DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 991131/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA-BA, CNPJ 13.761.721/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000921, de 26/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e GIVALDO MUNIZ. Contrato de Repasse nº 982803/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARAVELAS-BA, CNPJ 13.761.689/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DO CENTRO HISTÓRICO DE CARAVELAS/BAHIA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.476.238,70; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001111, de 16/10/2025, e R$ 14.250,70 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e Adauto Ronaldo Azevedo da Costa. Contrato de Repasse nº 991738/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARAVELAS-BA, CNPJ 13.761.689/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO DISTRITO DE JUERANA, MUNICÍPIO DE CARAVELAS/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.393.421,00; dos recursos: R$ 23.684,21, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 2025NE002090, NE 2025NE002090, de 30/12/2025, e R$ 2.344.736,79 nos exercícios subsequentes, e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e Adauto Ronaldo Azevedo da Costa. Contrato de Repasse nº 991088/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUCURI-BA, CNPJ 13.761.705/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS, COM IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, LAZER E CULTURA, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS, LO; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.672,00; dos recursos: R$ 935.672,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001998, de 26/12/2025, e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e Roberto Carlos Figueiredo Costa. Contrato de Repasse nº 990717/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA , CNPJ 13.761.531/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA - BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.871.244,00; dos recursos: R$ 28.612,44, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 2025NE001899 , NE 2025NE001899, de 24/12/2025, e R$ 2.832.631,56 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e LUCIANA SOUSA MACHADO RODRIGUES. Contrato de Repasse nº 990734/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS- BA, CNPJ 13.650.403/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000912, de 24/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985025/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE-RS, CNPJ 94.444.346/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.496,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000419, de 14/11/2025, e R$ 496,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 MARKUS JOHANNES STUMPP e LUCAS MICHELON. Contrato de Repasse nº 985025/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE-RS, CNPJ 94.444.346/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.496,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000419, de 14/11/2025, e R$ 496,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 MARKUS JOHANNES STUMPP e LUCAS MICHELON. Contrato de Repasse nº 985731/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL-RS, CNPJ 88.768.080/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA CAMILO MÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 478.387,00; dos recursos: R$ 443.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000526, de 24/11/2025, e R$ 35.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 MARKUS JOHAN N ES STUMPP e LUCAS GONÇALVES DE MENEZES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980168/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAJOBI-SP, CNPJ 45.126.851/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000187, de 25/09/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Sidiomar Ujaque. Contrato de Repasse nº 980550/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POLONI-SP, CNPJ 46.608.063/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE POLONI - SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000890, de 25/09/2025, e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Andreia Luzia Fachini Brait. Contrato de Repasse nº 988258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS-SP, CNPJ 46.601.944/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES RODOLFO ABDO NO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 404.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000746, de 09/12/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Flávio Luiz Renda de Oliveira. Contrato de Repasse nº 985510/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA D'O ES T E - SP, CNPJ 45.138.336/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DE VIAS DE ACESSO À ORLA DO PEIXE BONITO, PRAÇA MATRIZ, ESTÂNCIA DOS IPÊS, QUADRA DE EVENTOS POLIESPORTIVA E VINHEDO, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA D'OESTE/SP. ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000475, de 19/11/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 31/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Osmar Sampaio. Termo de Compromisso nº 990492/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLOREAL-SP, CNPJ 53.221.941/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FLOREAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.578.706,32; dos recursos: R$ 154.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001478, e R$ 1.386.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.706,32 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Raul Scalon. Termo de Compromisso nº 990529/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP, CNPJ 45.162.864/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.827.181,45; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001510, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 27.181,45 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Santana da Silva. Termo de Compromisso nº 990541/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES-SP, CNPJ 45.116.712/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.180.387,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001520, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 380.387,40 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e José Carlos Baruci Júnior. Termo de Compromisso nº 990550/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS- SP, CNPJ 46.601.944/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.822.468,63; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001528, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 22.468,63 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Flávio Luiz Renda de Oliveira. Termo de Compromisso nº 990553/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIRADOURO-SP, CNPJ 45.709.912/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.909.398,28; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001531, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 109.398,28 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Nilton Augusto Alves Filho. Termo de Compromisso nº 990475/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA DOESTE-SP, CNPJ 46.605.051/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE APARECI DA DOESTE/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001463, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Izaias Aparecido Sanchez. Termo de Compromisso nº 990501/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, CNPJ 45.116.092/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001487, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Fábio Paschoalinoto. Termo de Compromisso nº 990513/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA-SP, CNPJ 65.711.954/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.809.223,96; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001496, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 9.223,96 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Thais Cristina Costa Moreira. Termo de Compromisso nº 990523/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTALINDA-SP, CNPJ 65.712.077/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.816.350,81; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001505, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 16.350,81 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Sisinio de Oliveira Leão. Termo de Compromisso nº 990525/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POPULINA-SP, CNPJ 51.842.177/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE POPULINA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.901.722,49; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001507, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 101.722,49 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Joao Cezar Robles Brandini. Termo de Compromisso nº 990532/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RUBINÉIA-SP, CNPJ 45.135.043/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.196.745,97; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001512, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 396.745,97 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Alex Olivo. Termo de Compromisso nº 990537/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DOESTE-SP, CNPJ 45.135.944/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE