carvalho Junior Coordenação de Projetos, Parcerias e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 23113.042120/2018-40. Extrato 9° termo aditivo ao contrato n° 9 3 / 2 0 1 8 - U FS , firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, e a empresa Boto Correa Ltda, CNPJ 10.753.505/0001-80 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 dias. Prazo: 21/12/2025 a 18/02/2026. Data de assinatura: 19/12/2025. Carlos Roberto de Carvalho Junior Coordenação de Projetos, Parcerias e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 23113.001941/2021-30. 5° termo aditivo ao Termo de compromisso n° 25/2023-UFS, firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe-FA P ES E , CNPJ 97.500.037/0001-10 Objeto: promover a supressão de R$ 778,68 e remanejar com majoração de R$ 3.426,00 por uso de rendimentos do referido Termo de Compromisso. Valor Global R$ 87.044,40 Data de assinatura: 23/12/2025. Carlos Roberto de Carvalho Junior Coordenação de Projetos, Parcerias e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154050 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23113.037207/2022-94. Pregão. Nº 88/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 04.228.626/0024-05 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e majorar o valor do contrato nº 007/2023- ufs.. Vigência: 16/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.647.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 154050 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 23113.050480/2022-41. Concorrência. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 04.198.561/0001-06 - POTENCIA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de n 68/2023-ufs por mais 30 dias. Vigência do Aditivo: 04/01/2026 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.008.161,44. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA-CNPJ 40.876.269/0001-50, no endereço fornecido em proposta e cadastrados no SICAF (Rua Sargento Silvino Macedo, nº 03, Bairro São José; CEP: 55.295-280 GARANHUNS/SE, e para os e- mails: [email protected]; SILVANDRO_DIEGO@HOTMAIL . CO M ; [email protected]), e Atendendo às orientações contidas no despacho da PROPLAN (SEI nº 1266783), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Raissa Rabelo Ferreira), a aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Senhor (a) Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.001093/2023-28, relativa ao descumprimento do pactuado na Nota de Empenho 142/2022(0004716, pp. 43-50), no Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022 e no o item 6 do Termo de Referência-Anexo I (0004716, pp. 25-39), devido ao não fornecimento total do material constante da referida nota de empenho, decorrendo de tal fato o cometimento da infração constante do subitem 15.1.1. do citado termo de referência, a saber, "Inexecução total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação"; informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: MULTA DE 10% (dez por cento) calculada sobre o saldo do contrato/Nota de Empenho 142/2022(0004716, pp. 43-50), após abatimento do valor já fornecido conforme notas fiscais 11.525/2022, 13.392/2022 e 14.943/2022(0004716, pp. 77-80) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Universidade Federal de Sergipe por um período de 2(dois) anos. As sanções possuem arrimo nos subitens 20.3.2. e 20.3.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022, UASG 154050, respaldadas no artigo 156, incisos II e III, da lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Por fim, destacamos que segue em anexo cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e-mail ([email protected]) a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada para os e-mails da empresa e por correios com aviso de recebimento- AR, o qual foi devolvido à UFS, junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). FRANKLIN MATOS CHAGAS Coordenador de Recursos Materiais da Ufs Em Exercício